cartas requerimentos
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... de todos os atos processuais e a produzir provas, formular requerimentos ao juiz e recorrer da decisão (CPC/2015, art. 179) ... Seção IV ... diligências a serem efetuadas pelos oficiais de justiça, mesmo em cartas precatórias, independem do pagamento de custas ... FONAJE, enunciado ...
- Acórdão Nº 5028349-84.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
- Acórdão Nº 5019916-23.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... comportamentos proibidos: “Título VIII – Dos que abrem as Cartas del Rey, ou da Rainha, ou de outras pessoas. Qualquer, que abrir ... conduz a um elevado grau de tolerância no tocante aos requerimentos de proteção do interesse individual. Conforme já enfatizado, quando ...
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Acórdão Nº 0021501-07.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. De acordo com o que preceitua o artigo 3º da CLT, sempre que uma pessoa física presta serviços de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, que se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento (artigo 2º da CLT), tem-se configurada verdadeira relação de emprego. Demonstrado o...
... 1 ... Afasto a alegação e, por conseguinte, os requerimentos em tela ... De fato, as cartas de preposição juntadas aos autos por ... - Acórdão nº0009384-02.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 21-06-2023
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Acórdão nº 1023315-57.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 07-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAHABEAS CORPUS CRIMINAL (307)IMPETRANTE: WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL PACIENTE: KESSIO JUNIOR BARROS DE PAULA IMPETRADO: JUIZO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁ MT E M E N T AHABEAS CORPUS - CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA -...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , a análise dos requisitos para a concessão de exequatur às cartas rogatórias, nos termos do art. 105 da Constituição da República e do ... do processo de origem, prestando informações ou realizando requerimentos, sem irresignar-se, em momento algum, quanto à eventual publicação ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 231, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... § 3º Os requerimentos, cartas, ofícios, autorizações e declarações direcionados ao Deorf ...
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Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , COM DIFERENTES PATRONOS, E MARCADA, AINDA, PELA EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS, DIVERSOS REQUERIMENTOS DEFENSIVOS E DESMEMBRAMENTOS, SEM ...
- Acórdão Nº 5017559-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Direitos da Personalidade
... constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ... ARTIGO 75° (Cartas ...
- Acórdão Nº 5025958-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5066284-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
... de dezembro de 1964) e as empresas de factoring; e II - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, no ... deva ser executado em seus territórios e para apreciar os requerimentos de apreensão de veículo (§ 12 do art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 1º ...
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Acórdão Nº 0001659-10.2012.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. A imposição de multa pelo descumprimento da reintegração no emprego por parte da executada tem amparo no art. 536, §1º do CPC/2015, que possibilita ao Juiz, a fim de efetivar o cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, determinar,...
... em Secretaria no dia 15/10/2019, mas nada manifesta sobre os requerimentos da autora ... Em 07/11/2019, a reclamante peticiona novamente nos autos, ... Junta comprovantes de cartas enviadas à empresa ... Antes de os requerimentos serem apreciados pelo ... - Decisão Monocrática Nº 5058781-52.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-06-2022
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Acórdão Nº 5016823-86.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... 31 de dezembro de 1964) e empresas de factoring; eII - cumprir as cartas precatórias e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, e os ... e as cartas de ordem no âmbito de sua competência, e os requerimentos de apreensão de veículo (Decreto-Lei n. 911, de 1º de outubro de 1969) ...
- Decisão Monocrática Nº 5044309-80.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2020
- Acórdão Nº 5006855-32.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acordao Nº 99086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEVER DE EXIBIÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) A Ação Cautelar de Exibição de Documentos possui natureza preparatória, tem como escopo obrigar outrem, que está em posse dos documentos requeridos, a apresentá-los em juízo, tendo em vista a necessidade de instruir a demanda judicial...
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Acordao Nº 99086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEVER DE EXIBIÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) A Ação Cautelar de Exibição de Documentos possui natureza preparatória, tem como escopo obrigar outrem, que está em posse dos documentos requeridos, a apresentá-los em juízo, tendo em vista a necessidade de instruir a demanda judicial...
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Acordao Nº 99086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEVER DE EXIBIÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) A Ação Cautelar de Exibição de Documentos possui natureza preparatória, tem como escopo obrigar outrem, que está em posse dos documentos requeridos, a apresentá-los em juízo, tendo em vista a necessidade de instruir a demanda judicial...
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Acordao Nº 99086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEVER DE EXIBIÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) A Ação Cautelar de Exibição de Documentos possui natureza preparatória, tem como escopo obrigar outrem, que está em posse dos documentos requeridos, a apresentá-los em juízo, tendo em vista a necessidade de instruir a demanda judicial...
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Acordao Nº 99086 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-07-2017
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - DEVER DE EXIBIÇÃO - ALEGADA IMPOSSIBILIDADE - RECUSA INJUSTIFICADA - MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. 1) A Ação Cautelar de Exibição de Documentos possui natureza preparatória, tem como escopo obrigar outrem, que está em posse dos documentos requeridos, a apresentá-los em juízo, tendo em vista a necessidade de instruir a demanda judicial...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... administrativo, para pagamento da indenização, juntando ao requerimentos, relatórios médicos, cartas de concessão de benefícios do INSS e ...