Casamento nuncupativo
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Acórdão nº 44186 de 2ª Turma, 26 de Octubre de 1960
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. MATÉRIA DE FATO, ABSTRAIDA A OFENSA DA LETRA DE LEI.
CASAMENTO, NUNCUPATIVO, PROVA, ATO, AUSÊNCIA, (CV) ... CV1334,POSSE ... -
Acórdãos nº 0031964-51.2013.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... , inclusive os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento ... de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo ...
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Capital - 8ª vara de família
... sociedade conjugal até então existentes, com a dissolução do casamento. A Divorcianda permanecerá com o nome de casada. De referência a pensão ... INTIMAÇÃO 8021232-16.2020.8.05.0001 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: M. N. D. D. S ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento ” ... Por seu turno, o art. 1723 do Código Civil preceitua: ... DESPACHO 8003369-34.2019.8.05.0146 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Juazeiro Autor: Carlieide Almeida Da Silva Advogado: Wesley ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DE JUAZEIRO DESPACHO 8003369-34.2019.8.05.0146 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Juazeiro Autor: Carlieide Almeida Da Silva ...
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Formosa do rio preto - Vara cível
... DO RIO PRETO DESPACHO 0000810-28.2011.8.05.0081 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Autor: Carlos Alberto ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001127-91.2023.8.05.0072 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: J. L. S. Advogado: Jairo ...
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Inhambupe - Vara cível
... DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000274-88.2020.8.05.0104 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Inhambupe Autor: J. F. D. S. Advogado: Lorenna ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8001127-91.2023.8.05.0072 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Cruz Das Almas Autor: J. L. S. Advogado: Jairo ...
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Casamentos em situações especiais
Há situações especiais em que a forma e solenidade extremas do casamento não podem ser cumpridas, sem prejuízo do próprio ato, motivo pelo qual, ... @9.2 Casamento nuncupativo, de viva voz, ‘in extremins’ ou ‘in articulo mortis’ ... Trata-se ...
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Rio real - Vara c�vel
... Intime-se o Autor para que junte aos autos certidão de casamento com a Interditada, tendo em vista que se trata de documento essencial ... INTIMAÇÃO 8001557-96.2023.8.05.0216 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Rio Real Autor: J. V. D. S. S. Advogado: Jose Adenilton Dos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DE ILHEUS DESPACHO 8007373-78.2021.8.05.0103 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Ilhéus Autor: L. R. S. D. S. Reu: A. P. D. S ...
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Capital - 9ª vara de família
... como MANDADO para averbação à margem do respectivo termo de casamento" no Registro Civil, devendo ser encaminhada juntamente com cópia da certid\xC3" ... DESPACHO 8040471-40.2019.8.05.0001 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. L. Advogado: ...
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Acórdãos nº 0036044-96.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 30 de Noviembre de 2015
... , inclusive os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião; II - dirimir as dúvidas dos oficiais de ...
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Acórdãos nº 0010667-26.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... os de loteamento de imóveis, bem de família, casamento nuncupativo e usucapião;” Com base no artigo 38, inciso ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de domicílio ... codicilo e aos testamentos marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo ... § 4º Observar-se-á, no cumprimento do testamento, o disposto nos ...
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Acórdão nº 0193132-29.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
... CASAMENTO 03 (TRÊS) MESES ANTES DO ... FALECIMENTO DO EX-SEGURADO. MATRIMÔNIO QUE ... efeito civil; (2) as especiais: casamento por procuração, nuncupativo, ... em caso de moléstia grave, celebrado fora do país, perante ...