casos intervenção terceiros
-
Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... JULGAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS" QUE NÃO ... INTERVIERAM NO PROCESSO DE FISCALIZA\xC3" ... possibilidade de intervenção judicial, necessariamente “a posteriori”, nos ... casos em que se registrar prática abusiva – ...
-
Enunciados
... a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos não precisa enfrentar os fundamentos ... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação ...
-
A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... ítima; b) o ponto de partida para a intervenção legal no direito penal é o comportamento do ... , pois exercitará a ação civil mesmo nos casos em que a vítima atue como parte civil no ... Os infratores ou terceiros responsáveis por seu comportamento devem, quando ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... , recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato ... árias, litisconsortes supervenientes ou terceiros, nos casos previstos em lei, o mesmo se dando nto à intervenção do Ministério Público e do amicus curiae ; ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... procedimento cirúrgico e laudos de terceiros, por se tratar de tema ... , não acolheu os pedidos de intervenção formulados por Nuances – Grupo pela ... Nos casos em que não realizada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
-
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... por lesões ou danos ocasionados a terceiros não transportados, de acordo com as normas que ... respectivos fretes, as quais, em todos os casos, deverão ser despachadas com fretes pagos na ... mencionadas no presente Anexo a intervenção dos funcionários aduaneiros não dará lugar a ...
-
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... , ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ... a) produtor, seja ele ... casos de acumulação de cargos ou empregos públicos ... ão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, ...
-
Do chamamento ao processo
... 3. Casos de chamamento ao processo. 3.1 Chamamento ao ... , pois, de modalidade provocada de intervenção de terceiro ... O chamamento ao processo recebe, ... ário e nos casos de intervenção de terceiros ... CAPÍTULO XXXIV – DO CHAMAMENTO AO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078211120194058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Contribuição Previdenciária Patronal, RAT/SAT e de Terceiros. Aviso prévio indenizado. Não Incidência. Honorários advocatícios. Trata-se de apelo e remessa necessária contra sentença que julgou procedente a pretensão para afastar a incidência das contribuições previdenciárias de que tratam os arts. 21 e 22 da Lei 8.212/91, da contribuição para o SAT (Seguro contra Acidentes de...
... ) e das contribuições devidas a terceiros (SESI/SENAI/SEBRAE/INCRA/FNDE) sobre os valores ... social, as contribuições de intervenção no domínio econômico e as de interesse das ... a referência à folha de salários, em casos tais, deve ser tomada em seus contornos formais , ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11052-11.2014.5.15.0082) 28-02-2018
... 1. A excepcional intervenção do Tribunal Superior do Trabalho sobre o valor ... sedimentada, somente é concebível nos casos de arbitramento de valor manifestamente ... pagamento de verbas trabalhistas de terceiros" somente será admitida quando houver a comprovaç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8420, DE 08 DE MAIO DE 1992. Introduz Alterações Na Lei 4.886, de 9 de Dezembro de 1965, que Regula as Atividades Dos Representantes Comerciais Autonomos.
... pela rescisão do contrato fora dos casos previstos no art. 35, cujo montante não poderá ... pelo representado ou por intermédio de terceiros ... Parágrafo único. A exclusividade de ... das prescrições legais, caberá intervenção do Conselho Federal nos Conselhos Regionais, por ...
-
Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE OCORRIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NÃOOCORRÊNCIA. ESTELIONATO. VANTAGEM EM DETRIMENTO DE PESSOASJURÍDICAS. HIPÓTESE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INVIABILIDADE. AGRAVOREGIMENTAL PROVIDO EM PARTE.1. Conforme orientação desta Corte, é vedada a intervenção deterceiros em habeas corpus, ainda que na condição de...
-
Enunciados
... a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos não precisa enfrentar os fundamentos ... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... prestem serviços especializados para terceiros, independentemente do local onde sejam ... Art. 89. Os casos omissos nas disposições deste Título serão ... III - outras formas de intervenção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002649-13.2014.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002546-74.2012.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-52.2014.5.06.0241), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-51.2011.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002565-80.2012.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-07.2013.5.06.0241), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006098020174058308), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0800609-80.2017.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JETA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA
... gerais e as contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDES, quando possuírem ... estendem às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, na ... no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: ... I - cobrança ou pagamento espontâneo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-04.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-95.2011.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... ", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos ... do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o ... -
Quem não chora não mama: Cade e terceiros interessados
Quem não chora não mama: Cade e terceiros interessados
... Ou seja, em casos em que terceiros interessados se habilitaram, um em cada três sofreram ... , e demonstra em números a potencial significância da intervenção de um terceiro ... É claro que possivelmente várias dessas operações ...