Certidão de óbito
- Atestado mostra que Príncipe Philip morreu de 'velhice'
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para ... i)Certidão de óbito do instituidor a informar sua profissão como agricultor. O ... - ‘Cumpriram seu papel’, afirma presidente da oab
- Gal Costa enfrentou problemas financeiros em seus últimos anos de vida; entenda
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- Escarlatina: entenda a doença que pode ter causado a morte de três crianças em Minas Gerais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08153947120194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0815394-71.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AMARO ANTONIO PEREIRA e outros ADVOGADO: Roberto Amorim Holder e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECEBIMENTO DE CRÉDITO INSCRITO EM RPV. HABILITAÇÃO DE...
... de herdeiros necessários, desde que comprovado documentalmente o óbito e a qualidade de herdeiro, o que ocorreu no presente caso ... A parte ... a) a beneficiária faleceu em 16/10/2017, sendo certo que a certidão de óbito atesta que a falecida não deixou bens nem testamento, deixando ... -
Processo nº 0415248-11.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... JANEIRO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO ... DE CERTIDÃO DE ÓBITO COM DADOS ... COMPLETOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00013938820168171120), 10-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por Morte. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, na qualidade de mãe do instituidor do benefício. 1. O art. 74 da Lei nº 8.213/91 prescreve que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento
... I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para ... do segurado, ocorrido em 09 de julho de 2016, está contida na Certidão de Óbito acostada no documento de f.5 do Id. 8171120.30624680 ... Quanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000789620168150101), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0800078-96.2016.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. C. G. D. e outro ADVOGADO: Hyury Thackarrashe Alves Cortez APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR...
... pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo da Cruz-PB, certidão de nascimento de filha do falecido, constando a profissão como ... comprovariam a condição do pretenso instituidor, à época do óbito. Sustentam, ainda, que a prova testemunhal teria confirmado que a segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191144620174058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819114-46.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARLENE TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... Acrescenta, ainda, que, de acordo com a certidão de óbito, o pretenso instituidor teria sido casado, inexistindo qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051567020154058200), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0805156-70.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CICERA BALBINO DE SOUSA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ADVOGADO: Ronaldo Goncalves Cavalcanti De Albuquerque Filho e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma...
... do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou do requerimento administrativo, conforme disciplinado pelo art. 16, da ... a) certidão" de nascimento do filho em comum do casal; ... b) alteração de benefici\xC3" ... - Atestado mostra que Príncipe Philip morreu de 'velhice'
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08067039720214050000), 19-04-2022
Ementa Processual Civil. Agravo de instrumento via do qual a Funasa, devedora, se volta contra o decisório que deferiu a habilitação de Luciana da Cruz Santos e Erike da Cruz Santos, na qualidade de sucessores do falecido Edilberto Machado dos Santos, ora credor, na defesa da ocorrência da prescrição, levando em conta que a sentença, favorável ao finado, transitou em julgado em 21 de junho de 2017
... ção, considerando a ocorrência da prescrição, por ter o óbito do credor ocorrido em 22 de abril de 2015 e a habilitação em 15 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044783420158060050), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA IRISMAR BRAGA e outros ADVOGADO: Jose Sergio Dias Carneiro Filho e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA IRISMAR BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... O cerne da controvérsia recursal reside em saber se no momento do óbito em 06/04/2016, a falecido detinha a condição de segurado especial ... da autora; Declaração de comodato rural em nome da autora; Certidão de óbito, na qual consta a profissão do falecido como agricultor; dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129720520214058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0812972-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA CAMPOS LOBO ADVOGADO: Marcos Piovezan Fernandes APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DO SERVIDOR ANTES...
... substituída já havia falecido ( julho/1977 ) conforme certidão de óbito acostada aos autos pelos próprios recorrentes (Ids ... -
Processo nº 0004333-64.2017.8.19.0011 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... da requerente. Ausência de apresentação de certidão de ... voluntária ... ajuizado. ... Declaração de óbito" que não supre a certidão, a ser ... emitida pelo\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004350220188150491), 30-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800435-02.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA COSTA ADVOGADO: Raimundo Cezario De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
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Acórdão nº 1.0231.13.027769-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO NOS AUTOS - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO. 1. O redirecionamento da execução pressupõe que o seu ajuizamento tenha sido feito corretamente, o que não é possível aferir se ausente nos autos a certidão de óbito do executado, ônus que recai...
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Acórdão nº 1.0434.16.000412-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO- RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO- INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO CABIMENTO- SENTENÇA MANTIDA.- O acolhimento do pedido de retificação de documento público, tal qual certidão de óbito, depende de comprovação robusta dos eventuais equívocos, excessos ou inexatidões existentes. - Não fornece suporte fático suficiente para retificação de documento público, o conjunto probatório...
- Acórdão Nº 5000140-92.2017.8.24.0103 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111110520194050000), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0811111-05.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSE MARY AMORIM MALTA ADVOGADO: Vanessa Roda Pavani Mello AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Irlane Nichols Luna e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SISTEMA...
... confessam a pré-existência da doença que levou seu marido a óbito e o conhecimento de ambos dessa condição na data da assinatura do ... da cobertura securitária, máxime tendo em vista que consta da certidão" de óbito, como causa da morte, \"choque cardiogênico, insuficiência card\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00062791620198060059), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0006279-16.2019.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZINHA GOMES DE LIMA ADVOGADO: Priscila Macedo Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO
... Antonio Gomes Neto: a Certidão de Óbito; ITR de 1992, 1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2007, ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de nascimento logo após o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... Fortalecer a Declaração de ... óbito) em território nacional ... Garantir a emissão gratuita de· ...