Certidão de óbito
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Acórdão nº 1.0317.14.003347-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08083534820204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808353-48.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCILDA MARIA CABRAL DE PAULA ADVOGADO: Marcia Cristina De Paula Marchán e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ao benefício previdenciário de pensão por morte decorrente do óbito" do instituidor/segurado apontado na inicial ... É consabido que a depend\xC3" ... e o de cujus ficaram casados por mais de 50 anos; segundo a certidão de casamento, a requerente e o falecido nunca foram divorciados ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004717920168250035), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000471-79.2016.8.25.0035 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOISCIARA GOMES MEIRA ADVOGADO: Tennyson Santos Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO...
... I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste; ... II - do ... Os documentos juntados foram: ... Documentos pessoais e certidão de nascimento e certidão de óbito do de cujos; ... Declaração Anual ... -
Acórdão nº 1.0145.13.013636-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
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Acórdão nº 1.0231.13.027143-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - APELAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTO ÓBITO DO EXECUTADO - INFORMAÇÃO DO ÓBITO FORNECIDA PELA FILHA DO EXECUTADO - NECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- A prova de falecimento do executado somente se dá com a apresentação da certidão de óbito. Assim, a execução fiscal não...
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Acórdão nº 2011/0259803-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO ÓBITO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ... restou demonstrada por meio de certidão expedida pelo Ministério do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.004590-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - SENTENÇA TERMINATIVA COM ARGUMENTO DE MÉRITO - NULIDADE CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CERTIDÃO DE ÓBITO - VALIDADE COMO PROVA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EVENTO DANOSO - O Boletim de Ocorrência Policial não é documento indispensável à propositura da ação de cobrança de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00041596620158060050), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0004159-66.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE APELADO: RAIMUNDA MEDEIROS FREIRE ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: MARIA JULIANA VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: Raimunda Medeiros Freire APELADO: ANTONIO MATEUS VASCONCELOS ADVOGADO: Álvaro...
... ID nº 8060050.24430783 ... A declarante da Certidão de Óbito foi sua companheira, a ora apelada, o que ratifica a hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092875320224058100), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0809287-53.2022.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BERNARDO PEREIRA e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcus Vinicius Parente Rebouças EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... substituído já havia falecido (setembro/1995) conforme certidão de óbito acostada aos autos pelos próprios recorrentes (Ids ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006206120168170920), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000620-61.2016.8.17.0920 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS....
... concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos ... ção do falecimento de Luis Alexandre da Silva, consta nos autos Certidão de Óbito, datada de 06/11/2012 (id nº 8170920.23352300 - p. 10) ... Já ... -
Acórdão nº 2015/0235582-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DELINEAMENTO FÁTICO. REEXAME ACERVO PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. Não implica o reexame do acervo probatório o acolhimento do delineamento fático realizado pelas instâncias ordinárias. 2. As ...
... 2. As certidões de casamento e de óbito prestam-se como início de ... rural por idade, não tem o condão de afastar a certidão de casamento ... -
Acórdão nº 2015/0216733-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Ajuizada a execução fiscal contra executado já falecido, mostra-se imperiosa a extinção do processo, nos termos do...
... ÓBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ... -
Acórdão Nº 5000396-62.2010.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... não deixou bens a inventariar conforme consta, inclusive, na Certidão de Óbito (evento 33), não tendo havido, portanto, inventário judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...
... concessão do benefício de pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) qualidade de segurado do falecido; 3) dependência econômica dos ... O primeiro requisito encontra-se comprovada pela Certidão de Óbito datada de 05/07/2014 (Id nº4058500.3031695) ... Em relação ... -
Acórdão nº 1.0145.12.013436-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - FALECIMENTO DO EXECUTADO - INDICAÇÃO DOS SUCESSORES COMO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392 DO STJ - RECURSO NÃO PROVIDOÉ ônus do exequente apresentar a certidão de óbito do executado e o número do processo de inventário para que possa pedir a substituição do sujeito passivo da lide pelo espólio.Verific
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Decisão Monocrática nº 51161498120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 05-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO. certidão de óbito. expedição de ofício. ... Na execução fiscal, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00038746520154059999), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... I - do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para ... 11-12); ... ii)Certidão de óbito do instituidor, a informar que o falecido exercia a profissão ... -
Decisão Monocrática nº 50582190820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 13-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AÇÃO AJUIZADA CONTRA ESPÓLIO/SUCESSÃO. JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, NECESSIDADE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... ação ajuizada contra espólio/sucessão. juntada da certidão de óbito, necessidade. precedentes. ... recurso desprovido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044422720188060069), 08-06-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO. QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1-Apelação de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora, a contar da data do óbito (04/11/2017), bem como a pagar os valores pretéritos, acrescidos de correção...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001403120188250002), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0000140-31.2018.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISOLAINE SANTOS SILVA ADVOGADO REGIS GERALDO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: ROSELI DOS SANTOS SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA AQUIDABÂ - SE JUIZ: RAPHAEL SILVA REIS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSE BATISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA:...
... ência econômica do apelante, filha da falecida, atráves da certidão de nascimento ... A jurisprudência deste egrégio Tribunal vem ... concessão do benefício da pensão por morte são os seguintes: 1) óbito; 2) dependência econômica dos requerentes em relação ao falecido; 3) ... -
Acórdão nº 1.0518.14.007732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO DE ASCENDENTES. FALTA DE INTERESSE NA RETIFICAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. O direito ao nome tem caráter personalíssimo, não se reconhecendo interesse de agir à parte que pretende a retificação dos registros de óbito de seus avós e certidão de nascimento de seus tios, sem que demonstre repercussão em sua própria esfera de...
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Acórdão nº 1.0518.14.007732-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE ÓBITO DE ASCENDENTES. FALTA DE INTERESSE NA RETIFICAÇÃO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. O direito ao nome tem caráter personalíssimo, não se reconhecendo interesse de agir à parte que pretende a retificação dos registros de óbito de seus avós e certidão de nascimento de seus tios, sem que demonstre repercussão em sua própria esfera de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007624520198172380), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0000762-45.2019.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA EDUARDA FONSECA DA SILVA e outro ADVOGADO: Yanne Gigliolla De Carvalho REPRESENTANTE(PAIS): EDILMA RODRIGUES FONSECA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... do falecido, instituidor da pensão pleiteada, no momento do óbito. ... Caso em que restou comprovada a qualidade de segurado especial do ... , Fazenda Cabrobó, no período de 01/06/2017 a 09/01/2019; Certidão de óbito em que consta a profissão de agricultor do extinto; dentre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001964020214058401), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800196-40.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONE MARIA CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: Jailton Magalhaes Da Costa APELADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ÓBITO NO...
... 485, IX, do CPC, em face do óbito da Autora. Não houve condenação em honorários advocatícios ... Nas ... , ocorreu o falecimento da Autora no curso do processo, conforme certidão de óbito anexada aos autos. Inviabilizou-se, assim, o prosseguimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006874120214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800687-41.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM BRANCO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho AUTOR: IEDA LEITE CARMO APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... 485, IX, do CPC, em face do óbito do Autor ... Não houve condenação em honorários advocatícios ... , ocorreu o falecimento do Autor no curso do processo, conforme Certidão de Óbito anexada aos autos. Inviabilizou-se, assim, o prosseguimento do ...