certidão de quitação eleitoral
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Acordão nº 562 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Mayo de 2008
... a imposição de sanção atinente à não-obtenção de certidão de quitação eleitoral, nos termos das Res.-TSE n° 22.250 e ... Recurso ...
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Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 36/2022 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande
... CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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Edital, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 07/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Gra
... : CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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nº 2006.01.99.024980-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Octubre de 2007
... de rurícola, a autora juntou aos autos certidão de casamento de Wilmar Alves Pereira, filho da ... 22 de setembro de 1984, e certidão de quitação eleitoral expedida pela 98ª Zona Eleitoral de ...
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Acordão nº 162120 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2011
Mandado de Segurança contra Decisão Judicial Que Indeferiu Pedido de Certidão de Quitação Eleitoral. Eleitor Condenado Pelo Crime Previsto no Artigo 33, § 2º da Lei 11343/6 (Atual Lei de Tóxicos). Caso Que Não Corresponde À Hipótese do Art. 1º , I, 7 da Lei Complementar 64/90. Cumprimento da Pena. Inexistência de Óbice À Expedição de Certidão de Quitação Eleitoral. Concessão da Ordem.
... DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEITOR CONDENADO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO ... -
Edital, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL DIVI
... ausência de documentação: ... a) Certidão" de Quitação Eleitoral (internet); ... b) Certid\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 24903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2016
... ão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE/GO), que conheceu do ... de sua candidatura, encontra-se a certidão de quitação eleitoral (art. 11, § 1º, VI, da ...
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Acordão nº 26794 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Octubre de 2006
... Eleições 2006. Registro de candidato. Deputado estadual. Certidão criminal e de quitação eleitoral. Ausência. Art. 11, § 1°, V~ ... e ...
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Lei nº 6.996 de 07/06/1982. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS NOS SERVIÇOS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... for autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderão utilizar processamento eletrônico de ... II - certificado de quitação de serviço militar; ... III - carteira emitida ... IV - certidão de idade extraída do Registro Civil; ... V - ...
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Direito Eleitoral
... 10893: a desaprovação das contas não constitui óbice à quitação eleitoral, mas pode fundamentar representação cuja procedência enseja ... de registro deve ser instruído, dentre outros documentos, com a certidão de quitação eleitoral, ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 503 COMO ...
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Eleitoral
... ência de prestação de contas de campanha - impossibilidade de certidão de quitação eleitoral ... Eleições 2004. Provimento do ...
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Acordão nº 1108 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Recurso ordinário. Eleições 2006. Embargos de declaração. Candidatura. Registro. Quitação eleitoral. Ausência. Débito. Parcelamento. Omissão. Ausência. Reexame. Causa. Pretensão. Impossibilidade. 1. O parcelamento de débito eleitoral após o prazo relativo ao pedido de registro de candidatura impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral. 2. Rejeitam-se os embargos declaratórios que, ao...
... Embargos de declaração. Candidatura. Registro. Quitação eleitoral ... Ausência. Débito. Parcelamento. Omissão. Ausência ... ao pedido de registro de candidatura impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral ... 2. Rejeitam-se os embargos declaratórios ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos ... /97, dentre os quais destaca-se a certidão de quitação eleitoral. Esse documento ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 03/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... : CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
... abaixo: CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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Editais, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL Nº 04/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL O Governo do Estado do Rio Grande d
... CERTIDO DE QUITAO ELEITORAL: ...
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Acordão nº 10774 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Diciembre de 2010
... ~ ... , , RECURSO ELEITORAL. ` REQUERIMENTO ~E ~ CERTIDÃO DE QpITAÇÃO ELEITORAL. CONTAS DESAPROVADAS:' ... e ART.' 11, §7°, liA ... DESAPROVAÇÃO DAS ... CONTAS QUE f~~TÃo AFASTA A QUITAÇÃO ELEITORAL. ORIENTAÇÃO RECENTE DO C. TSE. REJEIÇÃO DAS CONTAS SEM NOTA ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... Francisco Dirceu Barros ... 12 Modelo de certidão circunstanciada - (eleitor com inscrição cancelada pelo código de ASE ... 13 Modelo de certidão quitação – voto facultativo ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) ...
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Acordão nº 279212 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Marzo de 2012
Mandado de Segurança contra Decisão Judicial. Contas de Campanha Julgadas Não Prestadas. Não Obtenção de Quitação Eleitoral. Não Obtenção de Passaporte. Pedido Liminar Deferido. Emissão de Certidão para o Único Fim de Emissão de Passaporte. Ordem Concedida.
... CONTAS DE CAMPANHA JULGADAS NÃO PRESTADAS. NÃO OBTENÇÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL. NÃO OBTENÇÃO DE PASSAPORTE. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. O DE CERTIDÃO PARA O ÚNICO FIM DE EMISSÃO DE PASSAPORTE. ORDEM CONCEDIDA ... Trata-se ... -
PGR quer vetar político com conta reprovada
... ocupa o cargo de vice-procuradora-geral Eleitoral, discorda do TSE. Para ela, o registro de ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... c. Certidão de quitação eleitoral; ... d. Certidão de ...
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Decisões Monocráticas nº 36120 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2019
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral no Agravo Regimental no Mandado de Segurança n ... QUITAÇÃO ELEITORAL ... CERTIDÃO ASSEGURADA ... REGISTRO ...
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Resolução nº 19218 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Junio de 2004
ELEIÇÕES 2004. PROVIMENTO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL. QUITAÇÃO ELEITORAL. APLICAÇÃO DE NOVAS REGRAS. MECANISMO DE REGISTRO NO CADASTRO ELEITORAL. CRIAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PENDÊNCIAS RELATIVAS A MULTAS. REFLEXOS A PARTIR DO PLEITO DESTE ANO. REFERENDO PELO PLENÁRIO. A falta de prestação de contas de campanha pelo candidato impedirá a obtenção de certidão de quitação eleitoral,...
... QUITAÇÃO ELEITORAL. APLICAÇÃO DE NOVAS REGRAS ... MECANISMO DE REGISTRO NO ... certidão de quitação eleitoral, com relação às omissões verificadas a partir ... -
Acórdão nº 2006.01.99.019493-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2006
... IDADE - RURÍCOLA - PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA ... de Jaraguá/GO; e, c) certidão de quitação eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.019493-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Diciembre de 2006
... IDADE - RURÍCOLA - PROVA MATERIAL - CERTIDÃO DE CASAMENTO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NA ... de Jaraguá/GO; e, c) certidão de quitação eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral de ...