chantagem emocional
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Lei 13.793, de 3 de janeiro de 2019
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Lei 13.792, de 3 de janeiro de 2019
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Lei 13.772, de 19 de dezembro de 2018
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Essa perturbação emocional, econômica e relacional ganha projeção maior na proporção em que a ... ao assédio sexual, que pode ocorrer por intimidação ou chantagem como bem se extrai do artigo 216-A do Código Penal, a descrevê-lo assim: ...
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Fatores da abolição da escravatura
... ões de libras esterlinas ao Brasil, endividando-nos em face da chantagem que nos izera Portugal para reconhecer a nossa Independência só por ... , com as etapas do processo abolicionista, utilizando o discurso emocional através da tribuna e da imprensa, inluenciando a opinião pública e ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... A percepção do homem como o provedor emocional e financeiro ... estabelece relações de poder entre ambos os ... de controle variam de acordo com o grupo criminoso, mas incluem chantagem, intimidação, ameaça e violência física e psicológica. As redes que ... -
Processo de criminalização da homofobia e afins: uma análise à luz da violência simbólica e o ativismo do Supremo Tribunal Federal
O campo de pesquisa do presente projeto é analisar o processo de criminalização da LGBTQI+fobia e demonstrar sua importância diante do cenário atual, tendo como objetivo apresentar sua relevância no século XXI, tanto no que diz respeito à agressão física quanto a psicológica, demonstrando o impacto da violência simbólica apresentada por Pierre Bourdieu, pois, no decorrer da História da humanidade,
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem", violação de sua intimi-dade, ridicularização, exploração e limitaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07058269120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado MICHAEL LIMA DA SILVA em favor de LUCAS LIMA VIEIRA DE JESUS, preso preventivamente pela prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 24-A da Lei n. 11.340/2006, por oito vezes, no art. 147-A, §1º, inciso II, no art. 147, caput, e no art. 147- B, todos do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar...
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Identitarismo no Direito Penal: boas intenções e péssimos resultados
Daniel Gerber: Sobre o identitarismo no Direito Penal
... a criação de uma lei penal ao afirmar ser crime "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ... -
Violência psicológica contra mulher: tipo penal autofágico e direito penal simbólico
Ana Luisa Schmidt: Crime de violência psicológica contra mulher
... "Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ... -
A violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha e o crime de lesão corporal
Opinião: Violência psicológica na Maria da Penha e lesão corporal
... ógica deve ser entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, ou que lhe prejudique e perturbe o ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e ... -
Retrospectiva de 2021 no enfrentamento da violência contra as mulheres
Retrospectiva de 2021 no combate à violência contra as mulheres
... ão se configurar crime mais grave) a conduta de quem causa dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ... -
Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... afirmar que a alienação parental é uma espécie de abuso emocional ... contra a criança e o adolescente, porquanto enfraquece os ... Em face do exposto, não se fala mais de chantagem, mas de uma “espécie” de lavagem cerebral feita pelo alie- ... -
Família, Estado e autonomia privada
... , à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus ... pacífica para que se resolvam os problemas com menor custo emocional, econômico e social”. 217 A mediação se apresenta como meio ...
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Assédio sexual no direito estrangeiro
... pune tanto o assédio sexual ambiental quanto o assédio por chantagem ou vertical, neste caso punido com pena mais rigorosa. Igual punição ... referente a pérdidas pecuniarias futuras, lesión emocional, sufrimiento indebido, angustia mental, pérdida por la alegría de vivir ...
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Art. 7º
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ...
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Art. 7º
... psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno ... , vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... QUANTUM INDENIZATÓRIO. A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais de sua vida privada e pública, de ... á caracterizado o assédio apenas quando a intimidação ou a chantagem ocorrerem entre níveis hierárquicos diferentes ou entre empregador e ...
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Prostituição, exploração sexual infantil e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
O presente texto busca analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça que não considerou crime o fato de um rapaz maior de idade manter relações sexuais com três menores de catorze anos de idade, por elas estarem em uma situação considerada de prostituição. Percorre a ideia do consentimento da menor no Código Penal Brasileiro para desdobrar um debate político e social sobre a relevância e a...
... 67-68) chama de “pré-chantagem”. Esse tipo de chantagem é a colocação do sujeito estigmatizado ... , con el consecuente trauma y desgaste psicológico, económico y emocional vivido en los procesos contenciosos ... Recordemos que en la ... -
Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Violência política de gênero: das violências invisíveis aos aspectos criminais
Gruneich e Cordeiro: A violência política de gênero
... — Violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor ... 216-B do Código Penal) - Mesmo sem haver configuração da chantagem, a qual, em regra, vem junto com este crime, o ato de produzir, ... -
8 de março: dia da luta por igualdade
8 de março: dia da luta por igualdade
... com reclusão de seis meses a dois anos quem "causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que ... ça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro ... -
Filho que agride a mãe pode ser julgado pela Lei Maria da Penha?
Messias Pontes de Melo: O que é medida protetiva?
... tipo de agressão seja ela física, psicológica, patrimonial ou emocional ... Para compreender melhor acerca do funcionamento desse mecanismo de ... da força física ou psicológica, ou através da intimidação, chantagem, suborno, ameaça etc ... A violência psicológica resulta de qualquer ... -
Índice Alfabético Remissivo
... CENA DE CRIME, 74 ... CENTROS DE DETENÇÃO, 74 ... CHANTAGEM SEXUAL, 225 ... Jorge PauleTe vanrell & moisés Ponce malaver ... ELIMINAÇÃO POR MEIOS TÉRMICOS, 141 ... EQUILÍBRIO, 61, emocional, 61 ... ESMAGAMENTO, - de crânio, 163 - de dedos, 161 ... ESPANCAMENTO, ...