clientela e aviamento
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Acórdão nº 1.0521.16.012809-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CONDICIONATES - SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1.013, §1º, do Código de Processo Civil, as pretensões que não foram deduzidas em primeira instância não podem ser objeto de apreciação pelo tribunal, sob pena de supressão de instância.
... Diz sofrer evidente prejuízo em razão da clientela já estabelecida em determinado ponto do negócio, bem como da perda do ...ônio, a exemplo do nome empresarial, ponto estratégico e o aviamento subsistem". Aduz que a decisão combatida estaria na contramão da ... -
Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... e pessoal técnico-administrativo), como da captação de clientela mediante divulgação de informações falsas – dentre as quais a de que ..., todavia, aquela mera comodidade converte-se em um autêntico aviamento – exsurgindo a confiança do público consumidor quanto aos atributos ...
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A nova empresarialidade: o robustecimento dos valores éticos e sociais no exercício empresarial
A função social enaltecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um princípio fundamental para o uso da propriedade e para o desenvolvimento econômico do país e, até mesmo, dos particulares. Atentando-se a essa premissa foi difundida a tese da nova empresarialidade, em que a atividade empresarial é pautada nos valores éticos e na responsabilidade social. Logo, a finalidade
...-se que são características do estabelecimento empresarial o aviamento 3 , a clientela, as qualidades (seja do estabelecimento ou da ... -
Peças Práticas
... em área próxima pelo prazo de cinco anos, a fim de que a clientela ou freguesia do adquirente, que pagou pelo aviamento, não seja desviada. ...
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Peças Práticas
... em área próxima pelo prazo de cinco anos, a fim de que a clientela ou freguesia do adquirente, que pagou pelo aviamento, não seja desviada. ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... a 12 meses), nasce o sobrevalor imaterial decorrente de seu aviamento ( goodwill ). Na doutrina, é de se registrar a opinião de Paula Castello ...á possui boa reputação no mercado, a ponto de já possuir sua clientela, o valor que a ele é agregado é ainda maior [..] A expressão aviamento ...
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A esfera jurídica e o patrimônio geral
... valor econômico, como o direito à marca e o direito ligado ao aviamento..., como o direito à marca e o direito ligado ao aviamento e à clientela...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99500-35.1997.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. A discussão acerca da sucessão de empregadores reveste-se...
... anterior, mesmo que parcialmente, seu acervo, contratos, ponto, clientela, aviamento etc. Ou seja, a mera troca da pessoa jurídica ou física na ... -
Acordão nº 20160071571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Febrero de 2016
..., ncorpóreos omércio, para além do ramo de negócio, ponto, clientela e até mesmo o aviamento. Disponibilização e verificação de ...
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Acórdãos nº 1004573-16.2016.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
Apelação. Ação de cobrança. Comissão de corretagem - Sentença de parcial procedência - Prescrição quinquenal - Inocorrência - Ilegitimidade passiva afastada - Réu integrante da sociedade empresária alienada, beneficiando-se diretamente do serviço prestado pelo autor, embora não constasse expressamente do contrato de corretagem - Comprovação da efetiva intermediação, da qual a aproximação das...
... de suas quotas societárias, fundo de comércio e clientela (aviamento), pelo valor estimado de R$ 150.000,00, convencionando-se ... -
Acórdão Nº 0032186-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LIQUIDAÇÃO E PARTILHA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O ARRESTO CAUTELAR DE VALORES, FAZENDO LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA FASE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032090-74.2022.8.16.0000: LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE LIMITOU O ATIVO AO IMÓVEL PERTENCENTE À...
...o aviamento, a clientela, projeção de lucro e fundo de. afastando. ), ... -
Acórdão Nº 0032090-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS. LIQUIDAÇÃO E PARTILHA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINA O ARRESTO CAUTELAR DE VALORES, FAZENDO LIMITAÇÃO EM RAZÃO DA FASE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032090-74.2022.8.16.0000: LIQUIDAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO QUE LIMITOU O ATIVO AO IMÓVEL PERTENCENTE À...
...o aviamento, a clientela, projeção de lucro e fundo de. afastando. ), ...