coação física irresistível
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Acórdãos nº 0033878-40.2015.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Abril de 2019
... , com esteio na tese de coação moral irresistível - Impossibilidade ... A coação irresistível pode ser física ou moral. A física se caracteriza ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013855-48.2017.8.19.0001 (Cível), 15-06-2022
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, DA LEI N° 11.343/0206 E ART. 146 DO CÓDIGO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, EM CONCURSO MATERIAL. PLEITO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS CRIMES, AOS ARGUMENTOS DE: 1) INSUFICÊNCIA DE PROVAS; 2) EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 3) ATIPICIDADE DA CONDUTA (ART. 35, LEI ANTIDROGAS)....
... EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL; 3) ATIPICIDADE DA ... jurisprudência: ... “A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ... -
Julgamento 7000549-34.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO MAIOR DO QUE O NECESSÁRIO PARA O ALEGADO TRATAMENTO ESPIRITUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO PROVIMENTO. I - Embora a Defesa afirme que a necessidade premente de...
... em relação à sua integridade física e psíquica; 2. Verifica-se a proteção contra ... própria, não tendo sofrido qualquer coação moral ou física irresistível. Também não há ... -
Acórdão nº 0000010-90.1999.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2014
... , foi o de resguardar a integridade física do ... ofendido, o qual está na iminência de ... coação física ou moral irresistível, perdendo, em ...
- Acórdão Nº 0001725-13.2012.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdãos nº 1005439-10.2015.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2019
... , abuso, desvio de função ou de coação moral ou física irresistível que ...
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Acórdão nº 0022470-59.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 25 de Julio de 2014
... íduo é obrigado a ingerir álcool por coação física ou moral ... irresistível. Tanto uma ...
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Acórdãos nº 1500702-53.2022.8.26.0630 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Enero de 2024
... excludente de culpabilidade da coação moral irresistível. Subsidiariamente, ... física ou moral, para ser aceita como ...
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Acórdão nº 1000687-57.2022.8.11.0017 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES E FAVORECIMENTO PESSOAL - CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) PRELIMINAR: 1.1 - NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – NULIDADE SUPERADA COM A CONVERSÃO EM PREVENTIVA – INUTILIDADE PARA OS FINS DA PERSUÇÃO PENAL – 1.2. NULIDADE DAS PROVAS COLHIDAS NO DOMICÍLIO DO RÉU - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL E DE ELEMENTOS INDICATIVOS
... PESSOAL – ABSOLVIÇÃO – ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – EXCLUDENTE DE ... ência da coação irresistível, seja física ou psicológica, que impedia conduta diversa, ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de liberdade é o direito à liberdade física, à liberdade de movimentos, ou seja, o direito ... Assim, a liberdade é um impulso irresistível para realização de uma conduta que o intelecto ... aceito por serem os obreiros sujeitos à coação direta dos salários e à chantagem da ...
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Acórdão nº 51227713220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVA E MINISTERIAL. Autoria e materialidade devidamente comprovadas nos autos. Condenação mantida. Condenação do denunciado devidamente embasada nas declarações da vítima, no relato coerente dos policiais, nos relatórios de investigação, na prisão em flagrante do réu na posse da res, corroborado com a confissão do acusado, de modo que não
... de conduta diversa diante da coação moral exercida sobre o acusado, requerendo sua ... irresistível ou inexigibilidade de outra conduta: ... PENA REDUZIDA. ( ... ) A coação física ou moral, para fins de excludente de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001781-29.2006.8.19.0071 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÃO. CRIME DE LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FRAGILIDADE DE PROVAS E COM FUNDAMENTO NA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 2) O RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVA INCONTESTE DO DOLO EM RELAÇÃO À CONSCIÊNCIA E VONTADE DA PRÁTICA DELITUOSA. HIGIDEZ PROBATÓRIA, SOMADA A CONFISSÃO EXTERNADA PELO RÉU,...
... DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL; 2) O ... RECONHECIMENTO DA ... “A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ... -
Acordao Nº 107475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REMESSA DOS ENTORPECENTES A PRESO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - TESE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - 1) Não demonstrado que o crime foi praticado sob coação moral irresistível, inviável o reconhecimento dessa excludente de...
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Acordao Nº 107475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REMESSA DOS ENTORPECENTES A PRESO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - TESE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - 1) Não demonstrado que o crime foi praticado sob coação moral irresistível, inviável o reconhecimento dessa excludente de...
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Acordao Nº 107475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REMESSA DOS ENTORPECENTES A PRESO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - TESE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - 1) Não demonstrado que o crime foi praticado sob coação moral irresistível, inviável o reconhecimento dessa excludente de...
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Acordao Nº 107475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REMESSA DOS ENTORPECENTES A PRESO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - TESE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - 1) Não demonstrado que o crime foi praticado sob coação moral irresistível, inviável o reconhecimento dessa excludente de...
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Acordao Nº 107475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - REMESSA DOS ENTORPECENTES A PRESO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - TESE DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CRIME IMPOSSÍVEL - INOCORRÊNCIA - 1) Não demonstrado que o crime foi praticado sob coação moral irresistível, inviável o reconhecimento dessa excludente de...
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Capital - 1� vara privativa de t�xicos
... Noutro ponto, alega que ROBERTH sofreu coação moral irresistível do indivíduo de alcunha ... - "A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ...
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Acórdãos nº 0008698-40.2015.8.26.0302 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... excludente de culpabilidade da coação moral irresistível Desacolhimento ... ção moral, uma vez que a coação física afeta diretamente a voluntariedade do ato, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0160047-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2020
Apelação criminal defensiva. Condenação por tráfico e associação, com incidência da majorante da interestadualidade. Recursos que perseguem, no geral, a solução absolutória e, subsidiariamente, o afastamento da majorante, o reconhecimento do privilégio, a revisão da dosimetria, o abrandamento do regime e a isenção do pagamento das despesas processuais. Mérito que se resolve parcialmente em favor...
... pela Defesa de Lisdembergue. Coação moral irresistível ... que encerra causa de ... ; QUE receberam o veículo de uma pessoa física ... que não sabia o que os indivíduos fariam ... -
DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... ão é autor do crime quem o pratica sob coação física irresistível, respondendo tão sòmente ...
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Feira de santana - 2ª vara crime
... excludente de culpabilidade atinente à coação irresistível (art. 22, do CPB), assiste razão ... ão irresistível, como já frisado acima, física ou moral, não tendo essa sido demostrada pela ...
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Acórdão nº 50252739620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA SEGURA E COERENTE DAS VÍTIMAS QUE RECONHECERAM OS RÉUS COMO AUTORES DO FATO DELITUOSO. RÉUS CONFESSOS. COAÇÃO ILEGAL E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE...
... de concurso de agentes, destacando a coação moral sofrida pela ré Aline, bem como o ... ária à preservação de sua integridade física e psicológica ... Tampouco tem o condão de ... deu-se em virtude de coação moral irresistível, porquanto ameaçada pelo réu a fazê-la, sob ... -
Acordao N° 1317102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a mulher (art. 129, § 9º, cp). Pleito absolutório por insuficiência de provas. Não cabimento. Palavra da vítima. Especial credibilidade. Insultos proferidos pela vítima. Ausência de coação moral irresistível. Art. 22, cp. Primeira fase da dosimetria da pena. Readequação para 1/6 do mínimo legal para cada...
... AUSÊNCIA DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. ART. 22, CP. PRIMEIRA FASE ... que o réu causou ofensa à incolumidade física dela, deve ser mantida a ... condenação ... 3 ... -
Acórdão nº 0000258-18.2013.8.05.0235 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2014
... IV DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. A inexigibilidade de conduta ... que dele cause dependência física ou psíquica tem sentido ... objetivo, dizendo ...