coisa fungivel e infungivel
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Acordao N° 1234840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processual civil. Apelação cível. Monitória. Instrumento particular de confissão de dívida. Multa moratória e cláusula penal compensatória. Cumulação. Mesma natureza. Impossibilidade. Bis in idem. Termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. Mora ex re. Vencimento da obrigação. Índice de atualização. Igpm. Possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação...
... entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1272433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Prestação de serviço educacional. Conjunto probatório. Suficiente. Obrigação líquida e termo certo. Efeito suspensivo. Não conhecido. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. De acordo com o art. 700 do código de processo civil, a ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro,...
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ... ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1405129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Dispensa da menção do negócio jurídico subjacente. Cheque prescrito. Perda dos atributos cambiários. Discussão da causa debendi. Possibilidade em embargos. 1. Consoante o art. 700 do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem ... móvel ou ... -
Acordao N° 1630911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação monitória. Emenda à inicial não atendida. Juntada de outros documentos dispensáveis à propositura da ação. Indeferimento da inicial. Extinção do feito. Impossibilidade. Apelo provido. Sentença tornada sem efeito. 1. Nos termos do artigo 700 do código de processo civil "a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem...
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de ... bem móvel ou ... -
Decisão monocrática Nº 0009845-36.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-11-2023
... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou ... infungível ou de bem móvel ou ...
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Acordao N° 1333611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Processual civil. Açao monitória. Produtor rural. Nota fiscal eletrônica emitida por pessoa física. Vinculação à pessoa jurídica não demonstrada. Inscrição estadual da parte autora diversa das notas fiscais. Ilegitimidade ativa configurada. Sentença mantida. 1. O art. 700 do código de processo civil estabelece que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base
... de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de ... bem móvel ou ... -
Relatório e Voto com número 5319510-64.2018.8.09.0006 da 5ª Câmara Cível, 10-03-2023
... entrega de coisa fungível ou infungível, de bem móvel ou ...
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Acordao N° 1241616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Ação monitória. Contrato de prestação de serviços educacionais. Sem assinatura. Histórico escolar. Ficha financeira. Conjunto probatório. Suficiente. 1. A ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, bem como o adimplemento de obrigação de fazer ou de não...
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1345243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil, processual civil e do consumidor - ação monitória - holding empresarial - sociedade em conta de participação - g44 brasil scp e g44 brasil s. A - extinção sem resolução do mérito - inadequação da via eleita - mantida. 1. De acordo com a norma inscrita no artigo 700 do código de processo civil, ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem
... de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou ... infungível ou de bem móvel ou ... -
Decisão monocrática Nº 0012269-82.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-10-2023
... qual vise pagamento de quantia, entrega de coisa fungível ... ou infungível ou de bem móvel ou ...
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Acordao N° 1307626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação monitória. Contrarrazões. Alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Rejeição. Reconvenção. Processamento inadmitido em despacho saneador. Sentença de improcedência do pleito reconvencional. Julgamento que contraria decisão anterior. Error in procedendo. Invalidação parcial da sentença.
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa" fungível/infungível ou de ... determinado bem m\xC3" ... - Acordao Nº 124447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 124447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 124447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 124447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
- Acordao Nº 124447 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
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Acordao N° 1440946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Ação monitória. Contrato administrativo. Prestação de serviços. Alteração unilateral do edital. Posterior lançamento de cláusula alterada pela fazenda pública. Contradição. Venire contra factum proprium. Força vinculante dos contratos. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o artigo 700 do código de processo civil, a ação monitória garante, com base em prova escrita sem...
... de quantia em dinheiro, entrega de coisa ... fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acórdão nº 0003689-96.2019.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECURSO DE DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.1. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro; a entrega de coisa...
... de quantia em dinheiro; a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acórdão nº 1013994-40.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS – VALOR RECLAMADO PAGO PARCIALMENTE – DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL QUE SE PRESTAM A INSTRUIR O PROCEDIMENTO NEGOCIAÇÃO INCLUSIVE SOBRE O VALOR DEVIDO PELA RECORRENTE POR MEIO DE CONVERSAS VIA WHATSAPP - VALIDADE COMO MEIO DE PROVA RECONHECIDA - AUTOR QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO –...
... pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1227794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processual civil. Ação monitória. Objeto. Ressarcimento de valor. Pretensão advinda de condomínio e endereçada ao ex-síndico. Multa imposta pelo corpo de bombeiros ao condomínio. Débito originário de reconhecimento da obrigação de pagar do síndico. Assembléia geral. Ata. Convenção condominial. Perseguição pela via injuntiva. Inadequação. Ausência de instrumento vinculando as partes. Prova escrita
... ção de pagar quantia certa, de entrega de coisa fungível ou infungível ou de determinado bem ... -
Decisão monocrática Nº 0040185-67.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 31-10-2023
... quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ... ou ...
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Acórdão nº 50000968620158210116 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... DE QUANTIA EM DINHEIRO; II) ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL OU INFUNGÍVEL OU DE BEM MÓVEL OU ...
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Acordao N° 1227597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Processo civil. Ação monitória. Art. 700 do cpc. Prova escrita. Documento hábil a comprovar a obrigação. Existência. Juros de mora. Data do vencimento. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 700 do cpc: ?a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: i - o pagamento de quantia em...
... de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou ... -
Acordao N° 1661848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Embargos à monitória. Inaplicabilidade da súmula 591 do stj. Necessidade de demonstração da causa debendi. Cheque assinado por pessoa física sem poderes para representar a pessoa jurídica. Sentença mantida. 1. O art. 700 do código de processo civil prevê que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar ter direito de exigir do devedor capaz, com base em prova escrita...
... de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou móvel ou ... -
Acordao N° 1666334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Ação monitória. Nulidade da sentença. Falta de fundamentação. Preliminar rejeitada. Prestação de serviços educacionais. Ausência de prova. Honorários. 1. Nos termos do art. 489, § 1º, iv do código de processo civil-cpc, considera sem fundamento a decisão que não enfrenta "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador. ? o
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