Coisa Incerta
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Acórdão Nº 4019215-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... e porque s autorizaria a propositura de execuo para a entrega de coisa incerta.Aduziram que, nos termos do ttulo, obrigaram-se a entregar 41.000 ...
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Acórdão nº 0002523-88.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta movida contra MARIA ... DE LOURDES OLIVEIRA BIONDI reconheceu a ...
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Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – ALEGADO VÍCIO...
... - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM ... -
Acórdão Nº 0071124-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA ... QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0079781-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... EMBARGOS A EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ...
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Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA" INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... DESNECESSIDADE DE NOVA CITA\xC3" ...
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Acórdão nº 1019575-28.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019575-28.2022.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – ARRESTO DE BENS COMO MEDIDA APTA A BUSCAR A SATISFAÇÃO DA DIVIDA – AGRAVO PROVIDO –...
... AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INADIMPLEMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA. PEDIDO DE TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0647.12.001835-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - DECISÃO RECORRIDA - FUNDAMENTOS DISTINTOS E INDEPENDENTES - IMPUGNAÇÃO PARCIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO - INUTILIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - EXCEÇÃO - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE COISA INCERTA - INVIABILIDADE DE MANEJO...
... - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE EXECUÇAO DE COISA INCERTA - INVIABILIDADE DE MANEJO DIRETO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... -
Acórdão Nº 5017794-71.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DEFERIU CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTIGO 809 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPULSO PROCESSUAL QUE PRESCINDE DE PRÉVIA OUVIDA DA PARTE ADVERSA. DISCUSSÃO ENTORNO DOS VALORES PRETENDIDOS NÃO PREJUDICADA. INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO OU, QUERENDO,
... 103do caderno originrio,converteu o feito executivo de entrega de coisa incerta em execuo por quantia certa.A parte agravada, intimada, ... -
Acórdão nº 1015421-30.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1015421-30.2023.8.11.0000 – Lucas do Rio VerdeAgravantes: Valdir Passarini Casonatto e outraAgravada: Cargill Agrícola S.A.E M E N T AEXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES –NECES
... E M E N T A ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO PARA PAGAR QUANTIA ... CERTA – CONTRATO ...
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Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – RECURSO PROVIDO. Consoante...
... – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM ... -
Acórdão nº 50143555120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CAUTELAR DE ARRESTO. SACAS DE SOJA. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE NA NOVA OBRIGAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO CONDICIONANDO A CONVERSÃO AO TÍTULO EXEQUENDO. O acordo ou o seu descumprimento importa na conversão da soja em dinheiro, e o...
... : a) a parte agravante ajuizou ação de execução para entrega de coisa incerta (cautelar de arresto), referente a 129.090 kg de soja CONCEX, ... -
Decisão Monocrática nº 50522565320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 01-04-2022
... EXECUÇÃO de título extrajudicial para entrega de coisa incerta, com pedido de tutela de urgência cautelar. PESSOA JURÍDICA. ...
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Acórdão Nº 5001241-27.2023.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2024
... ória de vínculo contratual cumulada com pedido de entrega de coisa incerta (Autos n. 5001241-27.2023.8.24.0016), promovida por CHS ...
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Acórdão nº 0000535-14.2000.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELANTE(S):JACINTO RAMON AGUILA GONZALESAPELANTE(S):TANIA APARECIDA GARCEZ DA LUZ AGUILA GONZALEZAPELADO(S):ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA representado por JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURTTERCEIRO INTERESSADO: JAIRO DIAS PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:IVANE DE CAMPOS MELLO PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:JAIVO DIAS PEREIRATERCEIRO INTERESSADO:TEREZA MARGARETE PEREIRA E M E N T A:RECU
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE PARA ENTREGA DE COISA INCERTA FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ... -
Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR DE ... SEQUESTRO”. TUTELA CAUTELAR DE ...
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Acórdão Nº 0054749-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022
... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECUÇÃO DE ENTREGAR ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO ... AGRAVADA QUE ...
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Decisão monocrática Nº 0069201-29.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-06-2022
... PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO DE COISA INCERTA PARA ... EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA ... 1. Sentença proferida ...
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Acórdão Nº 0065197-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... INCLUSÃO DOS ANTIGOS ...
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Acórdão nº 0023121-86.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Agosto de 2018
... DESPACHO COM ... CONTEÚDO DECISÓRIO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE SUA ...
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Acordao N° 1420188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de produto rural. Execução para pagamento de quantia certa. Extinção. Inadequação da via eleita. Aplicação da lei n° 10. 200/2001. Impossibilidade. Conversão em execução por entrega de coisa. Possibilidade. 1. A cédula de produto rural - cpr está prevista na lei 8. 929/94, enquanto que a entrada em vigor da lei n° 10. 200/2001 deu origem à cédula de...
... IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM ... EXECUÇÃO POR ENTREGA DE COISA. POSSIBILIDADE ... 1. A Cédula de Produto Rural - CPR está prevista na ... adequação no procedimento para requerer entrega de coisa incerta, aproveitando-se os atos praticados, ... em homenagem aos princípios da ... -
Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ... DECISÃO QUE FIXOU APENAS UM ...
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Acórdão Nº 0021165-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA ... INCERTA (SOJA COMERCIAL). DECISÃO QUE DETERMINOU A ... SUSPENSÃO DO ...