colaboração na empresa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1397-43.2013.5.05.0271) 01-02-2017
... de gestão" (Lei nº 9.637/98), quer mediante "gestão por colaboração" (Lei nº 9.790/99), qualifica-se como convênio administrativo, em ... do ônus de provar que exerceu o dever de fiscalizar a empresa prestadora de serviços no curso do contrato ... 4. Se o ente público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000544-82.2018.5.06.0351), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIDO. NEGÓCIO FAMILIAR. Não há falar em vínculo de emprego, nos moldes do art. 3º da CLT, quando provado que o auxílio prestado pela reclamante à reclamada decorreu da relação familiar existente entre as partes. Recurso improvido.
... Defende que o fato de ser filha do proprietário da empresa não impede a existência de vínculo de emprego, na forma do art. 3º ... reclamada, tratando-se do seu eventual labor na empresa de colaboração para o funcionamento de empresa familiar ... Ademais, na verdade a ... -
Processo nº 0009119-68.2014.8.19.0008 de Décima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa. Apelação Cível. Ação Declaratória C/c Cobrança de Pro Labore. Alegação de Participação Na Aquisição de Cotas Da Sociedade Limitada, que Lhe Renderia Metade Do Pro Labore Atribuído Ao Sócio Falecido Josemar. Expressa Cláusula No Contrato Social que Dispõe sobre a Indivisibilidade Das Quotas e Na Impossibilidade de Cessão Sem a Prévia Notificação Dos Demais Sócios, Assegurando O...
... NEGÓCIO JURÍDICO DE SUPOSTA COLABORAÇÃO MÚTUA NÃO DEMONSTRADO. FATOS ALEGADOS QUE PADECEM, ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS À EMPRESA EM DECORRÊN CIA DA CONFIANÇA FAMILIAR QUE NÃO ... -
Criminalidade organizada
... íficos de combate às organizações criminosas, como a colaboração premiada, a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ... à , esse pacto de silêncio imprescindível ao funcionamento da empresa criminosa: ... Um novo iniciado deve seguir as regras até o dia de sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-43.2018.5.06.0019), 26-11-2019
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração.
... que o " contrato de franquia tem por objeto justamente a colaboração, parceria, entre dois empresários, onde um destes (franqueador), que empresa franqueada, transferindo tecnologia e auxiliando na atividade comercial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-71.2018.5.06.0351), 14-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3.º DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PARCERIA FAMILIAR. SÓCIA. Nos termos do art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. No caso, do cotejo das...
... e que a mesma, na realidade, é filha do antigo proprietário da empresa, tendo sido inclusive sócia fundadora desta ... Aduz que inclusive o ... reclamada, tratando-se do seu eventual labor na empresa de colaboração para o funcionamento de empresa familiar ... Ademais, na verdade a ... -
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante colaboração mútua com as Juntas Comerciais; ... X - instruir, examinar e encaminhar ... ério da Economia, de paralisação temporária das atividades e de empresa que pretenda manter-se em funcionamento, no caso de, nessa última ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007298420214058308), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800729-84.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... da parte autora (ainda que sob o fundamento do princípio da colaboração), notadamente por se tratar de um contrato relativamente recente e de ... útuo com Obrigações e Alienação Fiduciária em Garantia com a empresa pública federal. Sustenta que, pouco tempo depois de ingressar na posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105804120164058400), 14-09-2021
PJE 0810580-41.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDUTAS INVESTIGADAS TAMBÉM NA SEARA CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO PROFERIDA QUANTO AOS CRIMES IMPUTADOS AOS DEMANDADOS POR ESTE MESMO E.TRF5. PROVAS CONSIDERADAS NULAS DESDE O NASCEDOURO EM FACE DA ILICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR AS MESMAS PROVAS PARA SUBSIDIAR CONDENAÇÃO
... empresa Arteleste Construções Ltda., destinado à reparação das fundações da ... GLEDSON MAIA, como cumprimento do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público e homologado pela Justiça." ... 07 ... -
Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... para o concurso previsto neste artigo, a ser realizado com a colaboração ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006272-49.2014.8.19.0055 (Criminal), 26-01-2021
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DÚPLICE LATROCÍNIO, SENDO UM DELES TENTADO, DÚPLICE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES, ALÉM DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DE PECULATO ¿ EPISÓDIOS OCORRIDOS NAS COMARCAS DA CAPITAL, DE CABO FRIO, DE SÃO PEDRO DA ALDEIA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE...
... TUDE PROBATÓRIA QUANTO AO ACORDO ... DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO, ... SEGUNDO O PRISMA DA OCORRÊNCIA DE ... COAÇÃO, ... MO QUEBROU NO INTERIOR DA EMPRESA, COMO ... CONSTATOU ATRAVÉS DE INFORMAÇÕES POS- ... TERIORES AO SEU ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... as medidas pertinentes por todos os envolvidos, em regime de colaboração, e cada qual no limite de suas atribuições e responsabilidades, ... -se que a gestão continua a cargo da CODEVASF, sem contudo a dita empresa pública ter uma fonte específica para o Projeto Jacaré Curituba. A ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado ... § ... as demais autoridades prestar à administração aduaneira a colaboração que for solicitada ... Art. 18. As pessoas físicas ou jurídicas ...
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Acórdão nº 0002837-66.2007.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MATERIAL – DESCABIMENTO – DANO MORAL NA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS – INADEQUAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.O dano material, também chamado de dano patrimonial, é o prejuízo que ocorre no patrimônio da pessoa. No caso, restou demonstrado que houve colaboração de colaboradores e empresa terceirizada para a execução da montagem, cujo valor
... No caso, restou demonstrado que houve colaboração de colaboradores e empresa terceirizada para a execução da montagem, ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação ... I - termo de fomento ou de colaboração, caso em que deverá ser observada a Lei nº 13.019, de 2014, sua ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... as benesses que o Estado-Juiz lhes propiciará em virtude da colaboração" premiada, pode ser que a sociedade entenda, e até admita, que essa soluç\xC3" ... homicídio, bem é de ver que a organização criminosa, única “empresa” no mundo que não conhece e jamais conhecerá o sabor da crise, criou o ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... as demais autoridades prestar à autoridade aduaneira a colaboração que for solicitada.¿ (NR) ... ¿Art. 33 ... , o veículo que ingressar no território aduaneiro a serviço de empresa estrangeira autorizada a operar, no Brasil, nas atividades de transporte ...
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Outros institutos jurídicos
... contribuição é a base de cálculo da contribuição exigida da empresa, do empregador doméstico e dos segurados; é também a primeira ... , e não percebendo como salário exatamente o valor dessa colaboração (se, nessa oportunidade, o auferisse, destruiria a empresa capitalista), ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... O Equilíbrio entre a Eficiência e o Garantismo e o Crime Organizado. Doutrinas Essenciais de Direito Penal Econômico e da Empresa ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão - a emissão, simultânea ou posterior, da transmissão de uma empresa" de radiodifusão por outra; ... IV - reprodução - a cópia de obra liter\xC3" ... colaboração - quando é produzida em comum, por dois ou mais autores; ... b) anônima ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... ência e exercido em condições de mútua dependência e colaboração ... § 2º - Considera-se dependente o definido como tal na Lei ... Art. 29 - A empresa agroindustrial anteriormente vinculada, inclusive quanto ao seu setor ...
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Análise econômica da colaboração premiada
... Aliás, no balanço da empresa de 2014, publicado com atraso em 2015, foram registradas perdas de 6 bilhões de reais, equivalentes, à época, a 2 bilhões de dólares. No início ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103994020164058400), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0810399-40.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLACIDO RODRIGUEZ RODRIGUEZ e outro ADVOGADO: Lourinaldo Silvestre De Lima Filho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. NULIDADE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TCU. TOMADA DE CONTAS.
... TERSAB; Em 2002, ocorreu um acidente em um desses dolfins, vindo a empresa causadora do acidente a arcar com as despesas de recuperação; acerca ... , o que corrobora a tese de que deveria ter havido a colaboração de perito especialista na área de portos, com experiência e expertise ... -
A Normatividade dos Princípios
... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o trabalhador está em contato ... social da Igreja, entrementes, não aprofunda como seria a colaboração entre empregadores e trabalhadores, quais os termos desta colaboração e, ...
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Decretação de prisão cautelar é incabível sem contraditório prévio
Artur Osti: Prisão cautelar é incabível sem contraditório prévio
... que não defendo qualquer uma das pessoas envolvidas na colaboração premiada dos executivos do grupo J&F, controladora da empresa JBS. O ...