Comboio com a marinha de guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica ... de guerra motomecanizado, viatura em comboio militar, arsenal, dique, doca, armazém, quartel, ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... As embarcações brasileiras, exceto as de guerra, os tripulantes, os profissionais ... ções regionais, empurradores, balsas e comboio integrado de balsas, classificadas para operar ... marítima é exercida pelo Ministério da Marinha ...
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Acórdão nº 2012/0169699-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARINHAGUERRA MUNDIAL, ... que tenha participado de comboio de ...
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Acórdão nº 2012/0256171-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Guerra ... comboio ...
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Acórdão nº 2014/0205140-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a participação de integrante da Marinha ... ções bélicas na Segunda Guerra" ... Mundial, bem como aqueles que \xC2" ... ou de realização de comboio, de vigilância ou de ...
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Acórdão nº 2014/0028051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... navios tenham integrado comboio de transporte de tropas ou ... Costas do Ministério da Marinha, expedida para os fins específicos da ... de que "em zonas de guerra sob a ...
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Acórdão nº 2013/0063642-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... navios tenham integrado comboio de transporte de tropas ou ... Costas do Ministério da Marinha, expedida para os fins específicos da ... de que "em zonas de guerra sob a ...
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Acórdão nº 2013/0378521-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... seus navios tenham integrado comboio de ... do Ministério da Marinha ... conta de que "em zonas de guerra sob a orientação das ...
- Acórdão nº 2013/0319730-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Em vigor
Código Comercial
... -se a fazer a viagem, sobrevindo peste, guerra, bloqueio ou impedimento legtimo da embarcao sem ... so prescritos nos regulamentos de Marinha ... ARTIGO 539 ... O piloto, quando ... 3- se assoldadados para ir em comboio, este no tem lugar; ... 4- morrendo o ...
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Acordão da Segunda Turma, 26-04-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU MAIS DE DUAS VIAGENS EM ZONA DE POSSÍVEISATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DAS FORÇASARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA LEI 5.315/
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LEI ORDINÁRIA Nº 5315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Regulamenta o Artigo 178 da Constituição do Brasil, que Dispõe Sobre os Ex-combatentes da 2 Guerra Mundial.
... ôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido ... inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha; ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ças Navais e demais Estabelecimentos da Marinha bem como aquelas relacionadas com o pessoal, seus ... e) operações ou comissões de guerra de que o navio tenha participado; e ... f) total ... ça certificar-se-á de que os navios do comboio a escoltar estejam em condições de navegar com ...
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nº 95.01.08516-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 21 de Mayo de 2004
... de 1988, por ter participado da segunda guerra mundial, conforme a documentação trazida aos ... pelos autores (Ex-combatentes da Marinha e da Aeronáutica) à época da Segunda Guerra ... vigilância e segurança no litoral - e, comboio para guarnição e abastecimento) constitui ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DA MARINHA MERCANTE QUE, DURANTE A SEGUNDAGUERRA MUNDIAL, REALIZOU, PELO MENOS, DUAS VIAGENS EM ZONA DEPOSSÍVEIS ATAQUES SUBMARINOS. PENSÃO ESPECIAL DE SEGUNDO-TENENTE DASFORÇAS ARMADAS. ART. 53, II, DO ADCT DA CF/88. DIREITO. AUSÊNCIA.REQUISITOS DA...
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nº 2000.01.00.039057-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 16 de Noviembre de 2004
... de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, conforme a documentação trazida aos ... , da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso ... missões de patrulhamento no litoral em comboio integrando tropa escoltada por navio de guerra e, ...
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Acórdão nº 2003.33.01.001369-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Marzo de 2006
... atividades militares para o "esforço de guerra", como integrante da subdivisão do 18º ... , da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso ... por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou ...
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Operações especiais: as origens
... 2.1 DA ANTIGUIDADE À SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ... É na Bíblia Sagrada, o livro dos ... a escola e na mesma noite tomavam o comboio para casa ... Qualquer pessoa poderia se ... estabilizadas, em princípio, porque a Marinha Real inglesa era extremamente forte ... Ainda ...
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Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... é o lema dos Mergulhadores de Combate da Marinha do Brasil, não por acaso ... Em Santa ... televisão estivesse ligada em um ilme de guerra, desses do Rambo. Pensei que se tratava de uma ... ção das pessoas como escudo humano; comboio com diversos veículos dos criminosos etc. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00020075920074058401), 28-01-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-INTEGRANTE DA MARINHA MERCANTE. LEI 5.698/71. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ART. 53, II, ADCT CF/88. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente ação ordinária objetivando a concessão da pensão especial de ex-combatente prevista no art. 53, II do ADCT da CF/88, no valor correspondente
... ções bélicas durante a Segunda Grande Guerra o direito a uma pensão especial correspondente ... , da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Mercante, e que, no caso de ... , sem que a embarcação tenha integrado comboio de transporte de tropas ou abastecimento ou, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1347252 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... concedidos aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial" (REsp 1.354.280⁄PE, de minha ... ⁄67, são considerados ex-combatentes da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante aqueles que ... por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E PATRULHAMENTO NO LITORAL.CONCEITO AMPLO DE EX-COMBATENTE. CERTIDÃO EMITIDA PELO MINISTÉRIO DAMARINHA. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO.1. O autor ajuizou ação de concessão de pensão especial deex-combatente contra a União, ao fundamento
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, que estabelece a estrutura da Autoridade ... ões que realizam despacho por período; d)Comboio: é o conjunto de embarcações sem propulsão e ... guerra" ou de Estado não exercendo atividade comercial n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08154264220184058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0815426-42.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REJANE PEREIRA DA COSTA e outro ADVOGADO: Ivan Marcio Moreira Alves e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos
... de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de ... , da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso ... por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou ... -
Benefícios de legislação especial
... - FEB, servindo no teatro de operações de guerra da Itália, entre 1944 e 1945; ... b) os que ... III - na Marinha: ... a) os que tenham participado de comboio de ...