comercial desocupacao imovel
-
Acórdão nº 1.0000.18.046076-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - USO COMERCIAL - INTELIGENCIA DA LEI 8.245/1991 - NOTIFICAÇÃO COMUNICANDO O INTENTO DA RETOMADA DEVIDAMENTE ENVIADA E RECEBIDA - AÇÃO PROPOSTA DENTRO DOS 30 DIAS CONTADOS DO VENCIMENTO DO PRAZO NOTIFICATÓRIO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA MEDIDA LIMINAR - RECURSO PROVIDO.- Nos termos do artigo 59,
... -se- liminar para desocupao de imvel comercial, desde que prestada cauo de trs meses de aluguel, ... -
Acórdãos nº 0193632-02.2011.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... ÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO DO IMÓVEL EM FACE DA RETOMADA DO BEM EM ... IMÓVEL E A PLENA ATIVIDADE COMERCIAL DESENVOLVIDA COBRANÇA PROCEDENTE ...
-
Acórdãos nº 0140561-93.2008.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Próspero Gentil Leite LOCAÇÃO COMERCIAL DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... ALEGAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO COBRADO ...
-
Acórdãos nº 2037193-64.2013.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Imóvel comercial. Pretendida concessão de ...
-
Acórdãos nº 2009404-90.2013.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... DENÚNCIA VAZIA - FINALIDADE COMERCIAL. Concessão de liminar desalijatória ... desocupação espontânea do imóvel locado. Perda de objeto. Recurso de ...
-
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ... Cláusula 1ª – Das partes ... alteração de endereço residencial ou comercial, bem como desobriga o LOCADOR de dar a si ...
-
Acórdãos nº 0026216-39.2010.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A CINCO ANOS. AUSÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO CONFIGURADA. DISTRATO ASSINADO PELAS PARTES. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFASTOU O DIREITO À INDENIZAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO...
-
Acórdão nº 1.0188.13.011972-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - IMÓVEL COMERCIAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Havendo no acórdão recorrido o vício arguido, deve-se acolher os embargos declaratórios,...
-
Acórdãos nº 2009692-38.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... LOCAÇÃO COMERCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ... desocupação voluntária do imóvel e proposta a ação de despejo ...
-
Acórdãos nº 2001013-49.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... LTDA - ME VOTO Nº 19114 Locação de imóvel comercial Sublocação - Ação de ...
-
Acórdãos nº 2010318-57.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... LOCAÇÃO COMERCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ... desocupação voluntária do imóvel e proposta a ação de despejo ...
-
Seção III. Da locação não residencial
216 Cleyson de Moraes Mello ... DE IMÓVEL" RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVEN\xC3" ... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ...
-
Acórdãos nº 9079489-21.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2011
... - Venda do ponto comercial estabelecido no imóvel - Ausência ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.326795-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2001
... POR FALTA DE PAGAMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - LEI N. 8.245/91 - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO ... pagamento o prazo para a desocupação do imóvel é de quinze dias ... Como dentre as ...
-
Processo nº 0015456-41.2003.8.19.0208 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... COMERCIAL". ... INADIMPLEMENTO DE ALUGUEIS DEMONSTRADO.\xC2" ... IMÓVEL. ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0094672-29.2022.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. OCUPAÇÃO LUIZ GAMA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, CONCEDENDO PRAZO DE 20 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR. CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. REDUÇÃO DO PRAZO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA 24 HORAS. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO RÉU. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO...
... POSSE. INVASÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. OCUPAÇÃO LUIZ ... GAMA. DECISÃO ... -
Acórdãos nº 0011652-65.2012.8.26.0625 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. AÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087824920214050000), 16-11-2021
PJE 0808782-49.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. REINTEGRAÇÃO A QUALQUER TEMPO. CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação de Reintegração de Posse, deferiu a medida liminar para determinar aos
... determinar aos requeridos que desocupem o imóvel localizado na Rua Espírito Santo, nº 85, bairro ... residencial mas também aparentemente comercial, não trata de desocupação coletiva de imóveis ... -
Decisão monocrática Nº 54594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... 13/7/22, resultando na desocupação do imóvel comercial ... Aduz que, ainda que se trate ...
-
Acórdão nº 50731338220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DESPEJO LIMINAR. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. PERDA DE OBJETO. VALORES COBRADOS. QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. No que tangem aos valores cobrados não é possível o enfrentamento da questão sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição. No mais, houve a perda superveniente de objeto tendo em vista a desocupação voluntária do imóvel. RECURSO...
... desocupação compulsória e imediata do imóvel objeto de locação comercial. ... Em suas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.331962-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2001
... EMENTA: LOCAÇÃO COMERCIAL - RENOVATÓRIA - PRAZO PEREMPTÓRIO - DECADÊNCIA DO DIREITO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PEDIDA EM CONTRA-RAZÕES - IMPOSSIBILIDADE - ...
-
Decisão monocrática Nº 53228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... que determinou a desocupação de imóvel locado para estabelecer escritório de advocacia, ... , buscando a desocupação de imóvel comercial, onde funciona um escritório de advocacia, ante ...
-
Decisao Nº 0506654-94.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 17-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. CONTRATO QUE PREVIU INICIALMENTE 06 (SEIS MESES DE LOCAÇÃO. PRORROGAÇÃO TÁCITA DO CONTRATO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE ENTREGA DO OU DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, § 1º. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL A FAVOR DO AUTOR, ORA APELADO....
... de Locação sob nº 040/2013 de um imóvel" comercial (galpão) situado na Avenida Eduardo Fr\xC3" ... -
Acórdão Nº 5012257-11.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... , rescindindoo contrato de locao comercial firmado entre as partes e determinandoa desocupao ...