Comissários de transportes
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de indicação de carga máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das ... 3 o ). Obedecido o percentual de 1/3 de comissários, as empresas brasileiras, que operam em linhas internacionais, poderão ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... câmbio e o preço corrente das mercadorias, seguros, fretes, transportes de terra e água, fundos públicos, nacionais ou estrangeiros, e de outros ... 5 - os comissários de transportes ... Capítulo II ... DOS CORRETORES ... Art. 36 - Para ser ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... das operações realizadas por seus mandatários ou comissários no Brasil (Decreto- lei nº 5.844/43, art. 27, § 2º, e Lei nº 3.470/58, ... CAPÍTULO V ... DAS COMPANHIAS ESTRANGEIRAS DE TRANSPORTES" ... 111 - Estão isentas do imposto as companhias estrangeiras de navegaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0039699-44.2012.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... , em que é apelante BASKA ASSESSORIA SERVIÇOS E COMISSÁRIOS ADUANEIROS LTDA, é apelado ASIA SHIPPING TRANSPORTES ...
- Acórdão nº 9101-003.047 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Agosto de 2017
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 199. São territoriaes, quanto aos transportes por agua, terra e ar, as leis e regulamentos locaes e especiaes ... 3 o No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , tinham terras e engenhos nas Ilhas onde também mantinham comissários seus em pontos de relais para a navegação transatlântica e negócios de ... italianas, visando melhorar a infraestrutura urbana e os transportes 622 ... Por ... determinação sua, será feita a drenagem do pântano ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no dia 20 de julho de 2006, tendo como único licitante Aéreo Transportes Aéreos S⁄A, que arrematou o respectivo objeto (fl. 1.025⁄1.027, 5º ... de Declaração –, interpostos pela Associação de Comissários da Varig, obviamente rejeitados, observamos a profunda felicidade dos ...
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O comissariado quer tungar o ronco
... Ao tratar das tarifas de transportes públicos propondo um Plano Nacional de Mobilidade Urbana, a doutora falou no dialeto de comissários que empulham a rua com eventos. Falando em reforma política, fala de ...
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A Nova Ordem Constitucional
... números ou itens III, IV, VII (comissários, investidos de poder e autoridade para, no interior do país, aplicarem a ... Ferro, a fim de prestar esses serviços junto à Secretaria de Transportes ... 7.4.5 Polícias Civis ... “§ 4º Às polícias civis, ...
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Política Internacional
... Transportes e Infraestrutura; Meio Ambiente; Indústria; Agricultura; Energia; ... Sua direção política é exercida por 27 Comissários, um de cada país da EU, liderada pelo presidente da Comissão (à época, ...
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Legislação Complementar
... especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e ... § 2º Esta Lei aplica-se também aos pilotos de aeronave, comissários de voo e mecânicos de voos brasileiros que exerçam suas funções a ...
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Acordão nº (RO)01522.2002.141.06.00.0 de 4º Turma, 3 de Junio de 2003
... Código Comercial, quando trata dos condutores de gêneros e comissários de transportes, como agentes auxiliares do comércio, observe-se: ...
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Leis
... ão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transportes e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno ... Art. 17 ... , e o mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do número de comissários ... Parágrafo único ... Aos tripulantes acrescidos à tripulação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARE - 2027600-39.2007.5.02.0000)
... Agravado : FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES" DE CARGAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FETCESP ... \xC2" ... COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 2015000-25.2003.5.02.0000)
... TRANSPORTES" E TRÂNSITO DE SANTO ANDRÉ - EPT ... \xC2" ... Recorrido : SINDICATO DOS COMISSÁRIOS E CONSIGNATÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINCOESP ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Formada com comissários em número ímpar, havendo um árbitro para o caso de empate, geralmente ... Quando o mundo era menor, menos conhecido, os meios de transportes não tão aperfeiçoados, a neutralidade de fato pôde ocorrer sem grandes ...
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Atual disciplina legal da profissão de aeronauta: inovações decorrentes da Lei 13.475/2017
... , veio para modernizar as relações de trabalho de pilotos e comissários de voo, cuja regulamentação não mudava havia mais de 30 anos - a lei ... função remunerada nos serviços terrestres de empresa de transportes aéreos (art. 1º) ... Nesse sentido, segundo entendimento firmado ...