Comitês
- DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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Decreto nº 9.186 de 01/11/2017. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... Art. 4º O Condraf terá a seguinte estrutura: ... I - Plenário; ... II - Presidência; ... III - Secretaria-Executiva; ... IV - Comitês Permanentes; e ... V - Grupos Temáticos ... Parágrafo único. O Secretário-Executivo do Condraf será designado dentre os membros titulares ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... XXXII ? instituir e suprir comitês, bem como unidades regionais e funcionais, observadas as disposições deste Regulamento ... Art. 17 ? No exercício de seu poder normativo ...
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Dirigente quer que federações esportivas intervenham na Rio-2016
BELEK, Turquia Os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, estão sob fogo cerrado dos comitês olímpicos nacionais. Em entrevista à agência Associated Press, o diretor das federações esportivas dos Jogos de Verão, o italiano Francesco ...
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São paulo será peça-chave na campanha à presidência
Campos e aécio montam comitês no estado onde dilma precisará de votos para neutralizar pe e mg ... Mariana Timóteo ... mariana.timoteo@oglobo.com.br ... Rumo às urnas ... Os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 81. As doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações. § 1º As doações e contribuições de que trata este artigo ficam limitadas a dois ...
- Acórdão nº 174840 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
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DECRETO Nº 7876, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Regulamenta as GratificaÇÕes de QualificaÇÃo - Gq, Instituidas Pelas Leis 9.657 de 3 de Junho de 1998, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.539, de 8 de Novembro de 2007, 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, e da Outras Providencias.
... 11 ... § 2º Para fins do disposto neste artigo, poderão ser utilizadas Comissões ou Comitês já instituídos no âmbito da área de recursos humanos ... Art. 9º As comprovações necessárias para a aferição do cumprimento dos critérios ...
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Decreto nº 10.319 de 09/04/2020. Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias e a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos.
... § 4º A Conaero poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, e dos Comitês Técnicos, representantes de associações setoriais e demais órgãos e entidades públicas ou privadas que possam contribuir para o debate das ...
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Impacto da adoção de mecanismos de governança de Tecnologia de Informação (TI) no desempenho da gestão da TI: uma análise baseada na percepção dos executivos
Recentemente surge na agenda dos executivos o termo governança de TI, aparecendo como uma tentativa de justificar os investimentos realizados em TI. Embora alguns estudos tenham levantado indícios de que empresas que possuem bons modelos de governança de TI apresentam resultados financeiros superiores aos de seus concorrentes, a questão sobre como implementar tais tecnologias na prática tem...
... Medidas como a presença de comitês, a participação da área de TI na formulação da estratégia corporativa, os processos de elaboração e aprova- ... ção de orçamentos e ... - Acórdão nº 95741 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2014
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... 79 Os temas mais tratados pelos comitês são a continuação ou não de suporte vital aos pacientes, morte cerebral, consentimento informado, pesquisa em seres humanos, ensino de bioética ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ção técnica ao Secretário-Executivo, aos gestores do Ministério e aos representantes indicados pelo Ministro de Estado em conselhos e em comitês, nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão; IV - prestar orientação técnica e acompanhar os ...
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Empreiteiras doaram r$ 218 milhões nas eleições
Alvos da operação lava-jato, que contribuíram com candidatos e comitês , faturaram r$ 33 bi, no ano passado ... Eduardo Bresciani e ... Danilo Fariello ... opais@oglobo.com.br ... Escândalos na petrobras ... As nove ...
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DECRETO Nº 7540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Plano Brasil Maior - Pbm e Cria o Seu Sistema de Gestão.
... Art. 2º O Sistema de Gestão do PBM é composto pelo CGPBM, pelo Grupo Executivo -GEPBM, por Comitês Executivos, por Conselhos de Competitividade Setorial, e por Coordenações Sistêmicas ... § 1º Os Comitês Executivos terão seus coordenadores ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - coordenar os órgãos colegiados, comitês e grupos técnicos intragovernamentais criados no âmbito da CAMEX; ... V - identificar, avaliar e submeter ao Conselho da CAMEX medidas e propostas ...
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Decreto nº 10.779 de 25/08/2021. Estabelece medidas para a redução do consumo de energia elétrica no âmbito da administração pública federal.
... Comissões internas de conservação de energia ... Art. 3º Os órgãos e as entidades constituirão, no âmbito dos comitês internos de governança, comissões internas de conservação de energia- Cice, para assessorar os dirigentes na adoção de medidas para a redução ...
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - embarcações destinadas à hospedagem de pessoas diretamente ligadas, contratadas ou convidadas pelo CIO, pelo IPC, pelo RIO 2016, pelos Comitês Olímpicos Nacionais, pelas Federações Desportivas Internacionais, pela WADA, pela CAS ou por patrocinadores dos Jogos e de pessoas que tenham ...
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DECRETO Nº 11.618, DE 25 DE JULHO DE 2023
... 8º A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar poderá instituir comitês executivos e grupos técnicos com os objetivos de conduzir as ações da Comissão e assessorá-la em temas específicos do Programa Antártico ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... relações públicas e do preparo do despacho de seu expediente; II - representar o Ministro de Estado, por designação específica, nos comitês", nas comissões e nos grupos de trabalho relativos à segurança institucional e de cunho administrativo; III - supervisionar a gestão das publicaç\xC3" ...
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Decreto nº 10.713 de 07/06/2021. Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
... § 4º Os membros da Câmara Interministerial e dos comitês técnicos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do disposto no Decreto nº 10.416, ...
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Acordão nº 1239 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
Representação. Propaganda eleitoral fixada em comitês de campanha. Nos comitês de campanha eleitoral é permitida a utilização de "banners" . Representação julgada improcedente.
... Advogado: Dr. Marcondes Sávio dos Santos e outro ... Representação. Propaganda eleitoral fixada em comités de campanha ... Nos comitês de campanha eleitoral é permitida a utilização de ~banners" ... Representação julgada improcedente ... cordam s ministros do Tribunal Superior ... -
Elogios à beleza e confiança no sucesso
Representantes de comitês olímpicos se encantam com a cidade ... Claudio Nogueira ... csn@oglobo.com.br ... Lembrança. Delegados de comitês olímpicos de nove países, em ...
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Um mapa do Congresso
Dominado pelos democratas, o Senado já pretende fazer audiências em seus comitês nesta semana. O debate prolongado, em plenário, e a votação devem acontecer já na semana que vem ... CÂMARA DOS REPRESENTANTES ... Sob o ...
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Acórdão nº 0000613-80.2013.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 03-10-2023
E M E N T A:APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS COLETIVOS – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO COLETIVA – APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 19, DA LEI N.° 4.717/65 – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – NÃO CABIMENTO – PRECEDENTES DO STJ – MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – ATRASO NO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO – JUNTADA DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE QUITAÇÃO – PERDA DE OBJETO – DANO...
... ção jurisprudencial, deve ser entendido como aquele transindividual que, além de ilegal, possui razoável significância e desborda dos comitês da tolerabilidade, caracterizando-se por ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações ...