como calcular icms substituição tributária
- Acórdão, Processo nº 5000566-39.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5000623-77.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5003150-84.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
- Acórdão, Processo nº 5008959-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5001308-64.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... a nova composição da receita bruta como base de cálculo do PIS e da COFINS, em ambos os ... Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5000838-89.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... a nova composição da receita bruta como base de cálculo do PIS e da COFINS, em ambos os ... Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
- Acórdão, Processo nº 5003291-06.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
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Acórdão, Processo nº 5003289-13.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das mencionadas ... , sendo certo que só pode ser considerado como receita o ingresso de dinheiro que passe a ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Introdução
... -se que a maioria das nações, classificadas como superdesenvolvidas sob o prisma econômico, não ... dos direitos fundamentais e a reforma tributária” para obra coletiva de estudos em homenagem a ... á reúne condições propícias à substituição do antidemocrático regime do sindicato único ... , CSLL, COFINS, PIS/Pasep, Seguridade Social, ICMS e ISS ... Assim, a microempresa e a empresa ... Na hipótese, deve-se calcular o salário médio do empregado nos últimos meses ...
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Legislação Complementar
... II — as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de ... benefício de natureza fiscal, tributária ou financeira, por parte de órgão da União, ... cancelamento, desativação ou substituição, na hipótese de afastamento ou impedimento do ... , bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ...
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Acórdão, Processo nº 5002561-21.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... 718/98, nº 10.833/2003 e 10.637/2002), bem como o próprio artigo 195, inciso I, “b” da ... 706/PR trate exclusivamente da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o ... a analogia para majorar a carga tributária" da Agravante, sem previsão legal, hipótese que \xC3" ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5021091-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-09-2022
... contabilidade da empresa que deve ser tomado como base de cálculo para as contribuições"; b) "É ... extrapolar sua competência tributária para alcançar materialidades não circunscritas ... viés da constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das referidas ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5002436-80.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... o direito da impetrante de excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, apurados ... lucro real, situação em que pode deduzir como custos os impostos incidentes sobre as vendas ... ência ao princípio da legalidade tributária: artigo 150, inciso I, da CF/88) é a receita ... consequência que contribuintes passe a calcular as exações sobre receitas que não lhes ... ções instituídas a título de substituição, conforme preceitua o art. 26, parágrafo único, ...
- Acórdão, Processo nº 5002896-75.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
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Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... entre os membros da federação, tem atuado como órgão de equilíbrio do sistema federativo e ... de receita gerada pela política tributária adotada pela União, teria contribuído para que ... ências estaduais, incluindo no âmbito do ICMS fatos econômicos antes sujeitos exclusivamente ... 91 do ADCT; b) calcular o valor das quotas a que cada um deles fará jus, ... de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão ...
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Acórdão, Processo nº 5009775-41.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... Repercussão Geral, fixando a tese de que o ICMS não poderá compor a base de cálculo do PIS e ... “Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5005848-46.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo das ditas contribuições"; ... “Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5023089-48.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... ICMS que tem expressa previsão constitucional e legal ... º da Lei nº 10.865/2004"; d) "Ora, definido como tal, ao faturamento ou receita não deve ser ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... profissões legalmente regulamentadas, bem como as sociedades cooperativas (Lei Complementar nº ... contábeis exigidos pela legislação tributária (Lei nº 9.430, de 1996, art. 66, § 1º) ... ção I Da Responsabilidade por Substituição nas Vendas de Álcool a Pessoa Jurídica ... e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... o IRPJ com base no lucro real, deve calcular a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, ...
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Acórdão, Processo nº 5001996-32.2019.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-08-2022
... TEMA 69 DAS REPERCUSSÕES GERAIS, pelo STF (ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS), ... “Assim como em outras passagens, o art. 932 do Código revela ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Acórdão, Processo nº 5007015-64.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-08-2022
... a efetivo acréscimo patrimonial e, como consequente, não se enquadrar no conceito de ... tese do Supremo Tribunal Federal que de “O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Decadência: artigo 150, §4º x artigo 173, I na aplicação a dois casos relevantes: creditamento indevido e ICMS-importação 'por conta e ordem
... tanto na seara administrativa tributária, como na judicial ... A discussão persiste ... , determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o ... procedimento de ofício vem em substituição a irregular auto-formalização do particular; ...
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Acórdão, Processo nº 5006401-93.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-08-2022
... bruta os tributos sobre ela incidentes, como fez a Lei nº 12.973/14, o legislador incorreu em ... Tribunal Federal no tocante à tese de que o ICMS não incide nas bases de cálculo do PIS e da ... do ICMS pela empresa a título de substituição tributária (ISSQN-ST e ICMS-ST). Nesse outro ... édito de imposto que irá utilizar para calcular o saldo do tributo devido dentro do princípio da ...
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Preocupações econômicas com a proposta federal de reforma tributária
Preocupações econômicas com a proposta federal de reforma tributária
Como amplamente divulgado, o governo federal ... pretende o governo, consistente na substituição do PIS e da Cofins (mercado interno e ... melhoria de nossos tributos sobre o consumo (ICMS e ISS), mas sem fazer uma defesa acrítica na ... apenas mostrar duas formas distintas de calcular ... -
Acórdão Nº 0004329-96.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. 1 - Verifica-se, com base no processo administrativo, que diante da ausência de comprovação do serviço como meio de rede, o fisco estadual notificou a empresa autora, para apresentar documentação complementar, necessária para comprovar a idoneidade das operações e o seu direito ao diferimento no...
... o resultado da perícia contábil, bem como a divergência descritas nos Autos de Infração ... , para fins de verificação do pagamento do ICMS em um estado específico, sendo que, ainda, houve ... de descumprimento de sua obrigação tributária, conforme foi apurado nos Processos ... ão, inclusive sujeita ao regime de substituição tributária, ainda que dispensada a ... a possibilidade do uso da equidade para calcular honorários de sucumbência nos casos em que o ...