concausa preexistente

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PENSÃO MENSAL

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E À LEI Nº 13.467/2017. ANÁLISE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/73 (CORRESPONDENTE AO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015). INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por provável violação do art. 475-J...

Crime de homicídio culposo majorado – Idoso portador de comorbidades prévias, internado para tratar quadro de pneumonia – Aplicação endovenosa de óleo mineral, prescrito por via oral, para facilitar evacuação – Inobservância de regra técnica de profissão – Conjunto probatório desfavorável à ré lastrado em depoimentos de testemunhas cotejados com os laudos necroscópicos e interrogatório –...

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lesão corporal. Materialidade e autoria. Atenuante do desconhecimento da lei. Inviabilidade. Regime da pena. Gratuidade de justiça. Recurso conhecido parcialmente e não provido. 1. A comorbidade da vítima, como concausa relativamente independente preexistente, não exclui a responsabilidade do réu pelo resultado causado, nos termos

RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que a utilização de "c

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

EMENTA DOENÇA LABORAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. DOR EM JOELHO PREVIAMENTE SUBMETIDO A MENISCECTOMIA. LABOR COMO CARTEIRO. EXIGÊNCIA DE LONGAS CAMINHADAS COM CARREGAMENTO DE PESO. AGRAVAMENTO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE PREEXISTENTE. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDA. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização...

ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. PRESENÇA DE CONCAUSA PREEXISTENTE QUE CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO QUADRO. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO DO ACIDENTE LABORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. Comprovado o nexo de causalidade entre as lesões no membro inferior esquerdo e o acidente do trabalho sofrido, a existência de fator preexistente, consistente em uma condição pessoal de saúde da vítima que...

Previdenciário. Ação acidentária. Transtorno biopsicossocial. Incapacidade laboral. Constatada em perícia judicia. Nexo causal. Existência. Concausa. Benefício devido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação acidentária, na qual se verifica a presença de sequela ou acidente de qualquer natureza, bem como de incapacidade, a fim de conceder o benefício acidentário de qualquer espécie. 2. Segundo a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. POSTERIOR À LEI Nº 13.015/14 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/17. EMPRESA PRIVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À QUESTÃO DE DIREITO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. 1 -

Seguro de vida. Ação de cobrança. Doença preexistente. Concausa do óbito do segurado. Omissão. Informação relevante. Má-fé configurada. Perda do direito à indenização securitária. Segurado que, no ato da contratação do seguro, omite a informação de que padecia de doença relacionada com a causa de sua morte, embora essa informação tenha sido solicitada na declaração de saúde, age de má-fé,...

MEIO AMBIENTE INSALUBRE. DOENÇA AUDITIVA EXISTENTE, AGRAVAMENTO. CONCAUSA. DOENÇA LABORAL. DANO MORAL. A doença oriunda de causas múltiplas não perde o enquadramento como patologia ocupacional, se houver pelo menos uma causa laboral que contribua diretamente para a sua eclosão ou agravamento. As atividades desempenhadas pelo autor em prol da reclamada contribuíram de forma direta - ainda que não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO JUNTO A FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. OPOSIÇÃO DE DOENÇA ALEGADAMENTE PREEXISTENTE. ALEGAÇÃO, ENTRETANTO, INSUFICIENTE À REFORMA DA SENTENÇA. PROPOSTA ACEITA SEM QUE TENHA SIDO REQUERIDO AO CONSUMIDOR ATESTADO MÉDICO OU EXAMES PRÉVIOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PROVA DA MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. ADEMAIS,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - AGRAVAMENTO DE PERDA AUDITIVA PREEXISTENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que, embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto ao agravamento da doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na...

PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PREEXISTENTE. COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA – CARÊNCIA - COBERTURA DE INTERNAÇÃO - Sentença de parcial procedência – Preexistência de doença AVC com sequela de fala e braço - Declaração de saúde da parte no momento da contratação, sob entrevista médica qualificada, com cobertura parcial temporária – Broncopneumonia – Alegação de concausa de doença preexistente - Internação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. SIDERURGIA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CONCAUSALIDADE. Do cotejo da tese exposta no v. acórdão recorrido acerca da indenização por danos morais e materiais com as razões de agravo de instrumento, mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista, com fins de prevenir...

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATIVIDADE DE JOGADOR DE FUTEBOL. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CONCAUSALIDADE. São concausas, equiparáveis ao acidente de trabalho, outras causas que, juntando-se à principal, contribuam diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou para produzir lesão que exija atenção médica para a sua recuperação (art. 2

CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. Em peculiar condição de saúde preexistente do trabalhador submetido ao exercício de atividades laborais inofensivas à saúde humana em geral, não há como se verificar culpa ou dolo da empregadora na determinação de tarefas a ele com potencial de dano restrito à própria condição, especialíssima, pois não existe razoabilidade em entender que a empregadora deveria ter ciê

CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. Em peculiar condição de saúde preexistente da trabalhadora submetida ao exercício de atividades laborais inofensivas à saúde humana em geral, não há como se verificar culpa ou dolo da empregadora na determinação de tarefas a ela com potencial de dano restrito à própria condição especial, pois não existe razoabilidade em entender que a empregadora deveria ter ciência...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para caracterização das doenças profissionais, observa-se a imprescindibilidade do nexo causal entre a morbidade adquirida e as condições de trabalho, sendo indispensável a perícia médica para a respectiva aferição. Mesmo que degenerativa ou preexistente a enfermidade, restando indene de dúvidas que as funções e as...

• Guia prático para elaboração de laudos periciais em medicina do trabalho

ACIDENTE DE TRABALHO. HÉRNIA DE DISCO. CONCAUSA. Existindo concausa - causa que se juntou a outra(s) preexistente(s) para a produção de certo efeito - entre o acidente de trabalho sofrido pelo reclamante e a doença a que foi acometido, que foi atingido na região lombar, do qual resultou o aparecimento precoce da doença da qual foi acometido (hérnia de disco), é devido o pagamento de indenização.

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• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

O trabalho em epígrafe busca a análise detida da ocorrência ou não da ruptura do nexo de causalidade em morte decorrente de contaminação pelo vírus da COVID-19 em casos de vítimas de disparos de arma de fogo. Trata-se de estudo de notável importância para a seara do Direito Penal, uma vez ser notória a existência de debates sobre a existência do nexo de causalidade em casos específicos. Partindo-s