conceito principio celeridade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002272-64.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002272-64.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002017-09.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002017-09.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001951-29.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0001951-29.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002199-92.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002199-92.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Exercícios prácticos
... O princípio" da legalidade impõe que não é possível a puni\xC3" ... Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante. Extensão máxima: 30 ... Ressalte-se que em virtude da celeridade na tramitação inerente ao Habeas Corpus , tal ...
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Dos recursos
... plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem verdade que ... de contradição, podem conformar-se ao conceito de duplo exame, porquanto o órgão emissor da ... , para a frustração desse anseio de celeridade na constituição da res iudicata material ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001719-75.2023.8.19.9000 (Fazendária), 11-07-2023
Mandado de Segurança nº 0001719-75.2023.8.19.9000 Impetrante: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Impetrado: I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, onde busca o Impetrante a concessão da ordem para admitir o Recurso...
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Sentença e Coisa Julgada
... Conceito e natureza jurídica ... A palavra ... para o seu convencimento, conforme o princípio da persuasão racional, ou convencimento ... A preocupação com a celeridade — que é louvável — e o volume de processos ...
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Iter criminis
... condutas, isso com base no conhecido princípio da Lesividade ou Ofensividade ... De acordo ... do imaginário de todos, qual seja, o conceito do crime premeditado ... A premeditação nada ... posterior, são eles: a) Celeridade: o quanto antes o agente fizer a reparação ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , nesse sentido, ‘normativa’)” ( O conceito de direito ... Trad. A. Ribeiro Mendes. 4. ed ... -se o valor do livre arbítrio como princípio imanente da vida em comunidade, mas cujo ... 126, parágrafo único) e da celeridade (art. 5º, LXXVIII) ... À primeira vista, por ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação ... que deveriam estar protegidos pelo princípio da responsabilidade limitada ... Nesse ... Princípio da celeridade na falência – 5. Alternativas para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0145610-93.2020.8.19.0001 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0145610-93.2020.8.19.0001 Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; BANCO BRADESCO S/A; REGINA NOGUEIRA ALVES CUROPOS. Recorridos: os mesmos. Origem: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Livro V - Da tutela provisória
... Embora, por princípio legal, ambas as modalidades de tutela ... informativos do processo está o da celeridade na entrega da prestação jurisdicional ... 779, de 21-8-1969 ... No conceito do Código revogado, a citação era o ato ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000597-32.2020.8.19.9000 (Cível), 13-05-2020
Mandado de Segurança nº 0000597-32.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: Edna Maria de Oliveira Cabral IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios Processo originário: 0001330-71.2019.8.19.0063 Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Pedido de penhora online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira - BACENJUD. Exigência de indicação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 (Cível), 05-12-2019
Processo nº 0002089-93.2019.8.19.9000 Impetrante: AMANDA GOMES VERMELHO Impetrado: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO DE MERITI Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Exmo. Juiz do 2ºJuizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti que, segundo alega o impetrante, violou direito líquido e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002247-51.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002247-51.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001587-57.2019.8.19.9000 (Cível), 14-11-2019
Processo : 0001587-57.2019.8.19.9000 - Relator : FABIO COSTA SOARES IMPETRANTE: Bernadete Carvalho dos Santos IMPETRADO : 11° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL LEOPOLDINA - RJ VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face do juízo do 11° Juizado Especial Cível Regional Leopoldina , requerendo liminar para reformar a decisão de fl. 64 que indeferiu a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002191-18.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 002191-18.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002425-97.2019.8.19.9000 (Cível), 07-11-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0002425-97.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIÃO OCEÂNICA/COMARCA DE NITERÓI VOTO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001693-19.2019.8.19.9000 (Cível), 21-11-2019
PROCESSO Nº 0001693-19.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-65.2019.8.19.9000 (Criminal), 09-05-2019
PROCESSO Nº 0000610-65.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSÕES LTDA IMPETRADO: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Participação do impetrante na fase de conhecimento. Observância do devido processo legal e contraditório. Débitos originados quando já ocorrida a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001937-45.2019.8.19.9000 (Cível), 29-11-2019
PROCESSO Nº 0001937-45.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão com fulcro no art. 10 da lei nº 12.016/2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002246-66.2019.8.19.9000 (Criminal), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002246-66.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Regional de Santa Cruz Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001839-60.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0001839-60.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002015-39.2019.8.19.9000 (Cível), 16-10-2019
PROCESSO Nº 0002015-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Juiz Milton Delgado Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do