conceito principio celeridade
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... conceito de despesas também foi dado pelo legislador, ... juízo universal e da observância do princípio da preservação da empresa ... 2 – De ... para que um processo tenha mais celeridade e outro, exatamente o contrário ... BOOK-A ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... seria afetar de modo significativo o princípio nemo tenetur e as prerrogativas pessoais que ... de seus elementos essenciais, e essa celeridade exigida é, no geral, incompatível com os ...
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Decisão Monocrática Nº 4006508-84.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-03-2019
... ça, sendo a decisão contrária ao princípio da celeridade, mormente pela constatação de que ... considerada agravável, por incluída no conceito de taxatividade mitigada adotada no referido ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800395-35.2020.8.19.0007 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800395-35.2020.8.19.0007 Recorrente: FABRICIO ROSENBURG JUSTO - autor (J.G.) Recorrido: MAGAZINE ROBERTO OLEGÁRIO LTD - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Também o princípio da eficiência pode ser considerado uma das ... prefere-se à vinculação da norma a um conceito por vezes tecnicamente discutível, o seu ... o intercâmbio de informações e a celeridade de procedimentos; ... Art. 25. As aplicações ...
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Tributação e novas tecnologias
... 54-56), ao analisar os limites do princípio da cartularidade, deve-se diferenciar a noção ... O conceito de software , em sua pureza, está ligado ao ... estatal que possibilite certeza e celeridade nas transações comerciais. Eles consideram que ...
- Processo nº 0001580-70.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Diciembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000816-45.2020.8.19.9000 (Cível), 16-07-2020
Mandado de Segurança nº 0000816-45.2020.8.19.9000 Processo originário: 0003769-66.2014.8.19.0213 Impetrante: RAFAEL ROBERTO DOS SANTOS e DANIELE LILIAN DA SILVA DOS SANTOS Impetrado: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita/Nova Iguaçu Juiz Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso MANDADO DE SEGURANÇA. Extinção da fase de...
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Processo eletrônico não pode comprometer direitos
Fábio Soares de Melo: Processo eletrônico não pode comprometer direitos
... que a violação de determinado princípio apresenta-se com maior gravidade à transgressão ... , motivação, verdade material, celeridade e gratuidade ... Especificamente com relação ... E para que se busque o preciso conceito do princípio em referência, não se mostra ... -
Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... III.1 Suporte normativo. III.2 O conceito de “razoável duração do processo”. IV. Os ... Assevera Cahali que o princípio da responsabilidade civil do Estado jamais foi ... ao jurisdicionado pela falta de celeridade na prestação jurisdicional merece - e deve - ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... , inicia pela compreensão de que, em princípio, no âmbito do Direito Constitucional Tributário ... -se que discriminação de rendas é conceito diverso de sistema tributário, como bem lembra ... comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e ...
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Acordao N° 1334768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus - manutenção da prisão cautelar - sentença de pronúncia - requisitos do art. 312 do cpp - ordem pública - desmembramento do processo - recurso interposto por apenas um dos réus - juízo de conveniência. 1) o art. 413, § 3º, do cpp, ao dispor que o juiz ?decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente...
... Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem ... pública ... sirva como instrumento de celeridade processual, as ... dificuldades operacionais ... ser desconsideradas, sob pena de tal princípio ser esvaziado na prática ... Acordam os ... -
Acesso à justiça
Capítulo 1 ... 1.1. Do conceito clássico à moderna concepção de acesso ... a efetividade dos demais direitos: o princípio permeia toda atividade jurídica e jurisdicional ... ao provimento final com economia e celeridade, pacificando, por consequência, os interesses em ...
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Licitações
... Princípio da Isonomia ... Concorrência: modalidade de ... , da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional ... – Disciplina – Assunto Conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades ...
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Direito Desportivo Internacional
... @@2.1. Universalidade ... O Princípio da Universalidade determina que o desporto deve ... curto lapso temporal, demandam uma celeridade no julgamento das infrações disciplinares e ... Já a nacionalidade de basquete é um conceito único ao esporte, é a definição de regras ...
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Exame dos princípios
... ão é inútil: basta observar que se o princípio estiver inscrito na Constituição não poderá ... do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação" ... Essa norma ... , inspirado em Von Büllow, formulou um conceito de preclusão, que se tornaria clássico. Para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001076-88.2021.8.19.9000 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001076-88.2021.8.19.9000 Agravante: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES. Agravados: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES Origem: II Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Recursos no Processo do Trabalho
... @@1.1. Dos recursos — conceito, fundamentos e natureza jurídica ... O ... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um ... , como medidas de efetividade e celeridade do processo ... No entanto, mesmo os que ...
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Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo ... Ademais, não houve ... Essa vedação decorre logicamente do princípio do contraditório e do princípio do ... devido ... aos princípios da economia e da celeridade processual, entende-se pela ... possibilidade de ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio da ... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... da improrrogabilidade à eficácia e celeridade que deve caracterizar a ação administrativa em ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0004710-26.2021.8.19.0001 (Cível), 07-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. HOME CARE. RECUSA INDEVIDA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL. SENTENÇA ULTRA PETITA. CORREÇÃO QUE SE FAZ DE OFÍCIO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. O caso versa sobre relação de consumo, pois a parte autora enquadra-se no conceito de consumidora descrito no art. 2º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e a ré no de...
... parte autora enquadra-se no conceito de consumi- ... dora descrito no art. 2º do ... lação ao princípio da dignidade da pessoa humana ... a ensejar a ... to, tanto para fins de celeridade processual quanto ... para garantir a segurança ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO" DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGA\xC3" ... , informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ... conceito de lucro, seja porque somente se pode cogitar de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002409-46.2019.8.19.9000 (Cível), 01-11-2019
PROCESSO Nº : 0002409-46.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002447-58.2019.8.19.9000 (Criminal), 08-11-2019
PROCESSO Nº 0002447-58.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN Comércio Varejista SA. IMPETRADO: 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Isabel Relator: Dr. Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com fulcro no art. 932, inc. III do CPC/20
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002220-68.2019.8.19.9000 (Cível), 24-10-2019
PROCESSO Nº : 0002220-68.2019.8.19.9000 IMPETRANTE : RN Comércio Varejista S.A. IMPETRADO : 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Relator : Juiz Fábio Costa Soares MANDADO DE SEGURANÇA. Ausência de direito líquido e certo. Inadequação da via. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento de mérito. Decisão monocrática com