concurso de pessoas no crime de infanticidio
340 resultados para concurso de pessoas no crime de infanticidio
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
... Na Parte Geral se assentam o conceito de crime, as sanções penais admitidas pelo sistema ... de atingir um número indeterminado de pessoas (artigos 250 e 251) ... Perigo atual : é o ... Exemplo: infanticídio = autora deve ser parturiente; peculato = o autor ... plurissubjetivos ou plurilateral ou de concurso necessário : é aquele em que o tipo penal exige ...
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Abandono de Incapaz (Art. 133)
... “Cuidado signifi ca assistência a pessoas que acidentalmente venham a perder esta ... quando a vítima for maior de 60 anos, no crime de abandono de inca-paz (veja o art. 133, § ... em estudo, razão pela qual haveria concurso de crimes entre o abandono de incapaz e as ... : “Tícia” cometeu o crime de infanticídio (tentado ou consumado, depende do resultado ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... -se os estragos feitos na sociedade por pessoas que praticam crimes, impunemente, sobretudo ... do ECA, ao definir o ato infracional como crime ou contravenção penal, pautou restritivamente a ... estado puerperal constitui crime de infanticídio. O aborto, em suas diversas formas, também é ... crime de roubo qualificado pelo concurso de agentes, o adulto será julgado na vara ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Anterioridade da Lei ... Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem ... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... a) entrar o agente ... o processo, o juiz pode submeter as pessoas referidas no art. 78, n. I, e os ébrios ... Infanticídio ... Art. 123. Matar, sob a influência do estado ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... sexuais e reprodutivos só ocorrem com o concurso de uma multiplicidade de agentes, a exemplo ... ção da homofobia, nome social para pessoas transgêneras e pesquisas com células-tronco ... de “pai”, a despeito da violência e do crime que cometeu. O mesmo ocorre com a mulher vítima ... de uma determinada prática, como o infanticídio, devam ser considerados temporários e ... -
Dos Crimes de Responsabilidade
... , entre nós, acerca da expressão crime de responsabilidade, em virtude da sua ambígua e ... , Crimes de Responsabilidade, tese de concurso para a cadeira de Direito Penal da Faculdade de ... de bens, serviços ou interesses das pessoas públicas indicadas no inciso IV do art. 109 da ... Exs.: homicídio, infanticídio, aborto, participação em suicídio, lesão ...
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Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... Alegou que se inscreveu em concurso público para admissão no Curso de Formação de ... de caso concreto acerca do cometimento de crime por Governador do Estado. A escolha da opção ... acabar com o direito de voto para pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos é ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ... -
Erros apontados no projeto do Código Penal são na verdade escolhas diferentes
... — apontam que a pena do crime do artigo 195 — Favorecimento da prostituição ... ões na descrição típica, regras sobre concurso de crimes, etc. Claro que há distorções que ... ídica para os critérios de concurso de pessoas, especialmente diante daqueles que “usam ... que os concorrentes do crime de infanticídio se beneficiem da norma protetiva à mãe; exclui ...
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Feminismo, Marxismo, Metodo e o Estado: Uma agenda Para Teoria.
... para Teoria"), creio que as seguintes pessoas, cada uma a seu modo, foram as que mais ... o sexismo se expressa sob a forma do infanticidio feminino e uma sociedade na qual o sexismo assume ... questao de diferenciar o verdadeiro mal, um crime contra a familia, da seducao ou fantasia de uma ... com a interrupcao e perturbacao do concurso de beleza Miss America, em setembro de 1968 ...
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Do concurso de pessoas
... Art. 29 – CP: ... “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... : um terceiro segura a criança para a mãe praticar o infanticídio), nem autoria mediata, nem atuação dolosamente distinta, nem autoria ...
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Acórdão nº 50164083620118210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, 2º, INCISOS I E IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. OFENSA AO ARTIGO 226 DO CPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. DESPRONÚNCIA E ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA
... O crime foi praticado por motivo torpe, vingança, tendo ... de estrutura impede a localização de pessoas com as mesmas características para colocá-las ... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... -
Acórdão nº 2010/0053078-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C O ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. ART. 167, CPP. BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E QUADRILHA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela...
... ou não da majorante do emprego de arma no crime de roubo, caso contrário o cancelamento da ... e redimensionando-se a pena em razão do concurso" formal de crimes ... Contrarrazões às fls. 428\xE2" ... o acesso oficial à intimidade das pessoas; o Código de Processo Penal impõe formas ... , realizada contra cadáver; infanticídio almejado, tendo, porém, a criança nascido ... -
Acórdão nº 50018951120198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS DEFENSIVOS. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO,...
... O crime foi cometido por motivo torpe, vingança, em ... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... estava olhando a casa e, a partir disso, pessoas estranhas começaram a frequentar a residência ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004939-48.2019.8.19.0003 (Criminal), 06-11-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA: 1) RECEBIMENTO DO APELO TAMBÉM NO EFEITO SUSPENSIVO; 2) APLICAÇÃO DA MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA. Primeiramente, não há falar-se em efeito suspensivo. Embora a Lei nº 12.010/2009 tenha revogado o inciso VI, do artigo 198, do Estatuto Menorista, o artigo 215 prevê...
... leve ou grave, infanticídio, sequestro e cárcere ... privado, dano ... ável inserção do adolescente no mundo do crime, bem ... corno considerando que o representado ... pessoas estão vindo do Rio para esta cidade ... trazendo ... mediante violência e grave ameaça, em concurso de ... agentes, com uso de arma de fogo - e a ... - Decisão Monocrática Nº 5011558-05.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-01-2021
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Acórdão Nº 5003311-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO ? CONCURSO PÚBLICO ? POLÍCIA MILITAR ? EDITAL 042/CGCP/2019 ? PROVA OBJETIVA ?QUESTÕES 34, 37, 39, 41, 44 E 50 ? AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE ? LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL ? AUTOCONTENÇÃO. Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira, porém, a aptidão do Poder Judiciário...
... concurso público regido pelo Edital 042/CGCP/2019. Na ... ao exigir do candidato a identificação de crime de menor potencial ofensivo, não estando a ... E) exige qe a ofensa seja voltada a pessoas indeterminadas. A alternativa tida como correta ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ... -
Acórdão nº 0003907-69.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS SIMPLES, NA MODALIDADE DOLO EVENTUAL; CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E DIREÇÃO, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA PERMISSÃO PARA DIRIGIR OU HABILITAÇÃO ( ART. 121, § 4º, PARTE FINAL, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, C/C ARTS. 306 E 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEITO,
... TRÂNSITO BRASILEITO, EM CONCURSO MATERIAL). PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME ... DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... ameaçado pelas pessoas que se aglomeravam no local do acidente. Em ... ção ou auxílio a suicídio; infanticídio ou aborto) ... Outra solução não pode haver, ... - Decisão Monocrática Nº 5006172-81.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-02-2021
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Acórdão Nº 5002224-34.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 10, 28, 30, 32, 39, 40, 41 e SUBJETIVA. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se
... Alegou que se inscreveu em concurso público para admissão no Curso de Formação de ... ável de produção" como qualificadora de crime. A Lei n. 13.330/2016 também não estava ... acabar com o direito de voto para pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos é ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ... -
Acórdão nº 50038628520218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MEIO CRUEL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO JUIZ REMETER A ACUSAÇÃO A JULGAMENTO PELO
... O crime foi cometido com emprego de meio cruel , ... verossímeis da autoria e/ou do concurso para que o Juiz técnico acolha a acusação e ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... da entrada da Delegacia, que tinha umas pessoas que estavam lhe perseguindo. Ele estava sujo de ... -
Acórdão Nº 5001260-41.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 5, 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 50). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA...
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Três objeções contra o argumento pró-aborto com base no valor intrínseco da vida
O estudo reconstrói o argumento de Dworkin pró-aborto baseado no valor intrínseco da vida humana. Em seguida, aponta três objeções que tal argumento pode enfrentar. A primeira objeção é o de ser incoerente e inconsistente. A segunda objeção é que haveria dificuldades para o mesmo ser aceito por estratégias de fundamentação tipicamente morais, como, por exemplo, a posição original de Rawls e o...
... ão do status dos seres humanos como pessoas. O estudo conclui que, muito embora o argumento ... como estado de necessidade, quando não há crime, pois a necessidade exclui a ilicitude da ... os colocou a natureza ou o acaso (sem o concurso da sua vontade).” 64 Desse modo, atentar contra ... modo como Kant trata do duelo e do infanticídio. 73 REFERÊNCIAS ... AGAMBEN, Giorgio. Homo ... -
Acórdão Nº 5008503-12.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. PROVA OBJETIVA. QUESTÕES 28, 30, 32, 34, 37, 39, 41 E 44. VALIDADE CONSTATADA. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO."'não é necessária a previsão exaustiva, no edital, das normas e dos...
... Aduziu que, participou do concurso público lançado pelo Edital n. 042/CGCP/2019, ... Brasileiro: Da aplicação da lei penal; Do crime; Da Imputabilidade Penal; Das penas; Dos crimes ... acabar com o direito de voto para pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos é ... puerperal, responde pelo crime de infanticídio (art. 123 do CP) e não pelo crime de homicídio ... -
Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... do mesmo delito, não se falando em concurso de crimes apenas pela incidência de mais que uma ... Exs.: homicídio, infanticídio, aborto, participação em suicídio, lesão ... isso ensejando a sua manipulação por pessoas do povo (comerciantes de ferro velho) e a sua ... -
Acórdão nº 70085087179 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. TENTATIVAS HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE POR OUTRO DELITO E CONTRA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS V E VII, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E DELITOS CONEXOS. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. POR MAIORIA. O concurso de...
... 2021/Crime ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS ... POSSIBILIDADE. por maioria. O concurso de agentes na prática delituosa, por si só, ... ência de morte (homicídio, aborto, infanticídio, participação em suicídio ou automutilação) ... fatos, seu irmão foi atender um grupo de pessoas, no serviço que prestava como Uber (informal) ...