condenação criminal do empregado
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Sentença nº 1001532-51.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... causa se configura pelo procedimento do empregado tipificado numa das hipóteses do art. 482 da ... , ou for prejudicial ao serviço; d) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Sentença nº 1000815-71.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... falar em limitação de valores de condenação aos valores indicados na exordial, por não se ... prevê a dispensa por justa causa do empregado, caso este pratique as seguintes faltas tidas ... prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
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Sentença nº 1001706-69.2022.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... causa se configura pelo procedimento do empregado tipificado numa das hipóteses do art. 482 da ... , ou for prejudicial ao serviço; d) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Sentença nº 1000254-47.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... falar em limitação de valores de condenação aos valores indicados na exordial, por não se ... prevê a dispensa por justa causa do empregado, caso este pratique as seguintes faltas tidas ... prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
... perodo anterior de prestao de servio do empregado. Aocorrncia de uma nica falta dessa gravidade ... - Condenao criminal do empregado; ... - Desdia no desempenho das ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica por depressão
... anterior de prestação de serviço do empregado. A ocorrência de uma única falta dessa ... - Condenação criminal do empregado; ... - Desídia no ...
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Trabalhadora é despedida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja o que pode levar a demissão por justa causa
... Se o empregado no pode trabalhar ele no pode fazer uma atividade ... - Condenao criminal do empregado; ... - Desdia no desempenho das ...
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Empregada é demitida por postar fotos enquanto estava de licença médica. Veja os motivos de demissão por justa causa
... Se o empregado no pode trabalharele no pode fazer uma atividade ... de trabalho sem permisso;- Condenao criminal do empregado;- Desdia no desempenho das ...
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Sentença nº 1000987-28.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... ência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; condenação ...
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Sentença nº 1000679-24.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... restou devidamente evidenciada a condenação criminal da trabalhadora, com o cumprimento de ... justa causa a condenação criminal do empregado transitada em julgada, sendo exatamente este o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de ... condenação por crime contra a segurança nacional; ... d) ... d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo ... d) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ção efetiva, exceto para o segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e, a ... I – não ter sofrido condenação" criminal ou incidido em alguma das demais situaç\xC3" ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... nas tratativas para contratação de empregado. Não havia norma legal dispondo sobre esse tema ... de má-fé forem dois ou mais, a condenação de cada um será na proporção do respectivo ... ática de jogos de azar, a condenação criminal do empregado, a negociação habitual, a ...
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Sentença nº 1001893-03.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... /19, expedido pelo Juízo 2ª da Vara Criminal e de Crimes Contra a Vida de São Caetano do ... , não podendo transferir para o empregado os ônus a que o trabalhador não tenha dado ... que não obstante tivesse havido a condenação criminal do trabalhador em 1ª instância, fato ...
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Leis Complementares
... , destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas ... § ... mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou processo ... II - não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado; ... III - não ter sofrido ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de ... Imposta condenação originária em diferenças de complementação de ... d) condenação criminal ...
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Do contrato individual do trabalho
... ínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação ... d) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ínua ou não, afasta a qualidade de empregado" prevista no art. 3º desta Consolidação. (Reda\xC3" ... for prejudicial ao serviço; d ) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... ínua ou não, afasta a qualidade de empregado" prevista no art. 3º desta Consolidação. (Reda\xC3" ... for prejudicial ao serviço; d ) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Trabalhador Doméstico
... Art. 1 o Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta ... IV – condenação criminal do empregado transitada em julgado, caso ...
- Acórdão nº HC 236386 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Justa causa do empregador e a dignidade do trabalho em face do sistema constitucional de proteção ao trabalho
... trabalho, ou seja, a possibilidade de o empregado, em face de conduta ilícita do empregador, ... d) condenação" criminal do empregado, passada em julgado, caso n\xC3" ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... a doença motivadora da incapacidade do empregado, na forma elencada na Classificação ... Resposta: Responsabilidade Penal ou Criminal é o direito material estatal de aplicar uma ... 8.213 de 24.7.1991, objetivando a condenação patronal no ressarcimento integral de todas as ...
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Acórdão Nº 0021272-98.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-08-2020
EMENTA NULIDADE DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Caso em que o empregador logrou demonstrar o cometimento de falta grave pelo empregado a autorizar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, o que o libera do pagamento de parcelas típicas da rescisão imotivada, tais o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS.
... o cometimento de falta grave pelo empregado a autorizar a rescisão do contrato de trabalho ... de 15% sobre o valor bruto da condenação. Juros e correção monetária na forma da lei ... fatos que culminaram em sua condenação criminal são anteriores à admissão na reclamada e ...