Condições de Trabalho dos Professores
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Decisão monocrática Nº 1373669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... CAMPUS DO LITORAL. PROFESSORES. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. DANOS MORAIS E ... Nas relações de trabalho, resta configurado quando o empregador, exercendo ... dos professores e a melhoria de suas condições de trabalho naquele Setor da Universidade; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1466200-19.2008.5.09.0011) 28-02-2018
... os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam da jornada e de outras condições especiais de trabalho dos professores, não excluem o direito desses ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... bem como as normas imperativas desde que estabeleçam condições mais favoráveis para o trabalho ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... ática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a instituição religiosa for também educacional ... Todo ...
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Decisões Monocráticas nº 1134488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2018
... atividades extraclasse, no caso dos professores, o parâmetro do máximo de 60 horas semanais ... , tendo em vista que a carga horária de trabalho não corresponde a trabalho ininterrupto na sala ... , incluído na carga de trabalho; VI - condições adequadas de trabalho ... Em virtude das ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... da Educação Nacional, a saber: professores, pedagogos e funcionários da educação, ... ão na carreira, à melhoria das condições de remuneração e à garantia de condições nas de trabalho; ... X - o reconhecimento das instituições ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08195461520194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0819546-15.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADILSON REIS PINTO DE SOUSA ADVOGADO: Georgia De Carvalho Furtado Feitas APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA ADMINISTRATIVO.RECONHECIMENTO DE DIPLOMA. CURSO DE DOUTORADO.
... ífico; b) alega que a comissão de professores responsáveis pela análise da tese não fez uma ... NACIONAL DE ROSÁRIO-UNR-AR aprovou o trabalho pela Banca de Qualificação e, ao final da ... técnicos, tais como comparação das condições do curso com as que a Capes exige para credenciar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001538-50.2015.5.06.0017), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO. CATEGORIA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ENTRE Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco e o Sindicato dos Estabelecimentos de ensino no Estado de Pernambuco. Consta nos autos que a Reclamante foi contratada pelo Reclamado, Ser Educacional S/A, para ministrar aulas em cursos ligados ao PRONATEC -...
... ENQUADRAMENTO. CATEGORIA DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS FIRMADAS ... As próprias atribuições que afetam as condições de trabalho dos professores de ensino fundamental e médio, já ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... como assessores, instrutores e professores da Academia de Bombeiro-Militar ... Parágrafo ... ícula ou nomeação, observadas as condições prescritas neste Estatuto, em leis e regulamentos ... ção os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres ...
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Acórdão Nº 0020794-98.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA INTERVALO INTERJORNADA. NÃO OBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. O desrespeito ao intervalo mínimo entre duas jornadas, previsto no art. 66 da CLT, acarreta, por analogia, os efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. OJ nº 355 da SBDI-1 do TST.
... no qual se inserem as normas pertinentes à categoria dos professores. Defende que não há falar na incidência do artigo 66 da CLT ao caso da ... CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos professores, não excluem o direito ao intervalo ... -
Da duração do trabalho
... estiva, serviços de capatazia, minas de subsolo, jornalistas, professores, químicos) ... 6) Jornadas especiais de trabalho: Não nos ... III da CLT trata das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho dos bancários (arts. 224 a 226), dentre outras categoriais ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... de ensino superior de música, legalmente reconhecidos, desde que tenham revalidados os seus diplomas no País, na forma da lei; d) aos professores catedráticos e aos maestros de renome internacional, que dirijam ou tenham dirigido orquestras ou coros oficiais; e) aos alunos dos dois últimos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000252-72.2017.5.06.0015), 17-09-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário empresarial para afastar a aplicabilidade à reclamante das convenções coletivas negociadas pelo SINPRO e, por consequência, excluir da condenação qualquer pleito embasado nas referidas normas autônomas, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477
... das normas das convenções coletivas do sindicato dos professores de Pernambuco, de modo que sejam excluídos da condenação todos os ... ça de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares (artigo 511, §3º, da CLT). No caso dos autos, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001957-90.2017.5.07.0011), 2019-08-12
... ção e Saúde, que fixa a duração das aulas diurnas dos professores de 50 minutos e de 45 minutos a das aulas noturnas. O Pleno do STF, em ... fixava critérios para cálculo da remuneração condigna (e condições" de trabalho) dos professores, sendo que a CF deu força de lei às negocia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 10629-67.2015.5.15.0033) 18-12-2018
... 317 a 324 da CLT não excluem o direito dos professores ao intervalo interjornadas previsto no art. 66 da CLT. Ademais, de acordo ... Os artigos 317 a 323 da CLT, que tratam da jornada e de outras condições especiais de trabalho dos professores, não excluem o direito desses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000133-88.2016.5.02.0323 )
... Ademais, as disposições especiais quanto a duração e condições de trabalho dos professores (CLT, 317 a 323) não excluem, de necessária ...
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Sentença nº 1001269-91.2021.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... ção da rescisão tenha sido efetuado pelo Sindicato do Professores de Mogi das Cruzes, como já dito. Dito isso, acolho o pleito inicial e ... ção em processo seletivo interno, observadas as seguintes condições (art. 26, vide fls. 352/353): “I. existência de vaga na função ...
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Decisão da Presidência nº 1226708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... A regra especial de aposentadoria aos professores (redução de cinco anos, observados os ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... realizadas, estariam submetidos às condições similares dos professores em regência de classe ...
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Decisões Monocráticas nº 1226708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2019
... A regra especial de aposentadoria aos professores (redução de cinco anos, observados os ... ério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a ... realizadas, estariam submetidos às condições similares dos professores em regência de classe ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... na cidade do Rio de Janeiro, quando professores da rede publica estadual ingressaram com mandado ... , solicitando melhorias nas condicoes de trabalho. Esta foi a segunda greve dos professores da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036870520144058400), 26-10-2021
PJE 0803687-05.2014.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO PRATICADO PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA E O DANO ALEGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL INEXISTENTE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na inicial, condenando a UFRN ao pagamento de indenização por dano moral em favor da autora, a qual arbitrou em
... ímica ou animosidade perpetrado pelos professores e gestores de referido ... entrosar-se e interagir em seu local de trabalho, foi sempre tolhido pelas iniciativas do ... , que nunca lhe oferecera adequadas condições de trabalho (mesmo estando o autor, na época, ... -
A política de atendimento socioeducativo nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma: leituras, avanços e/ou retrocessos
... de escape às dificuldades de acesso ao trabalho por meios formais. Se o que se vê é essa forma ... ção de liberdade, a formação dos professores que poucas vezes estão preparados para mediar ... um número maior de alunos, porém em condições não muito menos precárias que do que as atuais, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 413-70.2022.5.19.0007)
... quanto à incidência do intervalo à categoria dos professores, ... diante da ausência de normatização específica em ... CLT, que tratam das disposições especiais sobre duração e condições ... de trabalho dos professores, em nenhum momento excluem o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007473720184058300), 22-03-2022
PJE 0800747-37.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PROFESSOR. UFRPE. ANULAÇÃO DE ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO APÓS A SUPERAÇÃO DAS FASES. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. SENTENÇA DENEGATÓRIA. CONFIRMAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SANDRA ROBERTA VAZ LIRA MARANHAO em face de sentença proferida pelo...
... úblico para provimento de cargos de Professores da Carreira de Magistério Superior e da ... as etapas; j) apesar de o Edital de Condições Gerais determinar que somente os candidatos que ... aos candidatos que apresentaram seu trabalho didático no primeiro turno, em relação aos que ... -
Trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo no contexto da Pandemia de Covid-19
Apresentamos nesse artigo uma análise da organização e das condições do trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo durante o primeiro momento da pandemia de Covid-19 (março-julho 2020). Para tanto, recorremos aos dados levantados por meio de questionário e sistematizados no relatório de pesquisa sobre o trabalho no IFSP, produzido pelo SINASEFE-SP. Observamos que antes mesmo da retomada...
... , nesse artigo ,uma análise da organização e das condições do trabalho docente no Instituto Federal de São Paulo durante o primeiro ... Os dados revelam que as condições de trabalho dos(as) professores(as) no contexto da pandemia são bastante precárias, o que têm afetado a ... -
Livro com ‘ensaios-reportagens’ de Cecília Meireles mostra poeta atenta e preocupada com seu tempo
... carne presena da mulher no mercado de trabalho, passando pela venda de antiguidades e a economia ... sobre as condies de trabalho dos professores poderia ser lido com prazer por Darcy Ribeiro ...