consentimento tácito
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-53.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... essa atividade no horário e local de trabalho e com o consentimento tácito ou expresso do banco empregador". 6.2 Incidência do óbice do ...
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Acórdão nº 2008/0105088-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pelo IBAMA (ou por órgão estadual, mediante seu consentimento expresso ou tácito) de obra ou empreendimento em que ocorreu ou poderá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-09.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador". Portanto, comprovado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1429800-96.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador". Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100500-33.2004.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, nos termos da Súmula 357 do TST. Ademais, não tendo o reclamado demonstrado qualquer outra razão que cause a suspeição, impedimento ou incapacidade da...
... durante o expediente da reclamante, caracterizando o consentimento tácito do banco empregador, à luz da Súmula 93 do TST. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75200-97.2003.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. GERENTE BANCÁRIO. O Tribunal Regional, ao examinar o conjunto probatório dos autos, concluiu que, não obstante o reclamante tenha exercido a função de gerente-geral, não detinha os poderes necessários à caracterização da hipótese prevista no art. 62, inc. II, da CLT. No caso, aplica-se a Súmula 126 desta Corte, porquanto a aferição da veracidade dos argumentos...
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador- (Súmula 93 desta Corte) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-80.2001.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador". Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078500-77.2005.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... foi expressa ao afirmar que, conquanto tenha havido um consentimento tácito da Reclamante, as alterações das condições de trabalho foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52300/2001-0561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador" ... (Súmula n.º 93 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3572/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
BANCÁRIO. VENDA DE PAPÉIS OU VALORES MOBILIÁRIOS. INTEGRAÇÃO NOS SALÁRIOS 1. Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando exercida essa atividade no horário e local de trabalho e com consentimento tácito ou expresso do Banco empregador. (Súmula 93 da SBDI-I...
... essa atividade no horário e local de trabalho e com consentimento tácito ou expresso do Banco empregador. (Súmula 93 da SBDI-I do TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178800-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador-. Incidência do art. 896, § ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11491-78.2017.5.03.0105)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO PARCIAL . SÚMULA Nº 452 DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS . POLÍTICA SALARIAL DE ' GRADES' .
... consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador". Portanto, as comissões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-86.2003.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Segundo o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial n.º 175 da SBDI-I desta Corte uniformizadora, -a supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do empregado, é suscetível de operar a prescrição total da ação, nos termos da Súmula n.º 294 do TST, em virtude de cuidar-se de parcela não...
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador-. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56300-07.2006.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... essa atividade no horário e local de trabalho e com o consentimento tácito ou expresso do banco empregador-. Incidência do óbice do art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 6645-16.2010.5.02.0000)
AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA - COMUM ACORDO - PRESSUPOSTO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE RECUSA EXPRESSA DO SUSCITADO . 1. No RE 1 . 002 . 295 (Tema 841 do ementário de Repercussão Geral do STF) foi fixada
... A arguição está preclusa. Houve o consentimento ... tácito para a instauração da instância coletiva ... -
Acórdão Nº 0044930-47.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... AUSÊNCIA DE EXPRESSO CONSENTIMENTO. RELAÇÃO PROCESSUAL ANGULARIZADA. CONSENTIMENTO TÁCITO. INÉRCIA DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR-RRAg - 1838-35.2013.5.09.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. O quadro fático, tal qual delineado no acórdão regional, não permite concluir pelo não enquadramento da parte autora no...
... consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador ... ". Em casos como o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-55.2010.5.09.0006) 18-12-2018
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do empregador". Logo, como a base de cálculo da ...
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Acórdão Nº 0301085-36.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA NULIDADE POR DECISÃO EXTRA PETITA. ADITAMENTO DOS PEDIDOS PLEITEADO PELA AUTORA ANTERIORMENTE AO SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ EM RELAÇÃO AO PONTO, TANTO NA FASE INSTRUTÓRIA QUANTO EM RECURSO INOMINADO DA DECISÃO QUE O ACATOU. EVIDENTE CONSENTIMENTO TÁCITO NO CASO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANALISAR O
... alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do ru;II - at o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de regularização fundiária ou de crédito fundiário sem consentimento de seu órgão executor; ... III - for proprietário rural, exceto o ... IV - as áreas afetadas, de modo expresso ou tácito, a uso público, comum ou especial; ... V - as áreas objeto de títulos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3502/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. A decisão regional está em consonância com o entendimento desta Corte consagrado no Enunciado 93 no sentido de que integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, quando exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o...
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador ... PRESCRIÇÃO. FGTS SOBRE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16254/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora o ordenamento jurídico pátrio aceite a negociação coletiva no sentido de reduzir salários, tal negociação somente terá validade com a participação ativa do sindicato profissional, haja vista o art. 7º, VI, da Constituição Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econôm
... ção Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econômica da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16254/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora o ordenamento jurídico pátrio aceite a negociação coletiva no sentido de reduzir salários, tal negociação somente terá validade com a participação ativa do sindicato profissional, haja vista o art. 7º, VI, da Constituição Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econôm
... ção Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econômica da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
1. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Embora o ordenamento jurídico pátrio aceite a negociação coletiva no sentido de reduzir salários, tal negociação somente terá validade com a participação ativa do sindicato profissional, haja vista o art. 7º, VI, da Constituição Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econôm
... ção Federal, não se podendo cogitar, portanto, do consentimento tácito do referido sindicato. Além do mais, a dificuldade econômica da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2929/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
1. HORAS EXTRAS. A decisão regional tem natureza fático-probatória, pois apoiada nas provas produzidas, em cujo exame são soberanas as instâncias ordinárias, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Revista não conhecida. 2. COMISSÕES. A decisão regional apresenta-se em conformidade com o Enunciado nº 93 do TST, o qual tem o seguinte teor: BANCÁRIO. Integra a remuneração do bancário a vantagem...
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador. Revista não conhecida ... 3 ...