consentimento tácito
-
Acórdãos nº 0134010-30.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO TÁCITO. DUE ...
-
Acórdãos nº 9068879-62.2007.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Construção erigida sobre o lote negociado. Consentimento tácito da autora. Indenização por benfeitorias úteis ...
-
Acórdãos nº 0019798-65.2010.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 2. Consentimento tácito. A autorização tácita, anteriormente concedida ...
-
Acórdãos nº 0019798-65.2010.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... 2. Consentimento tácito. A autorização tácita, anteriormente concedida ...
-
nº 1997.01.00.006655-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Febrero de 1998
1. Esclarece-se que, não existindo depósito, não pode o titular reclamar do que deixou de receber a título de correção monetária.2. Consentimento tácito quanto à integralidade do depósito.3. Embargos acolhidos.
-
Acórdãos nº 0012927-26.2009.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... em razão do interesse público da notícia – Consentimento tácito verificado – Prevalência, na hipótese, da liberdade ...
-
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Proteção de dados pessoais ... A função e os limites do consentimento. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 51 et seq ... 8. MENDES, Laura ... não se lhe seja oneroso ou determine prejuízo, o consentimento tácito, segundo os usos. No caso do consentimento, para o tratamento de dados ...
-
Acordão nº 02070/2004-011-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 8 de Mayo de 2006
... essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador. O direito deflui do ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu; ... II - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o ... , importando seu silêncio, após o seu decurso, em consentimento tácito, com o que se satisfaz o NCPC ... A união estável, apesar de não ...
-
Processo nº 1999.001.20722 de Sexta Câmara Cível, 13 de Junio de 2000
Compra e venda. Medicamentos. Divergencia sobre o preco. Recebimento e uso da mercadoria. Consentimento tacito. 1 - O consentimento, como elemento essencial de qualquer negocio juridico, manifesta-se de forma tacita ou expressa. 2 - O consentimento tacito tem supedaneo na teoria da contradicao e manifesta-se diante de conduta contraria `a que razoavelmente se reclamaria de quem nao pretende...
-
Acórdãos nº 2211936-48.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... Há aparente identificação de consentimento, ainda que tácito, à instalação dos equipamentos em ...
-
Acórdão Nº 3402-011.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/12/2023
... PG DE CRITÉRIO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA ... Não há consentimento tácito da Autoridade Administrativa sobre importações ... que não ...
-
Acordao N° 1363273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Compensação de prestação in natura dos valores de pensão alimentícia cobrados judicialmente. Impossibilidade. Artigo 1. 707 do código civil. Modificação unilateral da forma de pagamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Definido na decisão agravada que ?( ) o débito deve ser pago da forma que restou consignado na sentença proferida...
... se houve, inclusive, o consentimento, ainda que tácito, do credor, e se a compensação não significar ... -
Ato administrativo
... a criação de uma escola ou emite qualquer outro ato de consentimento do Governo para a realização de uma atividade particular dependente da ... (C) O silêncio da administração pública importa consentimento tácito ...
- nº 90.01.07541-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Junio de 1991
-
Acordão nº 01105.662/96-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 1999
CONTRADITA DE TESTEMUNHA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Enunciado nº 357 do TST. HORAS EXTRAS. Prova oral que evidencia o labor do reclamante em sobrejornada. Condenação ao pagamento de horas extras que se mantém. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Identidade de função entre os modelos que não resta demonstrada. Exame da prova...
... pelo empregado, sem que se vislumbre qualquer vício de consentimento. Invoca a orientação jurisprudencial contida no Enunciado nº 342 do ... -
Acórdão N° 2011.0001.003409-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2014
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSENTIMENTO DA MULHER ... ATOSPOSTERIORES. "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". BOA- ... ii) alegação de ausência de consentimento tácito ou expresso de ... qualquer dos herdeiros (fl.s 283) e de ausência de ...
-
Acórdãos nº 0016274-30.2010.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... Inexigibilidade do débito não configurada Consentimento tácito da autora, na condição de proprietária e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0053620-86.2008.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua ...
-
Acórdão nº 72899 de Primeira Turma, 1 de Marzo de 1996
... ATUAÇÃO, DEFENSOR, CONSENTIMENTO TACITO, RÉU, PREJUIZO ... INOCORRENCIA ... Publicação ... DJ 01-03-1996 ...
-
Decisão Monocrática nº 50006380420198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - COMODATO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. O COMODATÁRIO NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE AS DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA, MAS NA CONDIÇÃO DE POSSUIDOR DE BOA-FÉ TEM DIREITO DE SER INDENIZADO PELAS ACESSÕES, REALIZADAS SEM OPORTUNA OBJEÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA. RECURSO...
... tempo deu início a uma obra de aumento do imóvel, sem consentimento da autora, o que demonstra o desinteresse em desocupar o bem. A requerida ... no direito privado implica anuência, ou seja, um consentimento tácito, uma aceitação do negócio jurídico e que não há obrigatoriedade de ... -
Estabilização da demanda e mutatio libelli: breve visão comparatística entre os regimes do CPC Brasileiro e do CPC Italiano
... áticas do CPC/2015 – 2.3 Nem sempre o autor dependerá de consentimento do réu para ampliar o objeto litigioso – 2.4 A mutatio libelli no CPC ... foi no sentido da suficiência, na espécie, do consentimento tácito: “Daí observar Hélio Tornaghi que, na espécie, ‘não há ...
-
Julgamento 0000261-70.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 06-10-2015
APELAÇÃO. DESERÇÃO. AVENTADA INCONSTITUCIONALIDADE EM TEMPO DE PAZ; MATÉRIA APRECIADA EM PRELIMINAR E REJEITADA. COGITADA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO PENAL MILITAR; MATÉRIA IGUALMENTE APRECIADA EM PRELIMINAR E REJEITADA. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES, RESTANDO AUSENTES CAUSAS EXCLUDENTES DE QUALQUER NATUREZA. REJEIÇÃO. A tipificaçã
- Acórdão nº0024764-86.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-09-2023
-
Processo nº 2003.203.007887-0 de Nona Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2008
... Entendese que existe um consentimento tácito entre as condutas praticadas, desde que, logicamente, não se ...