consentimento tácito
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Acórdão Nº 0022093-59.2011.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... de obrigaes contratuais pelos locatrios, teria havido o consentimento tcito da locadora, aqui apelada.Todavia, sem razo os recorrentes.Acerca ...
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Acórdão Nº 5004843-70.2022.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRAM O CONSENTIMENTO TÁCITO. ADEMAIS, UTILIZAÇÃO DA IMAGEM SEM ATINGIR A HONRA OU A ...
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Acórdão Nº 5009087-31.2019.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO EXECUTADO SEM ORÇAMENTO PRÉVIO. AUTORA QUE RECEBE AS POLTRONAS REFORMADAS EM SUA RESIDÊNCIA E AUTORIZA A REFORMA DE OUTROS ESTOFADOS. CONSENTIMENTO TÁCITO EVIDENCIADO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS...
... CONSENTIMENTO TCITO EVIDENCIADO. PRINCPIO DA BOA-F OBJETIVA. DANO MORAL NO COMPROVADO ... -
Acórdão Nº 0311384-50.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
... o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador. § 1º Não se presume o consentimento pela ... mais beneficiará o locatário, deixando de traduzir consentimento tácito. Justifica-se a mudança em razão da transformação do caráter da ...
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Acórdão nº 0000694-17.2018.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL – SUBLOCAÇÃO VEDADA – BENFEITORIAS – INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE RETENÇÃO – RECURSO PROVIDO. “Nos termos do art. 13 da Lei nº 8.245/91, a sublocação depende do consentimento prévio e por escrito do locador, mediante notificação, também escrita, a cargo do locatário, não se podendo presumir o...
... 13 da Lei nº 8.245/91, a sublocação depende do consentimento prévio e por escrito do locador, mediante notificação, também escrita, a cargo do locatário, não se podendo presumir o consentimento tácito daquele pela demora em manifestar formalmente sua oposição.” (TJ-DF ... -
Acórdão nº 45653 de Tribunal Pleno, 16 de Marzo de 1967
LOCAÇÃO. CONSENTIMENTO TACITO PARA A SUBLOCAÇÃO.
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Acordao N° 1687088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Apelação cível. Processual civil. Preliminar. Impugnação. Justiça gratuita. Ação de despejo com cobrança de aluguéis. Locação. Sublocação vedada no contrato. Ausência de consentimento do locador. Locatário. Alienação. Fundo de comércio. Débitos vencidos. Não abrangidos no contrato. Responsabilidade. Réu/locatário. Sentença matinda. 1. Nos termos do artigo 100 do cpc/15, a parte contrária pode...
... SUBLOCAÇÃO VEDADA NO CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO ... LOCADOR. LOCATÁRIO. ALIENAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. DÉBITOS ... tácito do Autor/Apelado (locador) quanto à sublocação do imóvel realizada ... -
Acordao N° 1659277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processo civil. Ações possessórias. Contrato de arrendamento rural. Inadimplemento contratual. Despejo. Ressarcimento de despesas. Custos decorrentes da deteriorização do imóvel. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do artigo 3° do decreto 59. 566/66 o arrendamento rural constitui-se no ?contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra,...
... 2. Considerando que a lei não presume o consentimento da parte autora no que se refere à ... compensação alegada, uma vez ... sunt servanda, não há que se falar em consentimento tácito ao ressarcimento das benfeitorias ... 4. Apelação conhecida, recurso ... -
Acordao N° 1312482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Questões preliminares. Juntada de documentos na fase recursal. Possibilidade excepcional. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Vício de fundamentação. Rejeitada. Nulidade da citação reconhecida. Inaplicabilidade da teoria da aparência. Não demonstrado o vínculo de quem recebeu a citação. Anuência tácita não caracterizada....
... consentimento tácito. A teoria, por se tratar de hipótese excepcional, não deve ser ... -
Acórdão nº 44349 de Primeira Turma, 21 de Febrero de 1960
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; SEU DESPROVIMENTO. SUBLOCAÇÃO. CONSENTIMENTO TACITO; QUANDO INDUBITAVEL.
SUBLOCAÇÃO, CONSENTIMENTO TACITO, QUANDO INDUBITAVEL ... DIR. CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA ... -
Acórdãos nº 1088574-85.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... Consentimento tácito do locatário com os reajustes de aluguel ...
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Acórdãos nº 1014454-46.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Consentimento tácito dos interessados. Carência de causa jurídica aos ...
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Acórdãos nº 1007247-30.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... imagem na internet que não constitui consentimento tácito do autor quanto à sua utilização ou ...
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Acórdão nº 45684 de 2ª Turma, 30 de Agosto de 1960
LOCAÇÃO DA IMÓVEL - SUBLOCAÇÃO - CONSENTIMENTO TACITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SUBLOCAÇÃO, CONSENTIMENTO TECITO ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 5002875-95.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... SEJA, ANTES DO INCIO DA REALIZAO DOS SERVIOS, EVIDENCIADOO CONSENTIMENTO TCITO PELO CONSUMIDOR AO AUTORIZAR A EXECUO IMEDIATA DO SERVIO EM SUA ...
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Acórdãos nº 0010027-77.2015.8.26.0176 de 30ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ão, à sublocação ou empréstimo do imóvel sem consentimento do locador Eventual utilização do imóvel por ... O argumento de que houve o consentimento tácito não pode ser acolhido, uma vez que a lei é clara na ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 4, n. 5, 15 dez./1890 ... indivíduo ou com o seu consentimento. Esta é apenas mais uma aplicação da regra que se tornou frequente na ... Não é admissível a existência de consentimento tácito – ou seja, o raciocínio de que, ao ser entregue o currículo ou ...
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Acordao N° 1658494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Apelação cível. Direito civil. Locação de imóvel residencial por tempo indeterminado. Entrega das chaves em juízo. Consignação de aluguéis e verbas acessórias devidas ao locador até a data do ajuizamento da ação. Rescisão contratual. Indenização por danos materiais. Julgamento no sentido da improcedência dos pedidos. Omissão do julgado quanto aos pedidos deferidos em sede de antecipação de tutela.
... CONSENTIMENTO TÁCITO DA RECORRENTE. VEDAÇÃO DE COMPORTAMENTO ... CONTRADITÓRIO. DANO ... -
Acórdãos nº 1008182-19.2017.8.26.0565 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Julio de 2018
... Consentimento tácito. Exposição que não se fez de forma vexatória ou ...
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Acórdão Nº 0067553-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
... loja de conveniência. Ineficácia. Inexistência de consentimento do ... locador. Impossibilidade de reconhecimento de consentimento tácito ...
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Acordao N° 1274094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação cível. Ação de despejo. Utilização do imóvel por pessoa estranha ao contrato de locação. Obrigações inadimplidas. Responsabilidade do locatário. Sentença mantida. 1. O artigo 13 da lei nº 8. 245/1991 dispõe ?a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador?. 1. 1. Por expressa determinação legal,...
... empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito ... do locador”. 1.1. Por expressa determinação ... possibilidade de consentimento tácito ... 2. Diante da ausência de vínculo contratual da parte com o locador, ... -
Acordao N° 1731426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação cível. Alienação de bem imóvel por ex-cônjuges. Consentimento tácito sobre as condições do negócio. Boa-fé objetiva. Validade. Pedido de sucumbência recíproca prejudicado. Sucumbência ínfima, em virtude do provimento do apelo. Acordo de constituição de poupança em virtude das filhas. Retenção da verba. Possibilidade. 1. Não pode alegar falta de consentimento o alienante que, a despeito...
... CONSENTIMENTO TÁCITO SOBRE AS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO. BOA-FÉ OBJETIVA ... VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4831/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
... ÇÃO DE JORNADA - INSTRUMENTO COLETIVO - NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DO EMPREGADO - ACORDO TÁCITO - INVALIDADE ... 1. O acórdão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3438/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE AMBAS AS PARTES É da essência do contrato de trabalho que haja consentimento de ambas as partes, expresso ou tácito, para que o acordo de vontades possa produzir efeitos jurídicos. A liberdade de contratar é a regra. E o contrato de experiência não foge a esta regra, só pelo fato de ser um contrato por prazo determinado, sendo...
... É da essência do contrato de trabalho que haja consentimento de ambas as partes, expresso ou tácito, para que o acordo de vontades ... -
Acórdãos nº 1001727-26.2017.8.26.0666 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... da prestação de contas Descabimento - Consentimento tácito do autor, desde a partilha, pelo uso exclusivo ...