considerado dia e sabado util
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9954/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL. O entendimento regional de que não é suspeita a testemunha que litiga contra o mesmo reclamado encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, cristalizada no seu Enunciado nº 357, cuja tese explicita que o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Destarte,...
... nº 113 do TST, que estabelece que o sábado do bancário é dia útil não trabalhado e não ... que o sábado do bancário deve ser considerado" dia de repouso semanal, conforme registrado no ac\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1190-44.2017.5.10.0019)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - DIVISOR 220 - INSTITUIÇÃO POR NORMA COLETIVA - DURAÇÃO SEMANAL DO TRABALHO DE 40 HORAS - VALIDADE - TEMA 1046 - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA 1. De acordo com a tese firmada no Tema 1046 da Repercussão...
... diárias e 40 horas semanais, sendo considerado o sábado dia útil não trabalhado, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1355-88.2014.5.05.0002)
... ouvida", o que foi devidamente considerado e deferido, inexistindo qualquer reforma a ser ... árias e reflexos afirmando que o sábado deve ser considerado como dia útil não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000738-43.2015.5.07.0001), 2017-04-10
... repouso remunerado, que a inclusão do sábado em tais instrumentos normativos não desfigura o ... 3.17.1.1, in verbis: "o sábado é considerado dia útil não trabalhado" ... Inconformado, o ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... passará, automaticamente, a ser considerado como "indeterminado", com todas as garantias ... do mês no estabelecimento, incluindo-se sábado, domingo, feriado e qualquer outro dia em que ... em que não haja expediente será o do dia útil imediatamente anterior para efeito de cálculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-502/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O acórdão dos embargos declaratórios foi publicado no DJ de 15/12/2001 (sábado), tendo o prazo recursal começado a fluir no dia 18/12/2001 (terça-feira), consoante os termos do Enunciado nº 262 do TST. Em razão do recesso forense, houve a suspensão do prazo, recomeçando a contagem no dia 07/01/2002 (segunda-feira), o que acarretou a...
... (sábado), tendo o prazo recursal começado a fluir no dia ... üente prorrogação para o primeiro dia útil subseqüente (21/01/2002), considerado o status ... -
Súmula 262
... NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE ... I - Intimada ou notificada ... o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente ... II - O ... Sábado não é considerado dia útil, daí porque se a parte for intimada ...
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Tira dúvidas
... - No sábado, o limite é de 8 horas também? Sim. Se a ... do sábado, significa que este é um dia útil" normal, como os demais dias úteis da semana. Ent\xC3" ... considerado regime de tempo parcial o labor que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20100-67.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. DIVISOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. Incólumes, ante os termos da decisão regional e a ausência de controvérsia em relação à data da supressão das horas extras, os artigos 93, IX, da CR/88, 458, II, do CPC e 832 da CLT (OJ 115 da SDI-I/T
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Repouso Semanal Remunerado
... sábado, para o santificar, como te ordenou o Senhor teu ... que o sábado não é, para esse fim, considerado repouso, mas dia útil sem trabalho, não cabendo ...
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Repouso Semanal Remunerado
... sábado, para o santificar, como te ordenou o Senhor teu ... que o sábado não é, para esse fim, considerado repouso, mas dia útil sem trabalho, não cabendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000800-74.2015.5.07.0004), 2017-04-10
... repouso remunerado, que a inclusão do sábado em tais instrumentos normativos não desfigura o ... o bancário o sábado é, em regra, dia útil não trabalhado, salvo disposição expressa em ... RH 035, item 3.16.2, que o sábado é considerado dia útil não trabalhado ... Alega a empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-679/2001-027-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas e envolvem a totalidade dos temas controvertidos não implica violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT, pelo que não comporta argüição de nulidade, uma vez que consubstancia entrega completa da prestação jurisdicional. Recurso de revista não...
... O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está ... a previsão, em norma coletiva, de que o sábado seria considerado dia de repouso, para efeito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001772-84.2014.5.07.0002), 2017-04-10
... repouso remunerado, que a inclusão do sábado em tais instrumentos normativos não desfigura o ... 035, item 3.17.1.1, que o sábado é considerado dia útil não trabalhado ... Alega a empresa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1497-12.2012.5.06.0010)
... minutos de intervalo, de segunda-feira a sábado, condenando as reclamadas ao pagamento das horas ... TST, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado. Logo, a única ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ônomo de veículo rodoviário, assim considerado aquele que exerce atividade profissional sem ... de segurado ocorrerá no 6º (sexto) dia útil do 2º (segundo) mês seguinte ao do término dos ... a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000738-43.2015.5.07.0001), 2015-09-22
... ão que se coloca, portanto, é saber se o sábado também é um dia útil de trabalho, mas nele ... Caso o sábado seja considerado" dia útil, a quantidade de horas trabalhadas no m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1042-93.2011.5.09.0658) 16-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS - DIVISOR 220. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que a parte reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... mesmas, dispensadas as quatro horas do sábado, considerado dia útil não trabalhado, inclusive ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 611-26.2017.5.10.0010)
... tem jornada diferenciada, sendo considerado o sábado dia útil não trabalhado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 103-09.2014.5.09.0303) 20-06-2018
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. Uma vez constatado que o auxílio-alimentação foi pago, desde a admissão do empregado, por mera liberalidade, e que a pretensão do autor se refere à declaração da natureza salarial da parcela em análise, afigura-se correto concluir pela incidência da prescrição apenas parcial, na...
... de que as 4 (quatro) horas relativas ao sábado foram dispensadas, motivo pelo qual concluiu ser ... intervalo interjornadas não pode ser considerado que já estaria remunerado pelo elastecimento da ... 44 horas, sendo o sábado considerado dia útil" não trabalhado.\" (pág. 1.947) ... \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1551-45.2013.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se cogita de nulidade por negativa de ...
... DISPONDO QUE O SÁBADO CORRESPONDE A DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO ... se o sábado não trabalhado deve ser considerado como dia de ... repouso semanal ... -
Da defesa contra a autuação
... 257, § 7º do CTB, ser considerado o responsável pela infração ... Uma vez ... -se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não ... útil seguinte, se o último dia cair num sábado, domingo ou feriado. Ou, se o expediente for ...
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Atos processuais
... de que um determinado ato é necessário e útil", deverá determiná-lo; do contrário, não estar\xC3" ... 770 da CLT). O sábado é considerado dia útil, razão pela qual é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000721-38.2014.5.07.0002), 2018-04-09
... ção das horas extras, no que pertine ao sábado ser considerado com dia útil. Tudo consoante os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-83.2017.5.07.0001), 2018-12-07
... remunerado (note-se, nesse caso, que o sábado é considerado dia útil). Ademais, deve ser ...