consorcio de imoveis
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Acordao N° 1642339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Direito processual civil e direito do consumidor. Cerceamento de defesa. Preliminar afastada. Consórcio. Desistência. Pedido de restituição de quantia anterior a assembleia. Devolução da cota integral. Penalidades. Necessidade de prova do prejuízo. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou...
... CONSUMIDOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. CONSÓRCIO ... DESISTÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA ANTERIOR A ... AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ID ... 4007922), que garante ao ... - Em vigor Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
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Acórdãos nº 1019327-47.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
... PEDRO HENRIQUE SILVEIRA CARDOSO, são apelados CONSÓRCIO POUPATEMPO LITORAL SP e ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 3ª ... de que perdeu a chance de emprego como corretor de imóveis, porque sua segunda via da identidade não foi providenciada ...
- Acórdãos nº 0037406-27.2010.8.26.0577 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
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Acórdãos nº 2009128-83.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... de elevado patrimônio consistente em cota de consórcio, cotas/ações de capital social de quatro empresas, joias, frações ideais de dois imóveis, crédito decorrente de empréstimo concedido por si, plano ...
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Acórdãos nº 2121492-03.2015.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2015
... Pedido indeferido Agravante que possui imóveis, numerários em contas-correntes que somam R$ 35.012,77 ... mil, doze reais e setenta e sete centavos), consórcio de automóvel e participação em diversos bens móveis ...
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DECRETO Nº 70951, DE 09 DE AGOSTO DE 1972. Regulamenta a Lei 5.768, de 20 de Dezembro de 1971, que Dispõe Sobre a Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Propaganda, e Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular.
... çam atividade comercial, industrial, ou de compra e venda de bens imóveis, comprovadamente quites com os impostos federais, estaduais e municipais, ... consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... III - promover ou participar de consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, com o fim de impedir ... para empréstimos ou financiamento de construções e de vendas e imóveis a prestações, com ou sem sorteio ou preferência por meio de pontos ou ...
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Acórdão nº 1.0024.05.749776-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2008
AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RATEIO EXTRAORDINÁRIO. CLÁUSULA ABUSIVA. INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, em face da equiparação contida em seu art. 29, que alcança o art. 52, aos contratos de alienação fiduciária
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO. TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... a grupos de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis firmados com instituição financeira. II - Patente a abusividade das ... -
Relatório e Voto com número 5220287-27.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-11-2023
... VALOR DA CAUSA. PERÍCIA ... PRESCINDÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. CONSÓRCIO. SORTEIO. CONTEMPLADO QUE NÃO RECEBEU A ... CARTA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA ... forma de investir em um bem de alto valor (automóveis, imóveis etc), com acesso garantido após contemplação ... por sorteio ou lance, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ... VII - o produto da venda de publicações, ... IV - 2 (duas) ou mais empresas celebram contrato associativo, consórcio ou joint venture ... Parágrafo único. Não serão considerados atos de ...
- E afinal, vale a pena?
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Acórdão nº 1.0024.05.849265-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 2006
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CONSÓRCIO - TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RATEIO EXTRAORDINÁRIO - CLÁUSULA ABUSIVA - MORA SOLVENDI - INEXISTÊNCIA - CARÊNCIA DA AÇÃO CONFIGURADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, face à equiparação contida em seu art. 29, que alcança o...
... CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO - CONSÓRCIO - TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... a grupos de consórcio para aquisição de bens móveis e imóveis firmados com instituição financeira. Para a procedência da ação de ... -
Direito do Consumidor
... integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil ... Estruturas ... causados aos consumidores em razão de falhas estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que apresentaram ...
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Civil - Comercial
... 11) ... @Pessoa jurídica. Registro de imóveis de empresa comercial. Decreto 1248/42 obrigatoriedade dos pressupostos ... 56) ... @Responsabilidade civil. Consórcio representante comercial. Dano moral ... Responsabilidade civil ...
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Acórdão nº 2.0000.00.314206-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2000
... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSÓRCIO DE IMÓVEL - CONTRATO DE ADESÃO - APLICAÇÃO - FORO DE ELEIÇÃO - NÃO ... aos contratos de consórcio, inclusive os destinados a compra de imóveis ... Prevalece o domicílio do consumidor, em detrimento da prestadora de ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284/STF. CONSÓRCIO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO.
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... II – mediante convênio ou consórcio público entre União, Estados, Distrito Federal ou Municípios; ou ... § 6º Quando se tratar de imóveis da União, a cessão, a alienação e a concessão de direito real de uso ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - distribuir os imóveis funcionais destinados aos servidores lotados nos órgãos de que trata o ... relacionadas com a distribuição gratuita de prêmios e consórcio de bens em geral; ... IX - desenvolver sistemas de coleta, elaboração e ...
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Acórdão Nº 0012207-12.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 05-12-2023
... CONTEMPLAÇÃO DO CONSÓRCIO PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ... SALDO DEVEDOR. DEVER DA CREDORA FIDUCIÁRIA ... a que tem, na relação comercial de compra e venda de ... imóveis, as melhores condições para aferir o risco e a ... conveniência, para ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... valores que foram pagos, como, por exemplo, nos casos de consórcio, apreensão de bens de alienação fiduciária, compra de bens imóveis, ...
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Direito empresarial
... Etapa 4. Taxa de administração de administradoras de consórcio ... @@1ª ETAPA: Extravio de mercadoria ocorrida em transporte marítimo ... de vários tipos de bens, tais como automóveis, motocicletas, imóveis, aparelhos eletrônicos, máquinas, caminhões, etc ... O consócio pode ...
- Consórcio volta ao cenário como opção para comprar bens
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002633020204058307), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800263-30.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDLENE BATISTA DA SILVA e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho...
... na sua função fiscalizatória, liberando os valores ao consórcio de construtoras mesmo diante de vícios de construção, sendo, portanto, ... ção, construção, recuperação, arrendamento e venda de imóveis de obedecer aos critérios estabelecidos por essa empresa (art. 4º, ... -
Decisão monocrática Nº 56018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... , tais como aqueles relativos a títulos de capitalização, consórcio de imóveis e automóveis, previdência complementar, renda fixa, tesouro ...