consorcio simulacao
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de ...
- Na de comprar carro e imóvel, é melhor consórcio, fazer financiamento ou investir para pagar à vista? Veja simulação
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... § 4º No caso de consórcio ou intercalação de culturas, considera-se efetivamente utilizada a área ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... á contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 618-A ... Qualquer empresa ou consórcio de empresas, desde que constituídos sob as leis brasileiras, com sede e ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 219.” (NR) ... “Art. 222-A. As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos do disposto nos art. 278 e art. 279 da Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020645-95.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-09-2023
... CONSÓRCIO – ALEGADA SIMULAÇÃO DE CONTRATO, GARANTIA FIDUCIÁRIA ... SUPERIOR AO ...
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Decisão Monocrática N° 07236503420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEMANDA INDENIZATÓRIA E ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FIRMADA EM CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. REALIZAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. QUESTIONAMENTO. NULIDADE DA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE CONFIRMADA. DANO MORAL E MATERIAL...
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Acordão do Terceira Seção, 10-10-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. VENDA PREMIADA. CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS. EQUIPARAÇÃO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. CARACTERIZAÇÃO, EM TESE, DO DELITO DESCRITO NO ART. 16 DA LEI N. 7.492/86. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O presente conflito negativo de...
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Acórdão Nº 0242895-78.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE CONSÓRCIO. REQUERENTE ALEGA SIMULAÇÃO E FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACORDO JUDICIAL FIRMADO EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO DO CONTEÚDO TRANSIGIDO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS OBJETO DO ACORDO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. VIA PROCESSUAL
... APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO. REQUERENTE ALEGA SIMULAÇÃO E FRAUDE NA CONTRATAÇÃO ... NÃO ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... , em forma consorcial ou condominial, com a denominação de "consórcio" ou "condomínio", nos termos dos arts. 3o e 6o desta Lei ... #(Incluído ...
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Decisão Monocrática Nº 0000142-10.2007.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-07-2022
... COMPRA PREMIADA ... SIMULAÇÃO DE CONSÓRCIO. OFENSA AO SISTEMA FINANCEIRO. RESTITUIÇÃO DOS ... VALORES. DANOS MORAIS ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que adquiridos pelas modalidades de arrendamento mercantil e consórcio; ... IV - o valor dos produtos agrícolas entregues em permuta com ...
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Acórdão nº 0004179-72.2013.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSUMIDOR – SIMULAÇÃO DE CONSÓRCIO – COMPRA PREMIADA – PIRÂMIDE FINANCEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AFASTADA – ABSOLVIÇÃO CRIMINAL NÃO INTERFERE NA CONDENAÇÃO CÍVEL – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL – DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO –...
... CONSÓRCIO – COMPRA PREMIADA – PIRÂMIDE FINANCEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acordao N° 1403490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Processo civil. Contrato. Consórcio. Simulação. Oferta. Ausência. Taxas. Nulidade. Sentença. Extra petita. Preliminares rejeitadas. Relação de consumo. Propaganda enganosa. Vinculação. Oferta. Astreintes. Honorários advocatícios. 1. O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado,...
... APELANTE(S) EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... LOYANNE PRISCILLA SOUZA SILVA ... Desembargador ... -
Acórdão Nº 0000142-10.2007.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROGRAMA "COMPRA PREMIADA" E DE VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE FINANCEIRA PELA EMPRESA APELANTE. COMPRA PREMIADA. SIMULAÇÃO DE CONSÓRCIO. OFENSA AO SISTEMA FINANCEIRO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS COLETIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
... PELA EMPRESA APELANTE. COMPRA PREMIADA. SIMULAÇÃO DE CONSÓRCIO ... OFENSA AO SISTEMA FINANCEIRO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. DANOS MORAIS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.062005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO - CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL - ILEGITIMIDADE ATIVA - QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - NULIDADE POR SIMULAÇÃO - ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL - INVALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS DISSIMULADA/CAMUFLADA - NECESSIDADE DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA ADMINISTRADORA - EXIGÊNCIA CONTRATUAL EXPRESSA -...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) por meio do consórcio de que trata o art. 2º da Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007 ...
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Acórdão Nº 0000687-49.2021.8.16.0121 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-11-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO ... AUTOR QUE PRETENDIA APENAS REALIZAR UMA ... SIMULAÇÃO, PORÉM, ...
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Acórdão nº 0004179-72.2013.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 15-08-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONSUMIDOR – SIMULAÇÃO DE CONSÓRCIO – COMPRA PREMIADA – PIRÂMIDE FINANCEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AFASTADA – ABSOLVIÇÃO CRIMINAL NÃO INTERFERE NA CONDENAÇÃO CÍVEL – VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA EQUIVALÊNCIA MATERIAL – DANO MORAL COLETIVO CONFIGURADO – RECURSO DE APELAÇÃO...
... CONSÓRCIO – COMPRA PREMIADA – PIRÂMIDE FINANCEIRA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021326-07.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-02-2023
... APELANTES: FRANCISCA LUIZA DA SILVA MASSA FALIDA DE ... CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S/C LTDA ... APELADOS: ECORA S/A, FRANCISCA LUIZA DA ...