consorcio simulacao
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E PE-DIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0021326-07.2014.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... FRANCISCA LUIZA DA SILVA ... Embargante(s): ... CONSORCIO NACIONAL CIDADELA S C LTDA ... Embargado(s): ... Relator: Juíza Subst ...
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Acórdão Nº 0046206-48.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... ários sob a informação de terem sido contemplados por cota de consórcio que ... previamente tinham contratado; na ocasião, assinaram a Cédula de ...
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Direito administrativo
... § 1º O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito ...
- Acórdão Nº 0008230-72.2011.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
- Decisão monocrática Nº 0819705-29.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , do empregador rural pessoa física, das agroindústrias e do consórcio simplificado de produtores rurais ... 362. Art. 239. A arrecadação ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado "consórcio simples", regulamentando, assim, o disposto no art. 56 da Lei Complementar ...
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Acordao N° 1736019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Contrato de consórcio. Promessa de contemplação imediata. Aquisição de veículo. Pagamento de sinal. Vício de consentimento configurado. Danos morais inexistentes. Mero inadimplemento contratual. Sentença parcialmente reformada. 1. Demonstrado nos autos que a parte autora foi ludibriada quando do ingresso em grupo de consórcio,...
... CONTRATO DE CONSÓRCIO. PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA ... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ... -
Acórdão Nº 0036742-12.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 26-11-2018
... “COMPRA PREMIADA”. CONSÓRCIO SEM AUTORIZAÇÃO ... “PIRÂMIDE FINANCEIRA”. PRECEDENTES ...
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Decisão Monocrática Nº 0000281-80.2012.8.06.0037 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
... PUBLICIDADE QUE INDICA AQUISIÇÃO DE CONSÓRCIO. PUBLICIDADE ENGANOSA ... VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. NEGÓCIO ...
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Terra nova - Vara c�vel
... Paulo Mineiro Bezerra (OAB:BA66473) Reu: Cnk Administradora De Consorcio Ltda. Advogado: Nathalia Goncalves De Macedo Carvalho (OAB:SP287894) ...
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Decisão Monocrática Nº 5053988-70.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-10-2021
... AGRAVANTE: JAQUELINE PRADO AGRAVADO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO/DECISOJaqueline Prado interps recurso de agravo de ...
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Introdução
... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “consórcio simples”, regulamentando, assim, o disposto no art. 56 da Lei ...
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Responsabilidade solidária nas empresas é válida apenas com prova robusta
Opinião: Responsabilidade solidária nas empresas
... podem ser classificados como grupo de fato, grupo de direito e consórcio ... Sobre o prisma do Direito Trabalhista, conforme a CLT (Decreto-Lei ... -
Acórdão Nº 0003605-75.2002.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUANTO À EXISTÊNCIA E LIQUIDEZ DO DÉBITO EXEQUENDO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA NO VOTO, DE MANEIRA CLARA E COM FUNDAMENTO NAS PROVAS PRODUZIDAS PELAS PARTES. EMBARGOS REJEITADOS.
... emprestava valores por intermédio de um suposto contrato de consórcio; b) foi firmado em 19/10/1999 um contrato de adesão a grupo de ... -
Acórdão nº 2006/0177927-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 69 do Código Penal, por atos praticados na administração do Consórcio Nacional Garibaldi ... Por ocasião da defesa prévia, a defesa do ...
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Detonações: nova etapa das obras do metrô no leblon
... Segundo o consórcio Linha 4 Sul, a escavação da Estação Jardim de Alah alcançou a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... IX - transferência a consórcio público (MA 71); ... X - delegação a consórcio público (MA 72); ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011391-25.2014.5.06.0371), 03-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. NATUREZA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO PAT. NORMA COLETIVA NÃO PREVIU NATUREZA INDENIZATÓRIA. PEQUENO VALOR. NÃO DESCARACTERIZA A NATUREZA SALARIAL. Nos termos do art. 458, da CLT a alimentação fornecida com habitualidade, por força de contrato ou costume, ao empregado integra a remuneração para todos os fins. Nesse contexto,...
... Recorrente (s) :CONSÓRCIO CONSTRUTOR BELO MONTE e CARLOS EDUARDO MARINHO ... Recorrido (s) : OS ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... SENTENÇA IMPROCEDENTE. NULIDADE DO CONTRATO DE CONSÓRCIO. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. VALOR UTILIZADO PARA CAPITAL DE GIRO ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... O seu consórcio só se poria como contradição real se se atribuísse ao segundo termo, ...
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Acordao Nº 106652 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-12-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS - ENCERRAMENTO DO GRUPO. 1) Considerando que o consórcio é um contrato de risco, não havendo tempo nem valores determinados para que haja a contemplação do bem, a nulidade...