consulta de processo
- Convênio, Súmula do 1º Termo Aditivo ao Termo de Convênio FPE Nº 2557/2018 - Consulta Popular PROCESSO:
-
Acórdão nº 2007/0148890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - IPTU - ACÓRDÃO - OMISSÃO: NÃO-OCORRÊNCIA - JUROS DE MORA E MAIS ACESSÓRIOS DA DÍVIDA - PROCESSO DE CONSULTA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de empresas públicas e de ... de 2018, as regulamentações desta Lei, independentemente de consulta a outros órgãos, exceto quanto aos seguintes dispositivos desta Lei: ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do FGTS serão ... conta, inclusive por meio de dispositivos móveis, opções para consulta e transferência, a critério do trabalhador, para conta de depósitos de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... e Combate à Tortura, será assegurada a realização de prévia consulta pública para a escolha dos membros de classe e da sociedade civil, ... nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar, em conformidade com as Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de ...
-
Acórdão nº REsp 1218910 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PROCESSO DE CONSULTA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO INSUFICIENTE ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... , assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de ... § 2º O disposto neste artigo não se aplica na pendência de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crédito ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO Nº 1500000085.000349/2022-77. CONSULENTE: COOPERATIVA CENTRAL BRASILEIRA DE ARROZ - BRAZILRICE, CNPJ: 17.332.612/0001-84. RESOLUÇÃO DE CONSULTA NÃO ACOLHIMENTO RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 89/2022. PROCESSO N° 1500000113.000756/2022-08. CONSULENTE: KLEYTON PEREIRA PINTO. CACEPE: 0612083-02. REPRESENTANTE: JO...
-
DECRETO Nº 6986, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. Regulamenta os Artigos 11, 12 e 13 da Lei 11.892, de 29 de Dezembro de 2008, que Institui a Real Federal de Educação Profissional, Cientifica e Tecnologica e Cria os Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia, para Disciplinar o Processo de Escolha de Dirigentes No Ambito Destes Institutos.
... cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia serão dirigidos por Diretores-Gerais nomeados pelo Reitor, após processo de consulta à comunidade respectiva ... Art. 2o Os processos de consulta realizados em cada Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para a ...
- Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
- Edital, REGIMENTO INTERNO DA CONSULTA POPULAR 2022/2023 Dispõe sobre a organização do processo e o detal
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO N° 2023.000011408694-42. CONSULENTE: MUNDO ANIMAL LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA. CNPJ: 54.844.774/0004-70. PROCESSO N° 2023.000009307515-93. CONSULENTE: MAVEL - MAQUINAS E VEICULOS LTDA. INSCRIÇÃO ESTADUAL: 0334181-01. Glenilton Bonifácio dos Santos Silva Diretor...
-
Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... de concessão e na legislação e das obrigações decorrentes do processo de licenciamento ambiental ... § 5º Para as soluções de suprimento de ... do Índio - Funai apresentados na reunião final do processo de consulta de que trata a Convenção nº 169 da Organização Internacional do ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.107203-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSULTA TRIBUTÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA RESPOSTA À CONSULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ATRIBUIÇÃO AO AUTOR POR NÃO TER SEGUIDO AS REGRAS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OBTER A CONSULTA.- A fixação dos honorários advocatícios segue a regra da causalidade.- O deferimento de tutela antecipada e a...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO Nº 1500000085.000983/2022-18. CONSULENTE: CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S.A, CACEPE: 0799383-88 Recife, 20 de agosto de 2022 Glenilton Bonifácio dos Santos Silva Diretor...
-
Acórdão nº 2015/0283302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ção da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo" Penal. A prisão ... preventiva, portanto, enquanto medida \xC2" ... verifica-se, em consulta ...
-
Acórdão nº 2010/0108679-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ratificou o entendimento da autoridade administrativa, que, após processo de consulta formulado pelo recorrente e após o regular procedimento ...
-
Decreto nº 9.022 de 31/03/2017. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.
... tarifária das concessionárias de transmissão por ocasião do processo tarifário ordinário do ano de 2017 ... § 5º A CDE cobrirá, ... 4º, após consulta pública; e ... II - a transferência de que trata o inciso IV do caput ...
-
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDE EM PROCESSO LICITATÓRIO. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. MANUTENÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. VERIFICAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA.1. Não tendo sido apresentados fundamentos aptos a modificar o decidido, o provimento liminar proferido na origem deve ser mantido, já que...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... § 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual ... a comunicação no dia em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação; e ... V - na hipótese do inciso IV, ...
-
Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... público responsável pela administração do local ou recinto de processo disciplinar para apuração de responsabilidades; ou ... #Incluído ... ção e exigência de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e na Lei nº ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... posteriormente firmados decorrentes de propostas apresentadas, em processo licitatório, até aquela data; ... XII - as receitas decorrentes de ... b) na data em que o sujeito passivo efetuar consulta ao endereço eletrônico a ele atribuído pela administração ...
-
Acórdão nº 2015/0054915-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ademais, em consultaprocesso ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTA ACOLHIDA PROCESSO N° 2022.000007247491-27. CONSULENTE: SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 48.090.120/0001-53 O inteiro teor do despacho e das resoluções de consulta estará disponível na página da Sefaz na Internet, na área reservada à legislação tributária. Recife, 22 de julho de 2023. Gl...
-
Acórdão nº RHC 29676 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 89, § 5º, DA LEI Nº 9.099⁄95 ... ção da ideia de culpabilidade e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de processo em que tenha ocorrido ... III. Recurso ...