consulta de processo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 541-50.2017.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL MEDIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. Trata-se de segurança impetrado...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Dentre essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da existência, ou não, de títulos ... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ...
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Acórdão Nº 0104300-65.1996.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA DE IMÓVEIS. Caso em que apenas um dos dois imóveis postulados se mostra viável de penhora para satisfação do crédito exequendo nestes autos, em face dos gravames anteriores oriundos de demandas trabalhistas. Apelo parcialmente provido.
... que a dívida remanescente deste processo é ínfima frente ao valor dos imóveis. Aduz que ... Argumenta que o crédito trabalhista prefere a qualquer outro, inclusive o ... Em consulta ao sistema PJe, verifico que a dívida ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... HC 164493 / PR ... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º Estão ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acórdão nº 0300079-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Enero de 2018
... INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO ... TRABALHISTA. PROPOSTA INEXEQUÍVEL E ... INADMISSÍVEL ... 293 do Código de Processo ... Civil, a impugnação ao valor da causa é ... no Estado da Bahia – SINDPEC à consulta ... então formulada pelo Impetrante sobre o ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... lei de cunho realmente tutelar e trabalhista surgiu, porém, em 17.1.1891, constante do ... normas sobre disposições preliminares, processo geral, dissídios individuais e coletivos, ... I, p. 10 ... Para conhecimento e consulta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000783-97.2014.5.07.0028), 2016-09-28
... Constatado que o reclamante propôs reclamação trabalhista anterior, a qual fora arquivada em razão de sua ausência injustificada ... Em consulta ao Sistema de Administração de Processo Trabalhista da Primeira ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013210-18.2016.8.19.0014 (Criminal), 06-06-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. .DA PRELIMINAR. A oitiva informal do adolescente pelo Parquet é ato previsto no artigo 179 da Lei 8069/90, sendo a oportunidade em que o Ministério Público diante da notícia da prática de um ato infracional e, após ouvir o menor, reunirá elementos de convicção suficientes para que possa...
... arbítrio, integrando a legislação trabalhista ... brasileira. Hipótese dos autos que atrai a Teoria da ... Proteção ... DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA - Em consulta ao sistema ... DCP verificou-se que a Magistrada a quo, nos autos ... do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000036-68.2020.5.06.0351), 15-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configura-se fraude à execução quando, ao tempo da alienação do bem penhorado, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência. Inteligência do artigo 792, inciso IV, do CPC c/c art. 769, da CLT. Fato não ocorrido na hipótese dos autos principais. Agravo de petição a que se nega provimento.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... de fraudar a execução quando, na pendência da reclamatória trabalhista, o devedor se desfaz de bem necessário à satisfação do débito, sendo ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... -se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, ... 30. Recomendamos a consulta a ambos ... 38. Para comprovação da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000800-64.2017.5.07.0017), 2018-09-17
... Certifico, para os devidos fins, que a Reclamação Trabalhista nº 0000858-85.2017.5.07.0011 foi extinta sem resolução de mérito ... Conforme se verifica na certidão supra, bem como em consulta ao sistema PJe, observa-se que o processo principal (Reclamação ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... de inépcia para extinção do processo sem resolução do mérito porque não houve ... você, como advogado(a), para uma consulta. Observando o texto da CLT, responda aos itens a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000392-78.2018.5.07.0004), 2019-01-21
... e VALBER FERREIRA ANASTACIO - ME, relativa à Reclamação Trabalhista nº 0000967-23.2017.5.07.0004 ... Conforme se verifica na certidão de s. 38, bem como em consulta ao sistema PJe, observa-se que o processo principal (Reclamação ...
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Licitações
... O art. 11 estabelece os objetivos do processo licitatório: ... • I – Seleção da ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o art. 7º, § ... 1.7.1.2 Audiência pública ou consulta pública ... Muitas vezes, é interessante para ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... métodos de interrogatório em processo penal, como o uso de narcóticos, o detector de ... Ao responder à consulta 240 , a Comissão de Peritos enfatizou a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de um ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5499-88.2021.5.15.0000)
... nos autos da reclamação trabalhista" nº 11744-33.2020.5.15.0071, ... indeferiu o pedido de antecipaç\xC3" ... Em consulta ao andamento da reclamação trabalhista nº ...
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Acórdão nº 1.0000.17.034932-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PESQUISA NA INTERNET PELO NOME DO AUTOR - INFORMAÇÕES SOBRE AÇÃO TRABALHISTA - BLOQUEIO DE RESULTADOS- AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA. De acordo com o entendimento do STJ: "Os provedores de pesquisa realizam suas buscas dentro de um universo virtual, cujo acesso é público e irrestrito, ou seja, seu papel se restringe à...
... , porm, a ilicitude da possibilidade de consulta de processo trabalhista mediante o nome da parte, ... -
Acórdão Nº 55933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ART. 988, § 5º, I, DO CPC. SÚMULA 734/STF. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A reclamação é incabível quando combate decisão transitada em julgado, nos termos do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734/STF, porquanto, nessa hipótese, ela estaria sendo manejada como sucedâneo de ação rescisória. II – Agravo regimental
... “[ ... ] com a simples consulta do processo junto ao TST ... verifica-se que não ... trabalhista, sendo que o processo citado pelo Relator se ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000999-03.2018.5.07.0001), 2018-10-31
... com indisponibilidade de bens, por força da Reclamação Trabalhista nº 0145300-78.1997.5.07.0001 ... Os embargantes juntaram minuta de ... Por outro lado, nos autos da execução trabalhista, conforme consulta prévia ao processo principal, os devedores possuem outros imóveis que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001992-56.2017.5.07.0009), 2020-12-04
... consignação foi julgada juntamente com a reclamação trabalhista de nº 0001911-10.2017.5.07.0009 em primeira instância, mas ao chegar a ... ção trabalhista julgada através do Acórdão de Id 64f02a6 (consulta feita no processo 0001911-10.2017), o qual não conheceu o recurso, porque ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001527-75.2016.5.06.0020), 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... Aduz da impossibilidade de suspensão da execução na esfera trabalhista diante da condenação subsidiária de outra empresa. Pede provimento a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001226-52.2020.5.06.0000), 08-04-2021
TUTELA ANTECEDENTE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. PERDA DO OBJETO. Considerando que já foi julgado o Agravo de Petição a que se pretendia dar efeito suspensivo, tem-se a perda de objeto da presente medida de Tutela Antecedente.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... ao Agravo de Petição, interposto nos autos da Execução Trabalhista n. 0000584-85.2019.5.06.0171 ... Em especial, visa desconstituir a ...