consulta de processo trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001518-65.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DO IMPETRANTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E DE AGRAVO DE PETIÇÃO NO PROCESSO MATRIZ. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nos 54 e 92 DA SBDI-2 DO TST . 1. A Lei nº 12.016
... , relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário Trabalhista" n° ... TST-ROT-1001518-65.2019.5.02.0000 ... , em que \xC3" ... juízo de execução sendo que, em consulta aos trâmites processuais na página eletrônica ... desse ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... da PGR (2017- 2019) em matéria trabalhista. Autora de livros e artigos. Palestrante. Emails: ... Vide. Acórdão proferido nos autos do processo de nº 0010621-18.2021.5.03.0000; ARAÚJO, ... /consultaTstNumUnica.do?consulta=Consultar&conscsjt=&numer ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... melhor, do cumprimento de sentença, no processo coletivo com um olhar voltado para as pretensões ... ência : de acordo com a reforma trabalhista. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 30). (762) ... Ricardo Lewandowski, DJE 28.08.2009. Consulta Processual. Disponível em: ... Acesso em: 19 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... o direito sumular, vinculante, do Supremo Tribunal Federal, porque também será impactante nas vidas das pessoas, sendo, destarte, de consulta obrigatória daqueles que operam o direito e daqueles que os reivindicarão ... Penso viável e recomendável que poder-se-ia admitir o direito ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... (NR) ... “Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1º A fluência do prazo ... trtsp.jus.br/sis/competenciaTerritorial), para que possam fazer a consulta do fórum Regional que será competente de acordo com o CEP do último ...
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Acordao N° 1410206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedora. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Postulação. Pesquisa de ativos via do novo sistema eletrônico sisbajud. Renovação. Decurso de prazo razoável desde as derradeiras diligências. Deferimento imperativo. Meios à disposição do exequente. Esgotamento. Legitimidade. Privilegiação do objetivo teleológico do...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ferramenta para consulta de dados referentes a clientes de instituições ... Justiça Trabalhista, conforme Resolução CSJT nº 140, de 29 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001734-65.2015.5.06.0002), 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO. EXCLUSÃO. Incabível o redirecionamento da execução sobre o sócio formal, que, em decisão judicial diversa, fora reconhecida sua qualidade de empregado da empresa. Agravo de petição não provido.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... empresa, pleiteando sua condenação ao pagamento do crédito trabalhista ora reconhecido ... À análise ... Em consulta processual, verifica-se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024082-61.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2010. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO EM R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU E DETERMINANDO...
... IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL ... AVALIADO EM R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL ... a serem leiloados. Em consulta ao andamento processual dos autos ... 0001244-28.2010.5.01.0044, no qual ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024070-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIO DE 2011. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU E DETERMINANDO
... IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL ... AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL ... dos bens a serem leiloados. Em consulta ao andamento processual dos ... autos 0001244-28.2010.5.01.0044, onde ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022846-74.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2005 A 2006. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO EM R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU E...
... DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA ... IMÓVEL AVALIADO EM R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL ... juízo dos bens a serem leiloados. Em consulta ao andamento processual ... dos autos 0001244-28.2010.5.01.0044, onde ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026693-84.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2002 A 2004. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU E QUE...
... DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA ... IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS ... MIL ... apreciação do juízo dos bens a serem leiloados. Em consulta ao ... andamento processual dos autos 0001244-28.2010.5.01.0044, no qual ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026689-47.2021.8.19.0000 (Criminal), 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA. IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS) E ARREMATADO POR R$310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS). DECISÃO AFIRMANDO QUE O ARREMATANTE NÃO TEM RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS PRETÉRITOS DE IPTU E...
... DO IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA ... IMÓVEL AVALIADO POR R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS ... MIL ... serem leiloados. Em consulta ao andamento processual dos autos ... 0001244-28.2010.5.01.0044, no qual ... - Processo nº 0209634-38.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Noviembre de 2017
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Entre os escopos do processo está o de promover a realização do direito ... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ... permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000201-34.2020.5.06.0281), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Dos elementos dos autos, extrai-se a formação de grupo econômico, na medida em que ficou demonstrado o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta entre as empresas reclamadas. Logo, cabível a responsabilização solidária das demandadas quanto à satisfação do crédito da parte autora, com fundamento no art. 2º, § 2º,...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N. TRT - ... I - no seguro garantia judicial para execução trabalhista, o valor segurado deverá ser igual ao montante original do débito ... -
Execução trabalhista
... Para a primeira, a execução de sentença trabalhista é um “processo” autônomo, que se inicia com a instauração de uma ação de ... 2. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080105-80.2019.5.07.0000), 2019-10-18
... , em sede de antecipa¿¿o de tutela, nos autos da reclama¿¿o trabalhista 0000939-18.2018.5.07.0005, determinou que a impetrante efetue o registro ... Em consulta realizada no s¿tio deste Pret¿rio ao andamento processual da ...
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Acórdão, Processo nº 0000950-84.2014.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Posteriormente, a denunciada ingressou com reclamação trabalhista (Processo n° 0019300-42.2007.5.15.0136, Juízo da Vara do Trabalho de ... 71 e tela impressa de consulta eletrônica ao histórico do processo, em anexo) ... O trânsito em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... 3) Determinada sociedade empresária consulta seu advogado para obter informações sobre as ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... foi proferido em sede de consulta, e portanto, com caráter ... normativo (art ... ciência do processo pedagógico, bem como participar da ... fundamentais, inclusive de ordem trabalhista, ... convive com a impenhorabilidade, in casu, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000511-73.2021.5.06.0000), 18-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO EX-EMPREGADOR. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE A TERCEIRO ESTRANHO A RELAÇÃO DE EMPREGO. SUB ROGAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO COATOR. Mesmo que a parte autora na ação trabalhista primitiva ostente potencial direito ao recebimento do serviço de assistência médica e inclusão em plano de saúde contratado por seus ex-empregadores, é ilegal...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. N.º TRT ... DO ATO COATOR . Mesmo que a parte autora na ação trabalhista primitiva ostente potencial direito ao recebimento do serviço de ... -
Da Penhora
... no “ato inicial de expropriação do processo de execução, para individualizar a ... do caráter publicista da execução trabalhista, da efetividade da execução e da utilidade dos ... ções é acessado, a partir de uma consulta inicial no índice, diretamente nas bases ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000577-38.2020.5.00.0000)
... , à Corregedoria Nacional, em 26/06/20, conforme se vislumbra em consulta ao sistema Pje do CNJ. Em 06/07/20, o Exmo. Ministro Humberto Martins, ... as supostas irregularidades procedimentais na Reclamação Trabalhista nº 0001044-35.2014.5.08.0125 (#id:aeaf22b e #b80ba2a, bem como no ...
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Acordao N° 1689559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Cumprimento de sentença. Devedores. Intimação. Consumação. Penhora. Diligências ineficazes. Interseção judicial. Diligências via dos sistemas disponibilizados ao juiz. Efetivação. Ineficácia. Pesquisa de patrimônio via do novo sistema eletrônico sniper. Sistema ainda não manejado. Diligência. Deferimento imperativo. Meios à disposição dos exequentes. Esgotamento. Legitimidade....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EXPECIONAL NÃO CONFIGURADA. CONSULTA VIA SISTEMA DE REGISTRO ... ELETRÔNICO DE ... Justiça Trabalhista, conforme Resolução CSJT nº 140, de 29 de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0156800-29.2007.5.07.0022), 2019-07-14
... Certifico, para os devidos fins,que em consulta aos dados financeiros deste processo, verifica-se que todo o valor ente ao débito trabalhista foi levantado pelo reclamante ... Nesta data, 12 de Julho de 2019, eu, ...