consulta de processo trabalhista
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social." ... A doutrina ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-24.2017.5.06.0391), 06-12-2018
EMENTA: PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PEDIDOS IDÊNTICOS CONTIDOS EM AÇÃO PRECEDENTE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. O prazo prescricional bienal previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição da República, interrompido pelo ajuizamento de ação anterior, com pedidos idênticos ao da demanda atual, começa a fluir novamente da data do trânsito em julgado da decisão daquela ação ou do arquivamento.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº TRT - ... declarou prescritos as pretensões formuladas na reclamação trabalhista ... No memorial que consta do ID. 778af93 (fl. 263/267), o ... -
Justiça procura trabalhadores que 'esqueceram' R$ 21 bi em contas judiciais após ganharem ações
... -se se essa empresa é devedora em outro processo trabalhista.Para a advogada Trabalhista Priscila ... do Banco Central, o Garimpo não possui consulta para o cidadão, informou o TST. Caso o ...
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Acórdão Nº 0117600-11.2002.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... a decisão que decretou extinto o processo, determinar o prosseguimento do feito ... ... convicção digitalizados, bem como da consulta" pública ao processo em análise, trata-se de aç\xC3"ão trabalhista ajuizada no ano de 2002, arquivada ...
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Acórdão Nº 0023900-92.1999.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... a decisão que decretou extinto o processo, determinar o prosseguimento do feito ... ... convicção digitalizados, bem como da consulta" pública ao processo em análise, trata-se de aç\xC3"ão trabalhista ajuizada no ano de 1999, arquivada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-03.2018.5.06.0301), 27-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. Infrutíferos os atos executórios de ofício com posterior suspensão do procedimento executório e abertura de prazo para a regular manifestação do sócio executado, não há que se falar em nulidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de petição improvido.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... personalidade jurídica opostos pelo agravante na execução trabalhista movida por EDNALDO EDUARDO DA SILVA em face da COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000444-83.2018.5.06.0301), 04-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. Infrutíferos os atos executórios de ofício com posterior suspensão do procedimento executório e abertura de prazo para a regular manifestação do sócio executado, não há que se falar em nulidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de petição improvido.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... personalidade jurídica opostos pelo agravante na execução trabalhista movida por MARIA APARECIDA DA SILVA PERES, nos termos da fundamentação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000445-68.2018.5.06.0301), 04-06-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE. Infrutíferos os atos executórios de ofício com posterior suspensão do procedimento executório e abertura de prazo para a regular manifestação do sócio executado, não há que se falar em nulidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de petição improvido.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROC. Nº TRT - ... personalidade jurídica opostos pelo agravante na execução trabalhista movida por ANTONIO LOURENÇO BEZERRA, nos termos da fundamentação de Id ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1863-21.2014.5.03.0186) 05-09-2018
... , da Constituição Federal, pois não afasta a competência trabalhista para execução das contribuições previdenciárias. Não há sequer ... sobre a matéria, em especial a proferida pelo CNJ, nos autos da Consulta n. 0000534-85-2011.2.00.000, do Ato 17/2011 da CGJT e os termos da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 421-50.2017.5.08.0000) 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. Hipótese em que se observa a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, diante da ocorrência dos exatos termos da Súmula 414, III, do TST. Recurso ordinário conhecido e não provido.
... ª Vara do Trabalho de Belém/PA que, nos autos da reclamação trabalhista coletiva nº 1742-24.2016.5.08.0011, deferiu o pedido de antecipação de ... RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO OCULTO ... CONSULTA VIA BACEN-CCS PELO JUÍZO DE ORIGEM. Constatando-se que foi assegurado 1 ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização - como o nosso País - têm ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... crescente, tem 3 graus: informação, consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001109-71.2019.5.06.0008), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. PROFESSOR. DEMISSÃO OCORRIDA APÓS O INÍCIO DO SEMESTRE LETIVO. PERDA DE UMA CHANCE. Não se pode negar que o início do semestre letivo implica em expectativa de manutenção do vínculo de emprego, de forma que, se não havia mais interesse por parte da demandada em manter o contrato de trabalho do reclamante, esta deveria ter procedido sua...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... Identificação PROCESSO nº ... PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da fundamentação constante às fls ... -
Do processo judiciário do trabalho
... do Trabalho, com o objetivo de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e dirimir, com ... 611 e 867 da CLT ... Mormente ante a vedação de consulta a fatos e provas, nos termos da Súmula n. 126 do TST. Agravo de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080354-02.2017.5.07.0000), 2018-01-10
... ça processual a questões de mérito inerentes à reclamação trabalhista que, sem dúvida, não interessam ao ambiente do mandado de segurança ... Cabe esclarecer que o impetrante, como se extrai de consulta ao processo de origem, já demonstrou evidente interesse em liquidar a ...
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Introdução
... as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — ... , mergulham as raízes do processo trabalhista que se estruturou ao influxo do justo anseio de ... crescente, tem 3 graus: informação, consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080069-77.2015.5.07.0000), 2015-08-04
... está sujeita a impetrante se tiver o valor da Reclamação Trabalhista retrocitada retido dos valores do contrato administrativo realizado com a ... ÉRITORecurso da parteTendo em vista a informação obtida após consulta ao andamento do processo originário principal, a saber, a reclamação ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... como peça fundamental na condução do processo, em face da relevância e caráter ... de dois mil e nove entendeu, apreciando consulta de membro (Processo PGT/CCR n. 10.326/2009), por ...
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Acórdão Nº 0000019-36.2016.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caracteriza-se a fraude à execução quando ocorrer transferência da propriedade pelo executado, na pendência de processo que pode levá-lo a insolvência, o que não é o caso dos autos, sendo impositiva a liberação da penhora. Agravo de petição interposto pela terceira-embargante a que se dá provimento.
... pelo executado, na pendência de processo que pode levá-lo a insolvência, o que não é o ... ção nos autos da reclamatória trabalhista nº 0001151-41.2010.5.04.0025 (processo original ... 20) ... Em consulta aos andamentos processuais da demanda de n° ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000695-66.2017.5.07.0024), 2018-09-18
... que constam nos autos os comprovantes de pagamento do crédito trabalhista e fiscal ... Certifico, outrossim, que em consulta ao processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1144-48.2018.5.17.0141)
RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. COMPROVAÇÃO EM FASE RECURSAL. PRECLUSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 8/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou a prescrição bienal, pois o reclamante não comprovou, durante a instrução probatória, o ajuizamento de...
... trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem ... ainda, que, por se tratar de processo eletrônico, a consulta aos autos poderia ser ... realizada, inclusive, pelo Juízo ... -
Decisão Monocrática Nº 4003570-19.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... do recurso, dispõe o Código de Processo Civil competir ao Relator não conhecer de ... consulta ao Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, ... -215, produzida nos autos da ação trabalhista (0001299-68.2017.5.12.0030), destaca-se que os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1000015-77.2017.5.02.0000) 14-11-2017
... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE ... Em consulta ao andamento da reclamação trabalhista ajuizada pelo Litisconsorte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11321-60.2019.5.15.0022)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO NAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO CARACTERIZADA. PEDIDO INDEFERIDO. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA Nº 463, II, DO TST. 1. Constatada omissão no acórdão...
... consulta Boa Vista (SPC/Serasa), cópia processo de execução fiscal trabalhista, ... -
Capital - 9ª vara cível e comercial
... DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 56191/BA) - Processo" 0093615-56.2005.8.05.0001 - Cumprimento de senten\xC3" ... Em consulta ao processo trabalhista, a ocorrência do ...
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... à prática de atos processuais e à consulta e ao acesso ao sistema e aos documentos dele ...