consulta publica cpf
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Acórdão, Processo nº 0005539-82.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Em consulta ao stio eletrnico https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/, ...
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Licitação
... Pública, pois nem sempre a melhor proposta é a mais vantajosa ... A doutrina ... São elas: o pregão, criado pela Lei 10.520/2002 e a consulta, instituída pela Lei 9.472/1997. Vejamos com mais detalhes cada uma ...
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Sentença com número 5016966-51.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2024
... e ainda depende de médicos da rede pública, para obter ... receituários/atestados/relatórios, os quais não são ... Tânia Já, Pedimos para antecipar nossa consulta" estamos no aguardo ... 21/09/2021 18:50 - Tânia: ... 21/09/2021 18:50 - T\xC3" ...
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Licitações
... para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir ... 1.7.1.2 Audiência pública ou consulta pública ... Muitas vezes, é interessante para a Administração ...
- Decisão Monocrática Nº 5018702-94.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-05-2022
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... consulta prévia ao credor que, claro, deveria ter tomado a iniciativa de também ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010816-14.2020.8.19.0203 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010816-14.2020.8.19.0203 Recorrente ( 2ª ré): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Recorrido (autora): MARIA APARECIDA LOPES LISBOA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARIA...
- Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
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Responsabilidade civil do estado
... da responsabilidade do Estado por atos da administração pública, assinale a opção correta ... A) As teorias subjetivas e objetivas ... consulta formal de uma empresa sobre a interpretação de determinado dispositivo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0109660-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-10-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0109660-57.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Recorrido: FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREA MULTAS. DETRAN. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e CASSAÇÃO DA CNH. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002062-67.2019.8.19.0058 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002062-67.2019.8.19.0058 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. Recorrido (autor): LUCILENE PEREIRA DOS SANTOS Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Saquarema - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019465-39.2018.8.19.0202 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019465-39.2018.8.19.0202 Recorrente: ANDREIA SORTE DO ESPIRITO SANTO Recorridos: VIA VAREJO S/A. (CASAS BAHIA), e ATHLETIC IND. DE EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
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Legislação Complementar
... ou qualquer órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, onde ... — autoridade de saúde — pessoa investida em cargo ou função pública que exerça atividades relacionadas com a saúde; ... VII — autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 0000467-74.2023.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2023
... interno de mensagens e não em cadastro de consulta pública. Logo, por si só, referido fato é incapaz de ... justificar a ...
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e não pagas, para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; ... II - estejam com a inscrição nos ... consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da Administração Pública ...
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e não pagas, para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; ... II - estejam com a inscrição nos ... consulta prévia ao CADIN, pelos órgãos e entidades da Administração Pública ...
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Relatório e Voto com número 5753225-87.2022.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-07-2023
... não é um cadastro de consulta pública de inadimplentes, mas sim um meio de ... oportunizar ao ...
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Acórdão nº 0002722-82.2018.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06), ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL) E TORTURA (ART. 1º, I, “B” E § 3º, TODOS DA LEI 9.455/97). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DOS CORRÉUS PELA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E PELA...
... e apreensão, os demais depoimentos pelos agentes de segurança pública e os apetrechos apreendidos juntamente com a mochila indicam que o ... do boletim de ocorrência, deve trazer dados indicativos de consulta a documento hábil - como o número do documento de identidade, do CPF ou ... -
Acórdão nº 52207446820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO E FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), HAJA VISTA TORNAR MAIS CÉLERE E EFETIVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. II. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SREI (SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS) NÃO SÃO DE ACESSO RESTRITO AO PODER JUDICIÁRIO, MAS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA....
... ário o esgotamento de todas as diligências para ser deferida a consulta de bens à satisfação da execução através, por exemplo, do SISBAJUD, ... de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública" e o público em geral\"3 ... Denota-se, contudo, não se tratar de informa\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003893-56.2021.8.19.0002 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003893-56.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: MARCELO SOARES OCCHIONI - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ RICARDO BRANDÃO TEIXEIRA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO POSTERIOR ÀS DATAS DAS...
... Em consulta aos ... autos, verifica-se que as notificações foram devidamente ... Sabe-se ... que é dever da Administração Pública expedir as notificações pertinentes à infração e à ... imposição ... -
Decisão monocrática Nº 0000736-94.2022.8.16.0076 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-09-2023
... interno de mensagens e não em cadastro de consulta pública. Importante destacar ... que no referido sistema podem estar ...
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Decisão monocrática Nº 0003865-65.2022.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2023
... interno de mensagens e não em cadastro de consulta pública. Importante destacar ... que no referido sistema podem estar ...
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Decisão monocrática Nº 0018661-83.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... interno de mensagens e não em cadastro de consulta pública. Importante destacar ... que no referido sistema podem estar ...