Contas de reservas
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Dos administradores e empregados da sociedade de economia mista; da sujeição ao mandado de segurança; dos autônomos
... exoneração da responsabilidade dos administradores, quando suas contas forem aprovadas sem reservas pela assembleia geral ordinária competente, ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. BANCO DO BRASIL. PASEP. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE BIFÁSICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO CONTIDO NO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA 283/STF.. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO.1. "O juízo de admissibilidade do recurso especial é um procedimentobifásico, de...
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Guerra fiscal do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
Guerra do ICMS está mantida nos casos de subvenções para investimento
... para investimento são transferências de capital, creditadas a reservas de capital e não a contas de resultado do exercício. ( ... )” ... As ... -
Acórdão nº 1.0074.14.002099-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DÍVIDA VENCIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENCARGOS EXCESSIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO: - O interesse de agir ou interesse processual surge da...
... da Cooperativa e, ao deixar o munus, teve aprovadas suas contas pela Assembleia Geral. Afirma, que conforme entendimento do STJ, "para ... , o STJ entende que, salvo se anulada, a aprovao das contas sem reservas pela assembleia geral exonera os administradores e diretores de quaisquer ... -
Acórdão nº 1.0074.14.002099-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - DÍVIDA VENCIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENCARGOS EXCESSIVOS - NÃO COMPROVAÇÃO: - O interesse de agir ou interesse processual surge da...
... da Cooperativa e, ao deixar o munus, teve aprovadas suas contas pela Assembleia Geral. Afirma, que conforme entendimento do STJ, "para ... , o STJ entende que, salvo se anulada, a aprovao das contas sem reservas pela assembleia geral exonera os administradores e diretores de quaisquer ... -
Sentença nº 1001127-60.2023.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... dos títulos rescisórios anotados no TRCT, retendo os valores de contas de reservas que eram destinadas a assegurar pagamentos aos empregados em ...
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O impacto da crise financeira internacional de 2008 sobre a estrutura de capital das empresas de países desenvolvidos e emergentes
... que acarreta elevações no patrimônio líquido das empresas (nas contas de reservas de lucros). Esses fatores, quando combinados ao longo dos anos ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... 833 do CPC merece interpretação extensiva, para alcançar as reservas de capital poupadas nas mais variadas modalidades de contas e ...
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Acórdão Nº 5035950-10.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE CONFIRMOU A VALIDADE DA PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD EFETUADA EM DESFAVOR DA DEVEDORA. RECURSO DA EXECUTADA. EXEGESE DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE DAS IMPORTÂNCIAS LOCALIZADAS NAS CONTAS CORRENTES DA DEMANDADA POR SE TRATAREM DE QUANTIAS MUITO INFERIORES AO LIMITE DE 40 (QUARENTA)...
... , afastou a arguio de impenhorabilidade dos montantes bloqueados nas contas bancrias da agravante/executada (Evento 192 do feitoa quo).Afirmou a ... -se do processado que aexecutada, ao ter cincia de que as suas reservas financeiras foram penhoradas para saldar parte do dbito perseguido ... -
Decisão Monocrática N° 07127120920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
QUE CONFIRMOU A VALIDADE DA PENHORA DE DINHEIRO POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD EFETUADA EM DESFAVOR DA DEVEDORA. RECURSO DA EXECUTADA. EXEGESE DO ART. 833, X, DO CPC/2015. IMPENHORABILIDADE DAS IMPORTÂNCIAS LOCALIZADAS NAS CONTAS CORRENTES DA DEMANDADA POR SE TRATAREM DE QUANTIAS MUITO INFERIORES AO LIMITE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ABUSO OU MA-FÉ DA EXECUTADA NA FORMAÇÃO DA RESERVAS NÃO...
... Nesse contexto, no dispondo de reservas financeira alguma para o pagamento da cirurgia que lhe fora prescrita, o ... IMPENHORABILIDADE DAS IMPORTNCIAS LOCALIZADAS NAS CONTAS CORRENTES DA DEMANDADA POR SE TRATAREM DE QUANTIAS MUITO INFERIORES AO ... -
Acórdão Nº 0010828-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... GARANTIA DO ART. 833, X, DO ... CPC QUE, EMBORA ATINJA QUAISQUER RESERVAS FINANCEIRAS, CEDE ... NAS HIPÓTESES EM QUE IDENTIFICADA AUSÊNCIA DE ...
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Termeletrica Pernambuco III S.A. CNPJ/MF nº 10.502.676/0001-37 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE 2019 Igarassu, Pernambuco, 31/03/2020 - A Termelétrica Pernambuco III S.A. (Pernambuco III, Cia ou UTE PEIII) anuncia os resultados refe- rente ao exercício findo em 31/12/2019. As informações financeiras e operacionais descritas a seguir, exceto onde indicado o contrário, são apresentadas em R...
... com a esperança de reformas e melhora nas contas públicas. Po- ... rém, ao longo do ano o otimismo foi se dissipando, ... Reservas e Provisionamento para preservação e continuidade ope- ... racional do ...
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Acórdão, Processo nº 5013356-83.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... 40 (quarenta) salrios mnimos so impenhorveis, ainda que estejam em contas correntes, contas - poupana simples e at em fundos de investimento, vez e em muitos casos tais valores representam reservas que o indivduo acumula com vistas a prover a subsistncia da famlia ...
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Acórdão, Processo nº 5008393-32.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... de quarenta salrios mnimos so impenhorveis, ainda que estejam em contas correntes, contas - poupana simples e at em fundos de investimento, vez e em muitos casos tais valores representam reservas que o indivduo acumula com vistas a prover a subsistncia da famlia ...
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Acórdão, Processo nº 5011421-81.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... salários mínimos são impenhoráveis, ainda que estejam em contas correntes, contas-poupança simples e até em fundos de investimento, vez que em muitos casos tais valores representam reservas que o indivíduo acumula com vistas a prover a subsistência da família ...
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Acórdão, Processo nº 5024722-61.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-03-2019
... de quarenta salrios mnimos so impenhorveis, ainda que estejam em contas correntes, contas-poupana simples e at em fundos de investimento, vez que em muitos casos tais valores representam reservas que o indivduo acumula com vistas a prover a subsistncia da famlia ...
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Acórdão, Processo nº 0004325-62.2015.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022
... e repasse do imposto; (4) so impenhorveis valores bloqueados nas contas poupanas do executado; (5) a multa tem carter confiscatrio; e (6) houve ... como a abranger outras aplicaes, depsitos, contas e at mesmo reservas em espcie do executado, salvo se comprovado abuso ou m-f, que no se ...
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Acórdão Nº 0004724-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... quantia inferior a 40 salários mínimos mantida pela executada em contas correntes e aplicações financeiras não compõe reserva financeira, ... DE QUE AS CONTAS BLOQUEADAS SERIAM DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA RESERVAS" FINANCEIRAS. CONTAS POUPANÇAS COM VÁRIAS MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. EVID\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... 15.000.000 ... Idem dos rios Jaguaribe, Sergi, Subae, Contas, Jequitinhonha, Pardo, Salsa e outros ... 800.000.000 ... ANEXO Nº 6 ... Reservas para diferenças de tipo, juros e outras despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... causa ao bloqueio de valores impenhoráveis, - pois atingiu as contas" bancárias dos Agravantes pelas quais movimentam inclusive “pró-labore\xE2\x80" ... forma a admitir interpretação extensiva para alcançar pequenas reservas de capital poupadas em outros investimentos, e não apenas os depósitos ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reserva de lucros a realizar: reversão e utilização
... II.6 – Função do dividendo obrigatório. II.7 – Reservas sociais. II.8 – Reserva de lucros a realizar. II.9 – Reversão e ... Aprovação das demonstrações financeiras, tomada de contas dos administradores e seus efeitos: Necessidade de prévia anulação da ...
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O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social
Opinião: STF, ITBI e integralização de imóveis ao capital social
... §1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: ... a) a contribuição do ... -
Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência
Gilmar Mendes nega liminar para suspender reforma da Previdência
... aposentadorias de hoje e do futuro próximo) passaria a compor as reservas a serem capitalizadas em contas individuais, para o pagamento de ... -
Decisão Monocrática nº 20132 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Abril de 2018
PRESTAO DE CONTAS N 201-32.2013.6.00.0000 - CLASSE 25 - BRASLIA - DISTRITO FEDERALRelator: ... Corte permite a aprovao das contas, com reservas, mediante a aplicao dos princpios da proporcionalidade e da razoabilidade ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... 833 do CPC merece interpretação extensiva, para alcançar as reservas de capital poupadas nas mais variadas modalidades de contas e ...