Contas de reservas
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Acórdão, Processo nº 5008526-83.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Isso significa dizer que os JCP no podem figurar em contas redutoras dos lucros acumulados, das reservas de lucros ou de outras ...
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Decisão da Presidência nº 35590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da União - AUDITEC (evento 45). 2 ... A agravante insiste na necessidade ... da Portaria-TCU nº 61, de 23.02.2018, para que, na fixação das reservas legal e de contingência da Secretaria do Tribunal de Contas da União, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029724320214058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0802972-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TERMACO TERMINAIS MAR DE CONTAINERS E SERV ACES LTDA ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... patrimonial na qualidade de elemento novo e positivo, sem reservas ou condições, resulta que não se pode cogitar a inclusão do crédito ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... dispuserem de 20 (vinte) ou mais empregados serão obrigadas a reservas de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) de cargos, para atender aos ... dos respectivos Conselhos Fiscais, os processos anuais de tomada de contas das instituições de previdência social; ... III - verificar as contas ...
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Decisão monocrática Nº 1454090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... a finalidade de apurar o valor necessário à recomposição das reservas matemáticas do ente de previdência; c) aporte prévio e integral do ... ção das reservas do plano demanda mais que um mero encontro de contas, exigindo a elaboração de complexos cálculos atuariais baseados em ...
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Decisões Monocráticas nº 35590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... dos Técnicos da Área de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas da União - AUDITEC (evento 45). 2 ... A agravante insiste na necessidade ... da Portaria-TCU nº 61, de 23.02.2018, para que, na fixação das reservas legal e de contingência da Secretaria do Tribunal de Contas da União, ...
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Acordao N° 1817893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais. Pis/pasep. Julgamento em regime de recursos repetitivos. Tema 1. 150 do stj. Observância obrigatória. Preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta. Afastadas. Intervenção da união. Não cabimento. Prazo prescricional quinquenal. Não aplicação. Prescrição decenal (art. 205 do código civil).
... índices a serem adotados na atualização monetária do saldo das contas individuais dos participantes do ... 4. Da análise da Lei Complementar ... Fundo PIS/PASEP. Sobre o saldo acrescido das reservas (RAC) é aplicado o percentual correspondente ... à Atualização ... -
Decreto nº 10.793 de 13/09/2021. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... 6º Para fins do disposto nesta Seção, serão observadas as reservas percentuais aplicáveis às pessoas: ... I – com deficiência, nos ... I – prestar contas sobre o andamento e a execução do Programa Habite Seguro, sempre que ...
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Bc reduz reservas ao menor nível desde 2016, mas proteção do país segue robusta
... As contas com o resto do mundo foram revistas pelo Banco Central e apontaram dficit de 3%, quase o dobro que vinha registrando. Esse fator fez o real se ...
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Acordao N° 1251179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Alteração do polo passivo após a citação. Impossibilidade. Estabilização subjetiva. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Hora extra reconhecida na seara laboral. Repercussão no benefício de complementação de aposentadoria já concedido. Modulação dos...
... recomposição prévia a integral das reservas matemáticas, nos processos ajuizados até a data do ... julgamento do ... superávit nas contas da entidade de previdência, conforme previsto no art. 87 e seguintes do ... -
O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... regime estudado e no equilíbrio geral que deve sempre existir nas contas de uma entidade de Previdência Complementar, pois um ente, qualquer que ... , uma vez que seu elemento caracterizador é a inexistência de reservas financeiras. Assim, é também ... chamado “orçamentário” ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... ) os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento ... que anteriormente já tenham sido totalmente absorvidas as demais Reservas de Lucros, com exceção da Reserva Legal; ou ... II - aumento do capital ...
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Acordao N° 1817978 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização de danos morais. Pis/pasep. Julgamento em regime de recursos repetitivos. Tema 1. 150 do stj. Observância obrigatória. Preliminares de deserção, violação à dialeticidade, ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta. Afastadas. Intervenção da união. Não cabimento. Conta individual do pasep. Gestão dos valores...
... índices a serem adotados na atualização monetária do saldo das contas individuais dos participantes do ... 3. Da análise da Lei Complementar ... Fundo PIS/PASEP. Sobre o saldo acrescido das reservas (RAC) é aplicado o percentual correspondente ... à Atualização ... -
Acordao N° 1817911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais. Pis/pasep. Julgamento em regime de recursos repetitivos. Tema 1. 150 do stj. Observância obrigatória. Preliminares de violação à dialeticidade, de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta. Afastadas. Intervenção da união. Não cabimento. Prescrição decenal (art. 205 do código civil). Termo inicial....
... índices a serem adotados na atualização monetária do saldo das contas individuais dos participantes do ... 4. Da análise da Lei Complementar ... Fundo PIS/PASEP. Sobre o saldo acrescido das reservas (RAC) é aplicado o percentual correspondente ... à Atualização ... -
Acordao N° 1821530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória de danos materiais. Pis/pasep. Julgamento em regime de recursos repetitivos. Tema 1. 150 do stj. Observância obrigatória. Preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta. Afastadas. Intervenção da união. Não cabimento. Prazo prescricional quinquenal. Não aplicação. Prescrição decenal (art. 205 do código civil).
... índices a serem adotados na atualização monetária do saldo das contas individuais dos participantes do ... 4. Da análise da Lei Complementar ... Fundo PIS/PASEP. Sobre o saldo acrescido das reservas (RAC) é aplicado o percentual correspondente ... à Atualização ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000154-80.2019.5.07.0018), 2020-10-28
... que a reclamante, apesar de coordenar uma equipe do setor de reservas, limitava-se a tarefas mais básicas e rotineiras, sem poderes de ... possíveis treinamentos e acompanhar reuniões com executivos de contas, conferir valores de tarifas das reservas; que as supervisora trabalhava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044107520194058100), 03-08-2021
Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar omissão no julgado. Inocorrência. Desprovimento. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos particulares contra acórdão que negou provimento à apelação, afastando a pretensão na ação mandamental direcionada à dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSSL os lucros sobre capital pagos a sócios de exercícios anteriores. 2. Os...
... Juros sobre Capital Próprio, não vedando o pagamento relativo as contas do patrimônio líquido de períodos anteriores, muito menos de sua ... antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a ... -
Acórdãos nº 1007932-13.2015.8.26.0223 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2019
... em adquirir unidades dos referidos empreendimentos nas contas bancárias de seus familiares, além de promover a venda de ... Contrato de mútuo celebrado para o pagamento das “reservas” de promessa de aquisição das unidades dos ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... I - tomar, anualmente, as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações ... XI - deliberar sobre a criação e a utilização de reservas; ... XII - fixar a remuneração dos membros do Conselho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1073-22.2015.5.05.0000)
... teto regulamentar acarreta desequilíbrio econômico-financeiro nas contas e reservas da Fundação. Asseverou que as contribuições são ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... e o Instituto Rui Barbosa, integrado por membros de Tribunais de Contas de diversos entes federados, 6 procedeu a uma consulta visando à ... Os Mins. Teori Zavascki e Marco Aurélio apontaram reservas quanto ao modo de execução da decisão, em vista da “delegação” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095441120184058200), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809544-11.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIRK JACOB KOOISTRA ADVOGADO: Erika Patricia Serafim Ferreira Bruns APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto - 16ª Vara/PB RELATOR: Desembargador Federal Rogério...
... VII - O ex-gerente do hotel, Jean Silva, mencionou que as contas deixadas pelo holandês DIRK JACOB KOOISTRA foram quitadas por outra ... (sem provar) que, à época, era lutador profissional e tinha reservas econômicas ... XIV - Mesmo não tendo certeza de quando conheceu ... -
Acórdão, Processo nº 5007903-10.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... interpretada de maneira a abranger outras aplicações, depósitos, contas e até mesmo reservas em espécie do executado, salvo se comprovado abuso ...
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Quem se lembra das discussões sobre o Plano Verão? Elas não acabaram
Quem se lembra das discussões sobre o Plano Verão?
... como correção monetária de balanço, que permitia atualizar as contas do ativo permanente (imobilizado, investimentos e diferido), cuja ... do exercício, e as contas de patrimônio líquido (capital, reservas e lucros acumulados), cuja contrapartida gerava uma receita no resultado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151293520204050000), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0815129-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCIA DE FATIMA LEITAO DE SOUZA e outro ADVOGADO: Gaudenio Santiago Do Carmo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806411-33.2019.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE...