contestação a impugnação
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000252-94.2014.5.06.0171), 26-01-2017
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA INICIAL. A ausência de contestação específica não autoriza a veiculação tardia da defesa em sede recursal, ante a vedação à inovação recursal, porém apenas o exame da prevalência de algum elemento fático-probatório dos autos capaz de infirmar a tese autoral. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001993-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO DOS AUTOS POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA E INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JUDICIAL EVIDENCIADOS - SENTENÇA - CASSAÇAOA impugnação à contestação não é imprescindível para o deslinde do feito, visto que ela tão somente visa a rechaçar argumentos trazidos pelo réu. A impugnação à peça
- Acórdão Nº 0301653-34.2019.8.24.0040 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... cogita da pena de confissão ficta, bem como da ausência de impugnação" específica, uma vez que a reclamada se insurgiu quanto ao pedido de migra\xC3" ... acórdão regional de que se extrai da contestação resistência explícita ao pedido inaugural, razão pela qual a alegação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27400-24.2005.5.02.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... éria apenas sob a ótica do momento processual oportuno para impugnação do laudo da prova emprestada, não se manifestou acerca do indeferimento ... no momento oportuno, ou seja, na apresentação da contestação, operando-se a preclusão temporal. Todavia, os arestos apresentados nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001375-89.2013.5.06.0001 (00371-2006-006-06-00-0)), 02-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ART. 302, DO CPC. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. De acordo com o Princípio da Impugnação Específica, insculpido no art. 302, do CPC, a ausência de insurgência aos fatos elencados na exordial enseja a presunção relativa de veracidade. Evidenciado pelo conjunto probatório,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-23.2004.5.15.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Contrarrazões é meio de impugnação a recurso interposto, que diferentemente da contestação, na qual se deve ...
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Acórdão nº 1.0000.18.073368-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INEXISTENTE. O julgador está vinculado aos pedidos, à causa de pedir e de defesa delimitadas pela petição inicial e contestação ou impugnação, não podendo ser posteriormente ampliado o quadro controvertido nem proferida decisão com base em causa de pedir ou de defesa diversas....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190940-76.2004.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 2º, §2º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Na sistemática do...
... Por outro lado, as Reclamadas formularam impugnação específica na contestação acerca da responsabilidade solidária, o que ... -
Acórdão Nº 5046237-15.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... , jamais assinados pela parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade das assinaturas ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL ...
- Acórdão Nº 5002683-61.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1007/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2005
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão Nº 0020121-90.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
NULIDADE PROCESSUAL. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de nulidade da sentença, sob pena de violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, garantidos por meio do artigo 5º da Constituição da República.
... A ausência de de intimação da parte para apresentar impugnação à contestação e resposta à reconvenção impõe o reconhecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08233864420214058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0823386-44.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: GRADAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Ramiro Costa Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rafael Chalegre Do Rego Barros JUIZ PROLATOR DA...
... integral da procedência do pedido, (ii) manifestado na contestação/impugnação do feito e (iii) nas hipóteses arroladas nos arts. 18 e 19 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... ão ficta quanto a matéria de fato, além da ausência de impugnação específica, por ser genérica a contestação; d) houve ainda a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-308331/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. GERENTE BANCÁRIO. HORAS EXTRAS APÓS A OITAVA. Delimitados no acórdão recorrido os fatos litigiosos, conquanto o Tribunal Regional registre que, no período imprescrito, o reclamante exerceu as atividades de gerente geral da agência, a só denominação do cargo não foi considerada suficiente para enquadrá-lo na exceção do inciso II...
... consigna, infirmando a tese do reclamante, a existência de impugnação específica, em contestação, ao horário de trabalho alegado na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-341000-59.2008.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ção em repouso semanal remunerado, qual seja, a ausência de impugnação específica em contestação. Aplica-se a Súmula 23/TST ... Revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... da ausência de defesa da Primeira Reclamada e da falta de impugnação especificada pela Segunda Reclamada em sua contestação, os fatos ... -
Acórdão Nº 0006176-16.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... IMISSÃO NA POSSE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. CONTESTAÇÃO. INADMISSÍVEL NA IMPUGNAÇÃO ... 1. Cabe ao possuidor de boa-fé, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47341/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Febrero de 2003
EMBARGOS FATO AUSENTE DA DEFESA E PLEITEADO NO RECURSO INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE 1. A Reclamada deve aduzir, na contestação, toda a matéria de defesa. É vedado inovar em sede de recurso. 2. Tendo o Eg. Tribunal Regional consignado que o enquadramento do Reclamante na exceção do artigo 62, II, da CLT, não fora postulado em contestação, não há como acolher essa impugnação. Embargos não conhecidos.
... exceção do artigo 62, II, da CLT, não fora postulado em contestação, não há como acolher essa impugn a ção ... Embargos não conhecidos ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 113 - A impugnação à regularidade do processo de habilitação matrimonial e a contestação ...
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Acórdão nº 0302072-64.2016.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Abril de 2019
... após a contestação/impugnação ... Assim, afirma que os Aclaratórios tem o condão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001251-77.2014.5.06.0161), 28-04-2016
ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A ausência de impugnação dos documentos que acompanham a contestação implica a ratificação dos mesmos pela reclamante, pois a notificação para manifestação lhe garante o irrestrito exercício do contraditório e...
... ORDINÁRIO DA RECLAMANTE.DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DISPENSA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-630/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DO SALÁRIO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO Como consignado no v. acórdão regional, a Reclamada, na contestação, não refutou de forma específica o valor do salário declinado pelo Reclamante na petição inicial. Assim, correto o Eg. TRT, nos termos do artigo 302 do CPC. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DO SALÁRIO - FALTA DE IMPUGNAÇÃO ... Como consignado no v. acórdão regional, a Reclamada, na ... Sem razão a recorrente, pois não houve contestação a respeito do salário alegado pelo autor na inicial, não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000333-68.2014.5.06.0001), 06-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. PROVIMENTO. Constatando-se que, na contestação oferecida pela demandada, não houve impugnação específica acerca da alegação de ausência de pagamento de determinadas verbas rescisórias, aplica-se a penalidade prevista no art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, pois, como é cediço, o empregador é obrigado a pagar ao...
... 467 DA CLT. PROVIMENTO. Constatando-se que, na contestação oferecida pela demandada, não houve impugnação específica acerca da ...