contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares
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Acórdão Nº 5011772-90.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... a ilegalidade da distino entre as mensalidades, compelir a r a emitir os boletos mensais do ... outras penalidades decorrentes do no pagamento da quantia anteriormente fixada nos ... autos de origem): Sobre as anuidades escolares - inclusive do ensino superior - dispe a Lei n ... ,afasta-se a arguio de nulidade nodecisumpor falta de fundamentao. III - Do mrito: Inicialmente, ...
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Processo nº 0465406-07.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IRREGULARIDADE JÁ SANADA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO...
... ÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. ... INÁCIO) ajuizou a presente Ação ... centavos) referente às mensalidades escolares ... pagamento" das ... mensalidades dos meses de \xC2" ... apresentada ... contestação" (fls. 99/101, com docs. de fls.\xC2" ... , não podendo, portanto, impugnar a falta ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... ) dias depois, surpreenda-se com a eventual falta de qualidade do produto quando já não lhe resta ... da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do ... , figurando, assim, como réus em eventual ação de responsabilidade civil, seja pelo ... ção substancial alegada em defesa (contestação). Sustenta ainda que a sentença, reconhecendo a ... POSSIBILIDADE. 1. É veda-da a cobrança simultânea de comissão de permanência e outros ... MENSALIDADES VINCENDAS, CORRESPONDENTE AO SEMESTRE QUE SE ... de saúde, a lei das mensalidades escolares etc., não poderão ser contrariadas por ...
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Controle da Administração
... mandado de segurança, o habeas data , a ação popular e a ação civil pública, por exemplo ... ção do ente federativo em relação ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação ... em se formar título executivo para a cobrança dos últimos cinco anos de prestações devidas ... contestação da pessoa jurídica interessada, que geralmente ... omnes ; já no caso de improcedência por falta de provas, qualquer cidadão poderá intentar ... caput , da CF), como em matéria de mensalidades escolares e saúde ... Quanto ao ...
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Decisão Monocrática Nº 5014494-97.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... fixada pela universidade r entre as mensalidades do mesmo curso pugnou pela reviso contratual, com ... , facultada a apresentao de planos de pagamento alternativos, desde que no excedam ao valor total ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, oapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5011285-93.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-05-2022
... , ao final do semestre, a diferena no pagamento das mensalidades alcanou a monta de R$ 12.593,88; ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,oautoringressou na instituio de ensino ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdãos nº 2062405-53.2014.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2062405-53.2014.8.26.0000, ... , TRANSAÇÃO QUE ABRANGIA MENSALIDADES DEVIDAS DE ABRIL A DEZEMBRO DE ... que, em ação com pedido de cobrança de mensalidades escolares dos meses de ... ação monitória emitidos para pagamento das mensalidades escolares em período ... , por meio de contestação por negativa geral, impossibilitou a ... ção da ação rescisória por falta de interesse de agir, mas ...
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Decisão Monocrática Nº 5000180-78.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-06-2022
... Condeno o autor, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, oapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5009845-21.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5000301-09.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5000401-61.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5000429-29.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5003387-85.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2022
... Condeno o autor, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, oapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5001841-92.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "Na ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão Nº 5005877-58.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... de medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais. Alm disso, havendo ... por regular o valor total das anuidades escolares, dispe: Art. 1oO valor das anuidades ou das ... ttulo de "margem de contribuio", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se no guardar ...
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Decisão Monocrática Nº 5014754-43.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2022
... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que "os ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão Nº 5008847-31.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... de medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congneres e que sua ... Condeno a parte rao pagamento das despesas processuais. Alm disso, havendo ... por regular o valor total das anuidades escolares, dispe: Art. 1oO valor das anuidades ou das ... ttulo de "margem de contribuio", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se no guardar ...
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Decisão Monocrática Nº 5004890-44.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... de distino nos valores das mensalidades entre alunos veteranos e calouros. Disse que ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,aapelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5002873-69.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... distino entre os valores de mensalidades cobrados. Pugnou tambm pela concesso de tutela de ... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, a apelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5016551-88.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
... distino entre os valores de mensalidades cobrados. Pugnou tambm pela concesso de tutela de ... a parte autora, por conseguinte, ao pagamento das custas processuais e honorrios advocatcios, ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu,a apelanteingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Decisão Monocrática Nº 5006294-74.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-05-2022
... no ano de 2021/1; que adiferena nas mensalidades entre "veteranos" e "calouros", importa em ... proporcionalmente a partir de cada pagamento e com juros moratrios legais contados da citao ... das anuidades ou das semestralidades escolares. In casu, aautora ingressou na instituio de ... valor dos danos morais deve o julgador, na falta de critrios objetivos, estabelecer o quantum ...
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Acórdão Nº 5010272-86.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... a ilegalidade da distino entre as mensalidades, compelir a r a emitir os boletos mensais do ... outras penalidades decorrentes do no pagamento da quantia anteriormente fixada nos ... autos de origem): Sobre as anuidades escolares - inclusive do ensino superior - dispe a Lei n ... ,afasta-se a arguio de nulidade nodecisumpor falta de fundamentao (grifos no original). III - Do ...
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Acórdão Nº 5010737-95.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... a ilegalidade da distino entre as mensalidades, compelir a r a emitir os boletos mensais do ... outras penalidades decorrentes do no pagamento da quantia anteriormente fixada nos ... autos de origem): Sobre as anuidades escolares - inclusive do ensino superior - dispe a Lei n ... ,afasta-se a arguio de nulidade nodecisumpor falta de fundamentao. III - Do mrito: Inicialmente, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.252105-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENSINO - REDUÇÃO DE MENSALIDADE ESCOLAR - SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS - PANDEMIA - COVID-19 - REDUÇÃO DOS CUSTOS - ÔNUS DA PROVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO DEMONSTRADA. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça orienta que 'a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º,...
... os pedidos condenando-os ao pagamento das custas processuais e de honorrios advocatcios ... em casa sem usufruir dos dias letivos escolares, comprova-se que a R no cumpriu com parte de sua ... 40% dos valores cobrados a ttulo de mensalidades durante a suspenso das aulas presenciais e, por ... - Ausente a revogao da gratuidade judiciria, falta ao recorrente interesse recursal para postular o ... -
Acórdão Nº 5012869-35.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... a r emita os ttulos de cobrana das mensalidades levandoem conta os valores cobrados no ano ... proporcionalmente a partir de cada pagamento e com juros moratrios legais contados da citao ... das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pr-escolar, fundamental, mdio e ... ,afasta-se a arguio de nulidade nodecisumpor falta de fundamentao. I.III- Do mrito: Inicialmente, ...