Contrafação

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Acórdão nº 2010/0046959-9 de T4 - QUARTA TURMA

... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS 186, 944 e 927, DO CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DA CONTRAFAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 103, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9610⁄98. INDENIZAÇÃO DEVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI 9.610⁄98. RECURSO ...
Acórdão nº 2012/0193602-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMÉRCIO ELETRÔNICO. SITE DE COMPRAS. ESGOTAMENTO DE MARCA. CONTRAFAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicaç&

... CONTRAFAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. O tribunal de origem indicou adequadamente os motivos que lhe formaram o ...
Acórdão nº 2013/0005308-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. APRESENTAÇÃO DE RECIBO ODONTOLÓGICO FALSO. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME FIM. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Segundo pacífico...

... CONSONÂNCIA ... ENTENDIMENTO ... REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... 1. Segundo pacífico entendimento desta Corte, a contrafação" ou uso do falsum ... quando utilizados para facilitar ou encobrir falsa declaração, com vistas à ... efetiva\xC3" ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1158622 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2006/0006668-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE MOEDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR. INAPLICABILIDADE. CONTRAFAÇÃO GROSSEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1.Considerando-se que a tutela penal deve se aplicar somente quando ofendidos bens mais ...
Acórdão nº 2014/0250086-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

... 1. A Segunda Seção desta Corte Superior firmou entendimento de ... que, uma vez constatada a contrafação ou a concorrência desleal, a ... ação de reparação de dano tem por foro o lugar onde ocorreu o ato ...
Acórdão nº 2011/0034566-4 de T4 - QUARTA TURMA

... contrafação, ... senão a mera aplicação do vocábulo "Curitiba", que por si só ...
Acórdão nº 2014/0343392-0 de T5 - QUINTA TURMA

... perícia, que teria constatado a contrafação" em um dos itens patenteados. Conclui, ... por fim, que o ora recorrente \"adquire as peças de reposição de pessoas que\xC2" ...
Acórdão nº EREsp 964780 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... é a mais adequada à finalidade do registro industrial, pois confere maior segurança jurídica aos agentes econômicos e desestimula a contrafação ... 7. Embargos de divergência acolhidos para prevalecer a orientação do REsp 330.175⁄PR, que reconhece efeitos prospectivos (ex nunc) da ...
Acórdão nº 2005/0122490-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

... RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE). CONTRAFAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. LEI N.º 9.610/98. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC ... - A ação de ...
Acórdão nº 2010/0119310-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 3.Sedimentado o entendimento de que a contrafação era hábil a enganar terceiros, tanto no laudo pericial, quanto na sentença e no acórdão hostilizado, resta caracterizado o crime de moeda falsa, ...
Acórdão nº RHC 22989 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... rubrica falsificada, pois o ilícito em exame tutela a fé pública, e não interesses particulares, além de se consumar com a simples contrafação ou alteração do documento, independentemente de quaisquer outras consequências ... 5. A confirmar tal conclusão, vale frisar que há posição ...
Acórdão nº HC 150118 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... ânicas e também pelas declarações prestadas pela paciente, dando conta de que adquirira o passaporte de terceira pessoa, ciente da contrafação, são suficientes para a comprovação da materialidade do crime a ela imputado ... 6. Em observância ao princípio constitucional da presunção ...
Acórdão nº 2010/0159008-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. 1. "É objetiva a responsabilidade do agente que reproduz obra de arte sem a prévia e expressa autorização do seu autor. Reconhecida a responsabilidade do contrafator, aquele que adquiriu a obra fraudulenta e obteve alguma vantagem com ela, material ou imaterial, também responde pelo violação do...

... 2. O Tribunal a quo entendeu presentes os requisitos a ensejar a solidariedade na contrafação, amparado nos elementos de convicção contidos nos autos. Dessa forma, para o acolhimento da tese da recorrente, seria imprescindível exceder os ...
Acórdão nº REsp 1132449 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECUTAL. REGISTRO DE DESENHO INDUSTRIAL E DE MARCA. ALEGADA CONTRAFAÇÃO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO. NULIDADE DO REGISTRO ALEGADO EM MATÉRIA DE DEFESA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL, COM REVOGAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. REVESÃO DO JULGAMENTO. NULIDADE DE PATENTE, MARCA OU DESENHO DEVE SER ALEGADA EM AÇÃO...
Acórdão nº AgRg no AREsp 51913 / SP de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº RHC 29228 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... 3.Sedimentado o entendimento de que a contrafação era hábil a enganar terceiros, tanto no laudo pericial, quanto no acórdão hostilizado, resta caracterizado o crime de moeda falsa, não incidindo ...
Acórdão nº 2006/0171959-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... III - O caso, ademais, é de contrafação de evidência fática irrecusável, assim assinalada pela sentença, pelo Acórdão e pela decisão de inadmissibilidade, de forma que inviável o ...
Acórdão nº 2008/0040569-0 de T5 - QUINTA TURMA

... De fato, declarações colhidas na fase inquisitorial revelam possível prática de contrafação de documento público, no caso, mandado de prisão, com sua conseqüente utilização com o fim de obter-se vantagem pecuniária em prejuízo de ...
Acórdão nº REsp 1263187 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº REsp 1179125 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. USO INDEVIDO DE MARCA. DESVIO DE CLIENTELA. NÃO OCORRÊNCIA DE DANO MORAL IPSO FACTO. 1. Não há similitude fática entre os julgados comparados de molde a amparar o conhecimento do recurso especial pela alínea "c" do permissivo constitucional, pois no...
Acórdão nº 2007/0229315-1 de T4 - QUARTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. PROGRAMAS DE COMPUTADOR. UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO. CONTRAFAÇÃO. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL RECONHECIDO EM PARTE ... 1. Toda a tese das recorrentes vem ...
Acórdão nº 2005/0044937-4 de T4 - QUARTA TURMA

... , a edição e publicação, em face da sua forma, confundem-se com o próprio meio empregado para a sua circulação, como nos casos de contrafação ... 2. Todavia, na hipótese em julgamento, as charges publicadas indevidamente são pequenas partes do meio de publicação, o jornal, composto ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1225388 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL. INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. 1. O recurso especial interposto com espeque na alínea "a" do inciso III do art. 105 da Carta Magna, requer a indicação precisa do dispositivo de lei infraconstitucional tido por malferido,...
Acórdão nº EAg 783280 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO