Contrafação
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Contrafação na web: devemos limitar o acesso a obras protegidas?
Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
A Grande Rede, conforme sabemos, foi criada em ambiente militar em 1969, tendo sido então designada de ARPANet, e um pouco mais tarde adentrou os ambientes acadêmicos e de pesquisa para depois ganhar o mundo.1 É a verdadeira "Bibliot... -
Acórdão nº REsp 1125739 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) VIOLAÇÃO A DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SHOPPING 25 DE MARÇO EM SÃO PAULO. 2) ADMINISTRADORA DE CENTRO COMERCIAL POPULAR EM QUE PERPETRADOS SISTEMATICAMENTE ILÍCITOS DESSA NATUREZA. 3) RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA CONFIRMADA. 4) CAUÇÃO POR EMPRESA ESTRANGEIRA NÃO DETERMINADA PELO JUÍZO E DISPENSADA NO CASO DE LITISCONSÓRCIO COM...
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL(CPC/15). ATO ILÍCITO PRATICADO E CONFIGURADO PELO TRIBUNAL DEORIGEM. CONTRAFAÇÃO. DIREITO AUTORAL. ABUSO NO USO DE IMAGEM. DANOSMORAIS PRESUMIDOS. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO. SÚMULA7/STJ. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Acórdão nº 1995/0048080-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão Nº 5029364-88.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ção do contrato (culpa in vigilando) decorrente da ausência de qualquer documento que atestasse tal intento, além, é claro, da contrafação e forma incorreta, pactuando com empresa prestadora de serviços economicamente inidônea..". A própria reclamada, em suas razões de recurso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050688120214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805068-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L.F. DA SILVA FILHO INFORMATICA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. INDÍCIOS DE CONTRAFAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO DESPACHO ADUANEIRO. PREVISÃO LEGAL E NORMATIVA...
... Frise-se que em caso de contrafação, a nacionalização dos produtos é impedida, nos termos do art. 105, VIII, do Decreto-Lei nº 37/66; arts. 2º a 8º e 11 da IN RFB nº 1.986/2020; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050826520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0805082-65.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IZCOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA & IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS. INDÍCIOS DE CONTRAFAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO DESPACHO...
... Frise-se que em caso de contrafação, a nacionalização dos produtos é impedida, nos termos do art. 105, VIII, do Decreto-Lei nº 37/66; arts. 2º a 8º e 11 da IN RFB nº 1.986/2020; ... -
Acórdão nº 0003606-85.2009.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... NORMA PENAL. INTUITO DE IDENTIFICAR-SE COMO ... PESSOA DIVERSA PERANTE OS AGENTES ... POLICIAIS. CONTRAFAÇÃO HÁBIL A LUDIBRIAR OS ... AGENTES PÚBLICOS QUE EFETUARAM A ... ABORDAGEM DO APELANTE. NECESSIDADE DE ... EXAME PERICIAL. DELITO DO ART. 304 (USO DE ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se configura na...
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Acordão da Terceira Seção, 23-06-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA PRÁTICA DOCRIME DE MOEDA FALSA E TRÁFICO DE DROGAS. JUIZO FEDERAL EM FACE DEJUÍZO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ACERCA DA QUALIDADE DACONTRAFAÇÃO DA MOEDA. RELEVÂNCIA DO REFERIDO LAUDO PARA SOLUCIONARCONTROVÉRSIA ENTRE MAGISTRADOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIRETOSUSCITADO.1. O presente conflito de competência deve ser conhecido, por...
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Acórdão nº 70084641414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 180, CAPUT, CP. RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 296, INC. II, CP. FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. ART. 297, CAPUT, CP. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO QUE NÃO COMPORTA MODIFICAÇÕES. I – Receptação. O réu adquiriu/ocultou documentos pessoais de terceiros que estavam em ocorrência de roubo/furto....
... Se não bastasse, na mesma oportunidade foram apreendidos, em seu poder, diversos materiais de contrafação, a indicar ser ele o responsável por operar as falsificações ... III ? Apenamento devidamente adequado às peculiaridades do caso e às provas ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAISINVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. CONTRAFAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAMEDO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.INADMISSIBILIDADE....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092344820174058100), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0809234-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANUEL RENATO DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Heloisa Silva De Melo MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... , a conduta do réu, aqui apelante, como sendo crime impossível, a exigir o reconhecimento da atipicidade do seu agir, visto que a contrafação da CNH em tela seria visivelmente grosseira, não sendo o meio utilizado - impropriedade do objeto - capaz de gerar dano ao bem jurídico tutelado - ... -
Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZERCUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CONTRAFAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOART. 535 DO CPC/73. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. SOLIDARIEDADE.LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA PARTE ADVERSA. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA. RAZOABILIDADE DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. REEXAME DEMATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Não se viabiliza o...
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Acórdão nº 1.0223.15.017513-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - PATENTE DE INVENÇÃO - SISTEMA AUTOMÁTICO DE DESMOLDAGEM DE FERRO GUSA - CONTRAFAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. Haverá violação de patente quando comprovada a reprodução da totalidade de alguma de suas reinvindicações, não havendo que se falar em contrafação quando meras características forem idênticas.
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS ENOME EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. SIGNO IMPUGNADO QUECONSTITUI PATRONÍMICO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. AUSÊNCIA DESIMILITUDE ENTRE OS LAYOUTS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS PARTES.REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). ALEGAÇÃO DE FATO NOVO.INVIABILIDADE...
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Acórdão nº 0020596-62.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Marca. Contrafação. Dano material e moral. Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de condenação do falsificador em danos materiais e morais deriva diretamente da prova que revele a existência de contrafação.
... Contrafação. Dano material e moral.Na hipótese de contrafação de marca, a procedência do pedido de condenação do falsificador em danos materiais e morais ...