contratação pj
-
Sentença nº 1000437-83.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... obras, e o depoente era consultor da área técnica; que o reclamante não tinha horário para cumprir; que ficou claro no momento da contratação que o regime era PJ, e entregava resultado; que a fiscalização do resultado, no caso do reclamante, era prazo de obras, em relação a prestadores ...
-
Acordão nº 20160033548 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Febrero de 2016
... Charles Lemes da Silva, advogado contratado, ainda confirmou a prática fraudulenta de contratação através de pessoas jurídicas (fl. 193): ... “ ... foi contratado como PJ para emitir nota fiscal e receber salários, que fez processo seletivo, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 4782-48.2012.5.12.0009) 29-08-2018
... - INVALIDADE ... Consoante a jurisprudência desta Corte, a contratação de horas extras imediatamente após o término do contrato de experiência, e a partir do início da vigência do contrato por prazo indeterminado, ...
-
Sentença nº 1000117-53.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... Entendo que os e-mails de fls.24/26 não comprovam a subordinação jurídica, ou a exigência de abertura de PJ para a contratação, como alegado pela reclamante, pois apenas informam sobre o sucesso do processo de seleção da empresa da reclamante e solicita documentos ...
-
Acordão nº 20160381570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... 276), contrariando, portanto, a versão contida na inicial de que constituiu a pessoa jurídica por ocasião de sua contratação. Aliás, restou demonstrado nos autos que o recorrente constituiu a empresa KTSEG para a prestação de serviços de tecnologia em 12.08.2010 e, ...
-
Sentença nº 1000111-54.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... 180 e ss. (ID. 6d0cb9b - Pág. 1 e ss.) Na prova oral produzida, a reclamante aduziu que o sócio Rafael lhe explicou que a contratação seria em regime PJ, sem direito celetista, mas não explicou que a reclamante seria sócia da primeira reclamada, sendo que foi acertado o pagamento ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002077-83.2016.5.07.0039), 2017-09-08
... para burlar a Legislação Trabalhista, pois o reclamante trabalhava na atividade-fim da empresa, não sendo legal essa maneira de contratação ... Prejudicada a 1ª tentativa de conciliação ... Defesa da PECEM II GERACAO DE ENERGIA S. A., manifestando que: impugna veementemente as ...
-
Sentença nº 1000750-36.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2024
... preposto admitiu que não há documentação e sequer existe prontuário de atendimento. Causa estranheza a reclamada ter mantido essa contratação, por um período de aproximadamente 1 ano e 3 meses, efetuando o pagamento de contraprestação fixa no valor de R$ 12.000,00 mensais, para serviços ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002855-74.2016.5.07.0032), 2019-04-24
... Afirma, contudo, que vivenciou um contrato de trabalho indevidamente formalizado como prestação de serviços, mediante contratação de pessoa jurídica por si constituída, sem qualquer registro na CTPS. Alega que foi dispensado sem justa causa na data supra indicada, sem o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-91.2019.5.06.0103), 22-04-2022
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO COMPROVADA. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício, nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar prova
... ários das reclamadas possuem e-mail corporativo com o domínio da respectiva empresa; que a Exata já existia no momento em que houve a contratação pelas reclamadas; que as reclamadas não exigem a abertura de PJ para nenhuma das suas contratadas ... " ... Trata-se de prova oral dividida ou ... -
Vínculo Empregatício - Bancário - Pejotização - Terceirização
... Ou seja, no prazo de 20 anos, o número de PJ’s aumentou mais de 174 vezes ... "A proliferação desta nova modalidade de contratação do trabalho não ficou circunscrita somente ao ambiente do emprego assalariado. Pelo contrário, houve também a diversificação nos regimes ...
-
Acórdão Nº 52473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ANTERIORIDADE DA DECISÃO RECLAMADA ... AUSÊNCIA DE PARÂMETRO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... ADERÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE 10 ... LEI Nº 11.442/2007. MERA ... INTERPRETAÇÃO ... NORMA INFRACONSTITUCIONAL ...
-
Processo nº 0298929-57.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Abril de 2018
... UTILIZAÇÃO ... DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... CORRENTE. ... UTILIZADO. COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ... DOS SERVIÇOS COM A OPÇÃO “MAXICONTA ... ADIANTAMENTO ... DEPOSITANTE. ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11136-61.2015.5.01.0051) 02-05-2018
... custeou a abertura de uma PJ; que durante o processo seletivo a reclamante não recebeu material informativo da empresa; que, no ato da contratação, ficou acordado salário fixo de R$ 14.000,00, comissões e benefício do plano de saúde; que o salário fixo de R$ 14.000,00 foi apresentado como ...
-
Acordão nº 20150665053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2015
... determinou que a reclamante se filiasse a uma cooperativa e, em seguida, que se tornasse sócia de uma empresa (INOVA) para simular uma contratação via “PJ”, situações essas que perduraram até 1998, quando foi rescindido o contrato da reclamante e a obreira foi novamente contratada pelo ...
-
Sentença nº 1001050-77.2023.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... exercer a função de Técnico de Segurança do Trabalho, preenchendo todos os requisitos do artigo 3º, da CLT, no entanto, para a sua contratação foi imposta a assinatura de um contrato de prestação de serviços, por meio de uma MEI, ocorrendo o fenômeno da “pejotização”, motivo pelo ...
-
Sentença nº 1001473-74.2019.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... 468), valendo, pois, as normas vigentes ao tempo da contratação, salvo previsão expressa em Convenção ou Acordo coletivos, segundo o disposto no novel art. 611-A, da CLT, salvo se houver fatos novos ocorridos ...
-
Sentença nº 1001473-98.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... forma não eventual, subordinada, pessoal e onerosa, contudo, não teve o vínculo de emprego reconhecido. Sustenta que, “quando da contratação, a empresa procedeu, de forma unilateral, o cadastramento da obreira junto ao MEI”, com o intuito de mascarar a relação empregatícia. Por ...
-
Acordão nº 20160231935 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... 11- Pois bem. Começo observando que a data apontada pela ré como sendo o início da contratação (maio/2011) não coincide com a “data de adm.” registrada no crachá fornecido ao obreiro, qual seja, 01.10.2010 (fls. 20). Aliás, o documento ...
-
Acórdão Nº 0035251-97.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... Com a contestação, a instituição financeira juntou: (i) “Proposta de Abertura de ... Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços – Empresas Três”, firmada ... em (mov. 20.3); (ii) “Cédula de Crédito Bancário Abertura de Crédito em Conta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000521-53.2018.5.06.0411), 09-12-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS ASSENTADOS NO ARTIGO 3º DA CLT AUSENTES. Não configurados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a reforma da sentença que acolheu a pretensão exordial.
... própria rotina; que, para ser representante comercial, tinha que ter empresa (PJ) aberta, mas não sabe dizer se era exigência para contratação na Reclamada; que não sabe se existia mais de um representante vinculado ao mesmo CNPJ na Reclamada;que a empresa fornecia celular corporativo e ... -
Conceito de infração de trânsito
... A esse respeito, frise-se que a necessidade de contratação de pessoal próprio e qualificado é apontada por renomados especialistas na área do Direito de Trânsito, do escol de Rizzardo (2003) ... Nada ...
-
Sentença nº 1000776-88.2023.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... que já possuía anteriormente para a reclamada; que tem nível superior e pós-graduação; que tinha plena ciência da forma de contratação por meio de sua PJ para implantação da contabilidade no contexto de informações gerenciais ... ”.Além disso, a prova oral produzida restou ...
-
Acordão nº 20160303715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Mayo de 2016
... salarial, chamo atenção que o julgado amolda-se aos elementos de prova constantes dos autos, mormente à documentação referente à contratação do paradigma Eduardo André dos Santos, a qual, efetivamente dá conta de sua contratação como gerente PJ, na data de 04/06/2001 (vide fundamentos ...
-
Acórdão nº 1.0145.13.035272-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PESSOA JURÍDICA - CRÉDITO PARA INCREMENTAR A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INAPLICABILIDADE DO CDC - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO - PENALIDADE PREVISTA NO ART. 359 DO CPC/1973 - CAPITALIZAÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - AUSENCIA DE PREVISÃO DA COBRANÇA DE JUROS CAPITALIZADOS - ILEGALIDADE - ACORDO VERBAL - ...