contratação pj
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000820-74.2019.4.04.7127), 26-06-2020
... ao processamento da execução, notadamente a cédula de crédito bancário, o demonstrativo da evolução contratual desde a data de contratação e o cálculo da evolução da dívida (ação de execução de título extrajudicial nº 5000885-06.2018.4.04.7127, evento 1, Contrato 3, Planilha ...
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Decisão Monocrática Nº 4012306-26.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... 11). No mais, aduz que "o interesse público milita em favor da continuidade do contrato, a fim de que não seja efetuada uma contratação com dispensa de licitação (art. 24, inciso IX, da Lei 8.666/93) e que os serviços públicos objeto da contratação sejam imediatamente retomados ...
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Sentença nº 1000575-76.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... na Resolução 3954/2011 do Banco Central e, ainda, a imposição para constituição de Pessoa Jurídica (PJ) como condição para contratação da autora, o reconhecimento do vínculo de emprego como empregada bancária é medida que se impõe. Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas a ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... de transcrição, integram o presente instrumento como se partes ... dele fossem. Valor Total da Contratação: R$ 64.080,00. Data da ... assinatura: 22-12-2020 ... Universidade Estadual ... FUNDAÇÃO EDITORA UNESP ... Extrato de Contratos ... Contrato: ...
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Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
A contratação de empregado como pessoa jurídica, quando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de trabalho, tem o propósito de desvirtuar ou ... -
AvisoS Licitação
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AvisoS LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023Obj. Eventual e futura contratação Pessoa Jurídica do ramo pertinente, para prestação de serviços técnicos comuns na área de eletrificação e iluminação pública, visando à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-46.2014.5.02.0089)
... regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não comprovou a realização de despesas na contratação de outro plano de saúde, de modo a lhe gerar prejuízos financeiros ... Da mesma forma, quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 686-96.2015.5.02.0062) 27-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou em seu acórdão que estavam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, razão pela qual manteve a sentença que...
... 11- Pois bem. Começo observando que a data apontada pela ré como sendo o início da contratação (maio/2011) não coincide com a "data de adm." registrada no crachá fornecido ao obreiro, qual seja, 01.10.2010 (fls. 20). Aliás, o documento de ... -
Acórdão, Processo nº 5000562-38.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , a parte autora requer a inversão do ônus da prova em decorrência da incidência das regras do CDC; bem como alega ter ocorrido a contratação de um novo empréstimo à PJ, e não a repactuação de antigos contratos ... Com contrarrazões ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOTribunal ...
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Decisão Monocrática Nº 4012273-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
... que possui contrato de cessão de crédito com coobrigação, em operação e com as obrigações cumpridas, mas foi necessária a contratação de conta corrente, o que alega ser abusivo ... Postula pela concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e ...
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Sentença nº 1000174-41.2024.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2024
... 333, II e CLT , art. 818), no caso, de forma autônomo e contratação" por Pessoa Jurídica ( PJ), segundo a qual o prestador dirige e assumi os riscos da prestação do serviço. Analiso.A testemunha ouvida a rogo da r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE ... 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... O reclamante suscita omissão no acórdão embargado no que tange à pré-contratação de horas extras ... Argumenta em ...
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Sentença nº 1000299-04.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Reconhecimento de Vínculo de Emprego. Verbas rescisórias. Multa do art. 477 da CLT A forma ordinária de contratação de trabalho é mediante vínculo de emprego, o qual se presume existente. A jurisprudência converge para o entendimento de que se o reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-48.2016.5.06.0271), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA DE QUE É TITULAR O RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com a presente ação trabalhista o autor não busca o reconhecimento de fraude trabalhista nem, muito menos, requer a declaração de nulidade do instrumento contratual por ele firmado na condição de...
... Reproduz e-mail no qual figura como diretor de uma das empresas do grupo reclamado. Afirma que " a contratação via pessoa jurídica apenas se deu para fins de emissão de notas fiscais da remuneração percebida pelo Recorrente, as quais foram emitidas de modo ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2023
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2023RepublicaçãoObj. Futura e eventual contratação PJ do ramo pertinente, para prestação serviços técnicos na área eletrificação e iluminação pública, visando à execução serviços para ...
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Sentença nº 1000863-49.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Incontroversa nos autos a alegação autoral de dispensa sem justa causa em 01/02/2021 e contratação de sua PJ na data de 01/02/2021. A constituição da empresa em nome da reclamante também restou comprovada pelos documentos juntados as ...
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Acórdão Nº 08174704520228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-03-2024
... dos recursos aclaratórios e faz juntada de Diário Oficial do Município, trazendo publicação da homologação/adjudicação da contratação da empresa PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ... É o relatório ... Conheço dos dois embargos, uma vez observados os pressupostos de admissão, ...
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Sentença nº 1000579-35.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ério e depois foi passada a dinâmica de trabalho; que a depoente deveria buscar clientes e cumprir metas; que constituiu a PJ após contratação da 1ª reclamada; que o nome da empresa foi sugerida pela 2ª reclamada, com a inclusão do nome da autora; que em média 3 vezes por semana, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-53.2016.5.06.0004), 13-12-2018
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Exsurge dos autos a ingerência da empresa ré nas atividades profissionais do reclamante e, consequentemente, a ausência de autonomia do trabalhador, restando evidente a subordinação jurídica do reclamante perante a ré, além da pessoalidade, continuidade, onerosidade e alteridade, tipificados como verdadeiro contrato de...
... Concluiu pela ilegalidade do tipo de contratação firmado entre a ré, requerendo o reconhecimento do vínculo laboral com a empresa reclamada. Aduziu que a demissão ocorreu sem justa causa, em ... -
Sentença nº 1001714-10.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2024
... seletivo para ser admitido na sede da primeira reclamada na Faria Lima; a entrevista foi pelo diretor Samuel com dinâmica de grupo e contratação; depois de ser contratado, abriu a PJ e uma conta na primeira reclamada; Marcelo de Moura e Marcos Boito foram os coordenadores do depoente como PJ; ...
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Sentença nº 1000922-04.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... ção de serviços pontuais de médio-longo prazo, crescentes em determinados períodos do ano (demanda sazonal), há a necessidade de contratação de prestadores de serviços – prestadores, estes, que detém o know-how e a liberdade necessária para o bom desenvolvimento do serviço dentro do ...
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Sentença nº 1001582-83.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... ; que não podia mandar outra pessoa em seu lugar; que tinha acesso ao sistema da ré; que no processo de admissão lhe foi dito que a contratação era por “PJ” e aceitou a condição porque precisava trabalhar.”A testemunha da reclamada (Marco) declarou que: “que trabalha na reclamada ...
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Acórdãos nº 1020743-74.2018.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... encontram- se dentro da média de mercado, para o tipo de operação; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Legalidade Contratação expressa - Indicação de taxa de juros anualizada superior ao duodécuplo da taxa mensal que, ademais, autoriza a ...
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Sentença nº 1001017-57.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-09-2023
... de pedir para se concluir pela competência da Justiça do Trabalho em relação ao presente caso, uma vez que o autor afirma a sua contratação fraudulenta por meio de pessoa jurídica com a finalidade de mascarar uma verdadeira relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. ...
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Sentença nº 1000796-36.2023.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... contratação" fraudulenta, tendo sempre trabalhado com todos os requisitos do vínculo empregatício. Com isso, postula o reconhecimento da ilegalidade da contrata\xC3" ...