contrato agio
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Acórdão Nº 0000011-47.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUSCITADO EQUÍVICO NA DATA DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ERRO NA DATA E VALOR DO CONTRATO. NÃO ACOLHIMENTO....
... contrato objeto do litígio e no valor atribuído ao pacto; c) valoração ... capital próprio; e h) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... -
Acórdão Nº 5000580-03.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0308054-55.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5000740-33.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0813160-14.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a título de indenização, nos casos de rescisão de contrato de trabalho ... Art. 11. Na cédula “C" só serão permitidas as ... de aquisição anterior à vigência desta lei será admitido o ágio superior a 10% (dez por cento) do valor nominal dos títulos, ações ou ...
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Acórdão Nº 5000746-51.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 4023908-14.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5002403-69.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0011923-07.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5001659-69.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5000571-98.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 5003013-71.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Riscos macroeconômicos
... • ao calcular pagamento de rescisão antecipada de um Contrato Principal do Projeto (§ 7.10); ... • ao calcular PDs de Desempenho ... • O ágio do mercado de swap: É a diferença entre as taxas do título da dívida ...
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Acórdão Nº 5000140-64.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... Referiu o valor patrimonial da ação do contrato n.º 09830100 corresponde a quantia de Cr$3,861. Mencionou a inclusão ... no cálculo homologado, pois: a) inclusão indevida da reserva de ágio e dos dividendos; b) impugnou os valores dos dividendos e dos juros ...
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Acórdão nº 0033606-36.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Marzo de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ... HONORÁRIOS. CONSULTORIA EM CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONHECIMENTOS ... TÉCNICO-CONTÁBEIS ... ECONÔMICO-SOCIAL E BOA-FÉ. ÁGIO. DESATENDE ... AO OBJETO CONTRATADO. SÃO DE DIREITO OS ... JUROS E A ...
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Acórdão Nº 5000037-34.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... INCLUSO DA RESERVA ESPECIAL DE GIO EM DECORRNCIA DA NO VEDAO NO CONTRATO.RECURSO DESPROVIDO.(TJSC, Apelao n. 5001078-25.2016.8.24.0038, do Tribunal ...
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Acórdão Nº 4007893-20.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. SUSCITADA NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DOS VALORES ATINENTES À DOBRA ACIONÁRIA. TESE ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE PLEITO INDENIZATÓRIO EM RELAÇÃO À TELEFONIA MÓVEL NA PETIÇÃO INICIAL. INCIDÊNCIA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESERVA ESPECIAL DO ÁGIO. PROVEITO CONCEDIDO AOS ACIONISTAS EM FORMA DE BONIFICAÇÃO. DECORRÊNCIA ... INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DO CONTRATO. AVENTADA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO MONTANTE MÁXIMO PREVISTO EM ... -
Acórdão Nº 5000058-75.2015.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... 371, DO STJ AO CONTRATO DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA E, POR CONSEGUINTE, SEJA AFASTADA A OBRIGAO ...
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Acórdão Nº 5000702-84.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... Referiu o excesso de execuo, pois a anlise do clculo do contrato PEX 29684507 restou prejudicada, uma vez que no possvel identificar como ...
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Acórdão Nº 5000818-22.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE ERRO NO CÁLCULO QUANTO AO VALOR APORTADO NO MÊS DA ASSINATURA DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. CÁLCULOS DOS VALORES DEVIDOS APURADOS A PARTIR DOS CRITÉRIOS...
... no cálculo quanto ao valor aportado no mês da assinatura do contrato; b) necessidade de amortização das ações já emitidas pela ... à telefonia móvel; e c) descabimento da cobrança de reserva de ágio, referente às ações CRT (companhia telefônica do Estado do RS), as ... -
Acórdão Nº 0016212-75.2019.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
... RECURSO DA CONCESSIONÁRIA ... VALOR DO CONTRATO. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR UTILIZADO PELO PERITO. REJEIÇÃO ... INCLUSÃO INDEVIDA DE RESERVA DE ÁGIO. REJEIÇÃO DA TESE. PRESCINDIBILIDADE DE EXPRESSA PREVISÃO NO TÍTULO ...
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Acórdão Nº 5009327-50.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... , deve ser tomado em conta o VPA do balancete do ms da realizao do contrato.No caso, observado tal critrio,o VPA do contrato de $ 3,563.Destaco que o ...
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Acórdão Nº 5000182-02.2014.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-03-2022
... ".No caso vertente, verifico que a discusso acerca do valor do contrato encontra-se acobertada pela precluso.Isso porque em deciso anterior, esta ...
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Acórdão Nº 5000068-22.2016.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... da justia.No mrito, sustenta que encontra-se nos autos o contrato de participao financeira (pags. 24/25- ao de conhecimento), o qual consta ...