contrato arrendamento comercial modelo
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... de fevereiro de 1967 e elaborado segundo modelo da Secretaria de Planejamento da Presidência da ... ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, mediante expressa ... externas, inclusive operações de arrendamento mercantil, bem assim de concessão de avais e ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... , com observância da legislação comercial e fiscal ... § 1° O imposto será calculado ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... de Rendimentos e Informações, em modelo próprio aprovado pela Secretaria da Receita ... à vista na data da liquidação do contrato a termo e o preço neste estabelecido; ... d) no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6° As pessoas jurídicas não ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VIII - formular e manter modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que a União seja parte ou ... , facilitação de comércio, defesa comercial, solução de controvérsias, propriedade ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... pelas responsabilidades emergentes do contrato de transporte, seja ele de carga, de pessoas ou ... realizado por empresas cuja atividade comercial principal não seja o transporte de carga ... ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o ... APENDICE 3 ... Modelo de Comunicação de Modificação da Frota ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... um estabelecimento comercial e uma operação de compra de programa ... de ... arrendamento" mercantil ou leasing e da franquia ou franchising\xE2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... de enfiteuses, anticrese, hipoteca, arrendamento" ou locação, bem como das averbações, inscriç\xC3" ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... a saída destas de estabelecimento comercial, industrial ou produtor ... Art. 38 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ...
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Relação de emprego - caracterização
... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... (como ocorre com o representante comercial que credencia prepostos seus) — o que colocaria ... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá abranger a ... livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ... TRIBUTÁRIO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. OPERAÇÃO DE LEASING ... FINANCEIRO ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Departamento de Promoção Comercial e Investimentos; e h) Serviço Florestal ... relativos à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros, no âmbito ... na agropecuária; d) à implantação de modelo de governança e gestão dos bancos de ... ; II - propor a celebração de contrato, convênios, termos de parceria e de ...
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Direito Empresarial
... ário a partir do registro na Junta Comercial ... (D) A atividade pode ser considerada ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... seguros e de valores mobiliários, arrendamento residencial e mercantil, inclusive sob a forma de ... XX - atuar na exploração comercial de mercado digital voltada para seus fins ... II - aprovar o modelo de gestão da CEF e suas atualizações; ... III ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... IV - arrendamento" de fábrica registrada; e ... V - mudança de raz\xC3" ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... prestigia sobremaneira a atividade comercial/econômica e o patrimônio ... Ora, se o ... III - alienação, arrendamento ou oneração de bens de crianças ou ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contraprestações de operações de arrendamento mercantil de pessoa jurídica, exceto de optante ... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato" decorrente de licitação internacional; ... \xC2" ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... ária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma contratual, a título ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil outorgado por instituições ... , se assim previsto no respectivo contrato de empréstimo, financiamento, cartão de ... ção à boa-fé objetiva e prática comercial abusiva contra o consumidor, e, como tal, nula de ... crédito não é obrigado a seguir o mesmo modelo, mas a sua integração, certamente traz maior ...
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O empregador
... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... , capturadas do antigo Direito Comercial (hoje, Direito Empresarial) e do Direito ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...