contrato arrendamento comercial modelo
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Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Empregador
... A empresa que não tem o contrato de emprego como um de seus elementos desinteressa ... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... nome, se pessoa física, ou pelo nome comercial da sociedade empresária, com assento no registro ... objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento de estabelecimento, somente depois de sua ...
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Direito Empresarial
... Civil acerca de estabelecimento comercial procederá corretamente se (A) decidir pela ... exista disposição sobre esse ponto no contrato ... (D) reconhecer efeito da cessão dos ... pedido de ineficácia dos efeitos do arrendamento do estabelecimento comercial quanto a terceiros, ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ...
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Licitação
... da licitação, pelo qual qualquer contrato deve ser por ela precedido, ressalvados os casos ... por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... valor do bem e que podemos definir por um modelo linear, numa escala decrescente de (6) a (1) ... Ao findar seu contrato para a cobrança dos Dízimos e Direitos das ... de um arruamento caracteristicamente comercial ocupada por bancos, restaurantes, souvenirs, etc ... Propaganda no estádio Arrendamento Outras receitas RECEItA tOtAL VALOR(R$) ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na ... e de outros encargos previstos em contrato, exceto se a obrigação de pagar não for de sua ... III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... contra alienação de bens, o arrendamento e o comodato nunca são suscetíveis de ... de uma cédula de crédito rural, comercial ou industrial de produto rural ou de crédito a ...
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Relação das infrações
... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... ótese do veículo ser proveniente de arrendamento" mercantil/leasing ou de propriedade de pessoa jur\xC3" ... III – contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ... • Comercial – Vermelha: Usada no transporte público e ...
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Locação
... suit , a locação para temporada, o arrendamento rural (Lei 4.504/1964) e o arrendamento mercantil (Lei 6.099/1974) ... O contrato de locação de coisas tem previsão no Código ... /91, já que aos contratos de locação comercial se aplica, supletivamente, o Código Civil. O ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...
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Os desafios do Antitruste no Setor Portuário Brasileiro: as inovações da Lei nº 12.815/13 e seus reflexos concorrenciais
Propósito - Investigar como a nova Lei dos Portos brasileira de 2013 lidou com os problemas concorrenciais deixados pelo diploma anterior e quais são as novas possibilidades e desafios de promoção da concorrência no setor. Metodologia/abordagem/design - A obra é dividida em três momentos. O primeiro capítulo faz uma breve incursão nas relações entre regulação e concorrência. A segunda parte...
... nº 12.815/13 repercutem na viabilidade do modelo de competição que o novel diploma busca ... arrendamento e de autorização portuária tornam pouco ... , de que os serviços não previstos em contrato fossem remunerados por preço estabelecido pelo ... para o cliente portuário; atuação comercial; forte marketing; preservação do meio ambiente; ... -
Contribuições sociais
... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... Em se tratando de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... do conteúdo inicialmente disposto no contrato por onerosidade excessiva superveniente à ... reclamam mais benesses do que o Direito Comercial já lhes concede.” Ainda ao definir a corrente ... adequadamente - com base apenas em um modelo privado ou em leis esparsas, muitas vezes ... nos contratos de financiamento ou de arrendamento mercantil ( leasing ), com prestações ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... o Enunciado 24 da I Jornada de Direito Comercial, evento organizado pelo Conselho da Justiça ... com a renda convencionada para o arrendamento). Posteriormente, Júlio cedeu sua ... 1138 ...
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Decisão Monocrática nº 0009524-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Agosto de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Maria Teresinha Almeida Santana, Qualificada nos Autos, em Face da Decisão Laborada Pelo Mm. Juiz da 11ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador que, nos Autos da Ação Ordinária Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil Com Pedido de Tutela Antecipada e Repetição de Indébito e Oferta de Caução Nº 0054452-93.2010.805.0001, Ajuizada...
... Juiz da 11ª ... Vara CÃvel e Comercial da comarca de Salvador que, nos autos da Contrato de Arrendamento Mercantil com Pedido de Tutela ... ção de veÃculo da marca FIAT, modelo SIENA ELX FLEX, ano e modelo 2009/2010, placa ... -
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os seus impactos no CETD
... , salvo se disposto de modo diverso em contrato ou outro negócio jurídico ... Na hipótese ... constituição de um clube de futebol no modelo de socie-dade anônima não é uma novidade, pois ... A HIPÓTESE DE FRANQUIA — ARRENDAMENTO. Configurado o contrato de arrendamento, o ... comercial, tendo sido esta a razão do insucesso da ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... é o de esclarecer que o desfazimento do contrato por acordo entre as partes (amigavelmente, ... cujo produtor, empresa ou representante comercial seja exclusivo, não alcançando serviços, os ... e participativa, em contraposição ao modelo conceitual e tradicional marcado pelo poder de ... , de parceria público-privada, de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito ...
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Livro II - Do processo de execução
... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... e visível” ( Curso de direito comercial ... 13. ed., 1º v. São Paulo: Saraiva, 1982. p ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... ões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições ...
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O que é project finance?
... • Arrendamento financeiro baseado em impostos , que fez com que ... Frequentemente, o Contrato Principal do Projeto constitui o cerne dessa ... íduos: insumo: lixo doméstico ou comercial; processamento: incineração; produto: ... ços paga pela Autoridade Contratante em um Modelo de Contrato PFI (Financiamento de Iniciativa ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... Civil de 1916), tampouco a sociedade comercial se confunde com a de seus administradores ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, não impede a busca de provas no estrangeiro, ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO" MERCANTIL. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. DANOS AO PR\xC3" ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... sobre o lucro, na forma da legislação comercial e fiscal ... § 6° As pessoas jurídicas não ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do imposto de renda retido na fonte ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... rio comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... 3 ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... /KA Ano Fab.:2007 Prop.: Sudameris Arrendamento Mercantil ... Sa / Placa: HBQ7698 Chassi: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Pregão Eletrônico – Processo ... rio comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br ... 3 ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... /KA Ano Fab.:2007 Prop.: Sudameris Arrendamento Mercantil ... Sa / Placa: HBQ7698 Chassi: ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos falaciosas, a ... Há quem entenda que está a celebrar um contrato de compra e venda a prestações pela força ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... -
Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 4.7 Averbação do contrato de locação. 4.8 Prazo para denúncia da ... autores adotaram tanto a expressão arrendamento quanto locação considerando que entre nós, em ... imóveis; (v) bem objeto de locação comercial ... Em primeiro lugar, a locação de bem ... Esse modelo de negócios – legítimo e disseminado – ...