contrato bancarios
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Acórdão nº 2014/0313025-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA DELINEAR ENTENDIMENTO DIVERSO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são...
... BANCÁRIOS. COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ... DO CONTRATO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, ... -
Acórdão nº 2015/0191332-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... REVISIONAL. ... POSSIBILIDADE. COBRANÇA DE TAC E TEC. CONTRATO ... FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CMN ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 181228 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS ...
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Acórdão nº 2015/0252870-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO A 30% DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. ÓBICE DA S
... RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ... RENEGOCIAÇÃO ... -corrente para pagamento das prestações do contrato de ... -
Acórdão nº 2008/0065488-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS BANCÁRIOS COM ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... III - cópia do contrato entre os particulares envolvidos, quando o PSS incluir suprimento de ... ção, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2013/0230197-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...
... EM RECURSO ... ESPECIAL. ... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS". ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE\xC2" ... CONTRATO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. ... -
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... condições legais a que se refere êste artigo e do registro do contrato de concessão pelo Tribunal de Contas, deverá ser procedida dentro de 30 ... d) do produto de operações de crédito, juros de depósitos bancários, rendas de bens patrimoniais, venda de materiais inservíveis ou de bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1665-86.2011.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO LEGAL - APLICABILIDADE DA JORNADA ESPECIAL DO ART. 224 DA CLT. Os empregados da ECT que se ativam como atendentes bancários exercem, além das atividades específicas dos serviços postais, atribuições inerentes aos bancários. A...
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0118022-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. 1. A revisão do entendimento do Tribunal de origem acerca da falha na prestação dos serviços bancários contratados, firmado com base no no conjunto instrutór
... prestação dos serviços bancários contratados, firmado com base no no conjunto ... strutório dos autos e no contrato celebrado entre as partes, encontra óbice nas ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... e sobre a remuneração dos serviços bancários, ... contrato, desde que expressamente prevista ...
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Acórdão nº 2012/0162018-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. 1. Incidência dos encargos de manutenção de conta-corrente inativa...
... CIVIL E PROCESSUAL ... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS. ... DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas implique o ... Depósitos Bancários ... ARTIGO 42 ... Caracterizam-se também omissão de receita ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231210 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 0-36⁄2001. POSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO APÓS 31.3.2000. CAPITALIZAÇÃO MENSAL EXPRESSAMENTE PACTUADA ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... fiduciria, o devedor ainda no fr proprietrio da coisa objeto do contrato, o domnio fiducirio desta se transferir ao credor no momento da aquisio da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1685-81.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCO POSTAL. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO DO ART. 224 DA CLT. Não se discute a conveniência do instituto do Banco Postal, sob o ponto de vista social, bem como não se vislumbra nenhum vício capaz de macular a legalidade de sua constituição. Entretanto, não se podem desconsiderar os...
... BANCO POSTAL. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS. IMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0055040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... segundo o qual a possibilidade de revisão de contratos bancários" permitida pela Súmula 286⁄STJ se estende também a situações de extin\xC3" ... contratos bancários anteriores já extintos em decorrência de contrato de renegociação de dívida (Súmula 286), pelo mesmo motivo nada obsta a ...
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Acórdão nº 2000/0086829-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO" DE CÂMBIO GARANTIDO POR RECIBOS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS (RDB'S). UTILIZA\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... Parágrafo único. Qualquer indenização decorrente do contrato de seguros dependerá de prova de pagamento do prêmio devido, antes da ... bancários; ... IV - A participação que lhe fôr atribuída pelo CNSP no fundo ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5616 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE. NORMATIZAÇÃO E PRAZO PRESCRICIONAL PRÓPRIOS ... ãos trazidos pela agravante como divergentes falam em contratos bancários, sendo um relativo a contrato de consórcio. Não há, assim, precedente ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 949784 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12-98.2012.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - BANCO POSTAL - EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO - JORNADA REDUZIDA PREVISTA PARA OS BANCÁRIOS - IMPOSIÇÃO ...
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Acórdão nº 2004/0184238-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. POSSIBILIDADE ... Os contratos bancários são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-04.2011.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DE CONTRATO DE ESTÁGIO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM LIDE QUE NÃO DERIVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de
... GMMGD/ama/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO - DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO - APLICAÇÃO DAS NORMAS TIVAS DOS BANCÁRIOS". PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DE CONTRATO DE ESTÁGIO SEM RECONHECIMENTO DE V\xC3" ...