contrato comodato celular
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Acórdão Nº 0020436-93.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SUCESSÃO AUTORA. HORAS EXTRAS. PROPAGANDISTA VENDEDOR DE MEDICAMENTOS. Apesar de o de cujus exercer atividade externa (visitação a clientes), está claro que o empregador detinha meios de controle da jornada de trabalho. Tal circunstância afasta a incidência do art. 62, I, da CLT, fazendo jus o trabalhador às horas extras. Recurso provido em parte.
... de indenização pelas despesas com celular, fixadas em R$ 40,00 mensais; [e] acrescer à ...13.467/17, porquanto o contrato de emprego extinguiu-se antes da entrada em vigor ... As partes celebraram contrato de comodato em relação ao aparelho celular fornecido pela ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
.... 12.3.3.5 BENS DO ATIVO CEDIDOS EM COMODATO: POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO . ... de automóveis havia celebrado contrato de comodato com diversos fornecedores de ... o direito de operadora de telefonia celular de se creditar do ICMS relativo aos aparelhos ...
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Acórdão nº 129.810 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-02-2014
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. O AUTORCELEBROU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM A RÉ, QUE CONSISTIA NA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE COMODATO, DE09(NOVE) APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, NO PLANO SERVIÇOS NOSSO MODO. UM DOS APARELHOS, AINDA NO PRAZO DA GARANTIA, APRESENTOUDEFEITO NO DISPLAY, RAZÃO
... . APELANTE/APELADO:. TIM CELULAR S/A . . ADVOGADO:. GUSTAVO FREIRE DA FONSECA . ...O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. ...COMODATO, DE 09(NOVE) APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR, NO ... -
Acórdão Nº 0020793-76.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que, comprovada a situação de miserabilidade jurídica, o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária, sendo devidos os correspondentes honorários advocatícios, independentemente da assistência sindical (Súmula nº 61). Portanto, a mera juntada de declaração de...
...ção); indenização pelo uso de telefone celular; diferenças de FGTS do período do contrato e ... Existe nos autos contrato de comodato de aparelho telefônico celular firmado entre ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho .... Biofísica: Biofísica celular e molecular, Fotobiologia, Magnetismo, ... da moradia (salário-utilidade); c) comodato. Na primeira hipótese, isto é, em havendo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... d) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; e) ...; Telesp Participações S/A; c) telefonia celular: Telesp Celular Participações S/A; Telemig ...
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Processo nº 0007060-41.2008.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Sentença Sob a Égide Do Cpc/73. Claro. Contrato de Telefonia. Plano Empresa. Comodato. Sentença de Parcial Procedência. Apelo Exclusivo Da Ré Discutindo Acerca Dos Valores Arbitrados a Título de Lucros Cessantes, Repetição Do Indébito e Danos Morais. Falha Na Prestação Do Serviço que Restou Incontroversa. a Apuração Dos Lucros...
...Contrato...telefonia móvel cedidos em comodato pela demandada, . ...comodato dos aparelhos de celular. A fim de evitar a inclusão . ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ... uma só parte (ou unilaterais), como o comodato. 414 . Como esclarece a citada autora, diante ... de diversos aparelhos de telefonia celular atrelados a um plano corporativo. A ...
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Acórdãos nº 1010459-76.2017.8.26.0510 de 22ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
APELAÇÃO – REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RESOLUÇÃO – EFEITOS – NA FALTA DE PROVA DOCUMENTAL, RAZOÁVEL BUSCAR NA PROVA ORAL PRODUZIDA NOS AUTOS A CAUSA DA RESCISÃO DO CONTRATO – DESLIGAMENTO UNILATERAL PELA REPRESENTADA EVIDENCIADO – INDENIZAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 27, J, E 34, AMBOS DA LEI Nº 4.886/65, DEVIDAS – DESCONTO DE PARTE DAS COMISSÕES PAGAS À REPRESENTANTE EM RAZÃO DE DESISTÊNCIAS, PROTESTOS
... AUTOS A CAUSA DA RESCISÃO DO CONTRATO DESLIGAMENTO UNILATERAL PELA ... A 1% SOBRE AS VENDAS COMODATO DOS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS (TABLET E CELULAR) ENTREGUES À REPRESENTANTE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-62.2013.5.06.0001), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FORNECIMENTO DE CRÉDITO PARA APARELHO TELEFÔNICO. HABITUALIDADE E NATUREZA CONTRAPRESTATIVA. CONFIGURAÇÃO DE SALÁRIO UTILIDADE. Primeiramente, para que o benefício percebido pelo trabalhador seja considerado salário in natura, é indispensável a sua habitualidade. Na hipótese ventilada, é incontroverso que o reclamante percebeu créditos em seu telefone celular durante...
... Barbosa de Ara ú jo Recorrentes : TIM CELULAR S.A. e JONATA MELO DE SOUZA Recorridos : OS ... em seu telefone celular durante todo o contrato de trabalho. Relativamente ao segundo requisito, ... fornecia, atrav é s de contrato de comodato, tanto ele depoente como o reclamante e demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000494-27.2014.5.06.0018), 21-09-2015
DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. NÃO DEMONSTRADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os...
...CELULAR S/A . RECORRIDAS : OS ... usuário no momento da terminação do contrato de trabalho. A testemunha Aise Barbosa de ... do mês de maio de 2013, R$ 8,85 pelo comodato do celular e R$ 138,37 sob a rubrica outros ... -
Direito Civil
...O contrato de compra e venda restou celebrado, ... Lúcio, comodante, celebrou contrato de comodato com Pedro, comodatário, no dia 1º de outubro de ...ás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir ...
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Acórdão Nº 0020630-84.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O fato de o empregado exercer múltiplas tarefas dentro do horário de trabalho, desde que compatíveis com a função contratada, não gera direito a plus salarial. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT, que traduz a intenção do legislador em remunerar o trabalhador por unidade de tempo e não por tarefa desenvolvida
...CONTRATO. AÇÃO AJUIZADA DEPOIS DA VIGÊNCIA DA LEI ...Aduz que o telefone celular, recebido da reclamada em comodato, conforme ... -
Decisão da Presidência nº 514388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2004
... as alegações das partes revelam que o contrato de comodato de aparelho celular não estabeleceu ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... realidades (vide a epopeia da telefonia celular), também é indiscutível que o ser humano tem ... um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ...
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Acórdão Nº 0301186-63.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALMEJADA A APLICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA NORMA PROTETIVA E DA CONSEQUENTE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA JÁ RECONHECIDA NA ORIGEM. AUSENTE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. TESE NÃO CONHECIDA.ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS....
...aparelhos de telefonia celular, muito menos os recebido, os quais, se. s no pacto, seriam concedidos por meio de comodato; e d) é. descabida a incidência de multa ...outra banda, analisando a cópia do contrato social da empresa. apelante é evidente sua ... -
Decisão da Presidência nº 514388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2004
... as alegações das partes revelam que o contrato de comodato de aparelho celular não estabeleceu ...
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Sentença nº 1001217-46.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
...ício e a respectiva anotação do contrato de trabalho em sua CTPS; verbas rescisórias; ... atividades; (xxxvi) a reclamante tinha celular corporativo em comodato; (xxxvii) não havia ...
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Acórdãos nº 0001844-77.2012.8.26.0482 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
*COBRANÇA – contratos e distratos de representação comercial – comercialização de produtos da linha genérica e similar bonificada destinada a farmácias - realização de perícia contábil oficial que concluiu pela impossibilidade de apuração exata das comissões auferidas pela autora – notas fiscais que registram vendas de produtos que não constam nos demais documentos colacionados aos autos –...
... 90 dias, foi entabulado “contrato de representação comercial” com o ... que possuía contrato de comodato de aparelho celular de propriedade da ré, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040229-40.2018.8.19.0204 (Cível), 04-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0040229-40.2018.8.19.0204 Recorrente: Tim Celular S/A Recorrido: Rafael Ribeiro França VOTO Alega a parte autora que adquiriu o serviço de internet do réu em 28/05/2018, sendo oferecido período de sete dias de degustação; que...
...: TIM CELULAR S A. RECORRENTE. : ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE ... -
Acórdão Nº 0001331-45.2018.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE APARELHOS CELULARES E MODENS USB CEDIDOS EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. MERCADORIAS QUE FAZEM PARTE DO ATIVO PERMANENTE. PRECEDENTE DO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1052. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE EM CASOS QUE O VALOR DA CAUSA É ELEVADO. TESE FIXADA NO TEMA 1076 DO STJ....
...Agravado(s): Tim Celular S.A. Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Fernando César ...CEDIDOS EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. MODENS USB. MERCADORIAS QUE ...fidelização do contrato de serviços de telefonia, o cliente fica ... -
Decisão Monocrática nº 1.0012.09.011701-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2015
...ÃO PELO MUNICÍPIO DE SERITINGA DE CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL E DEVOLUÇÃO DE VALORES ...ção da prestação de serviço móvel celular pelo Apelado ao Apelante, está trazendo ...áusulas 7.2 e seguintes do Contrato de Comodato de Aparelhos c/c cláusula 7.3 do Contrato de ...
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EXTRATO DE contrato
... margin-bottom: 1rem;. }. EXTRATO DE contratoContrato de Comodato Não Oneroso N.º 22/2021 (CW2257533/130921) - SR/PF/RN Partes: ... Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa Tim Celular S/A. Objeto: Contrato de Comodato Sem Encargos de Infraestrutura, que ...
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EXTRATO DE COMODATO NÃO ONEROSO Nº 11/2020 - SR/PF/RN
... Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte e a Empresa Tim Celular S/A. Objeto: Contrato de Comodato Sem Encargos de Infraestrutura, que ...
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Acordao N° 1410034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contrato de rastreamento veicular. Veículo roubado. Serviço de bloqueio não contratado. Falha no rastremaneto do veículo não detectada. Dano material e dano moral não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por joao henrique bueno dos santos em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos, com resolução
...JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE RASTREAMENTO. VEICULAR. VEÍCULO ROUBADO. ...celular, o que teria impossibilitado o acompanhamento da ...ção de serviços de monitoramento e/ou comodato" de locação, manutenção. e monitoramento (..)\xE2\x80"...