contrato compra e venda imovel rural
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Acórdão Nº 0004841-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... DA SILVA ajuizou Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural em desfavor ...
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Acórdão nº 2011/0284832-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE DIREITOS À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE FORAM DOADOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. PRÁTICA DE ATO DE DISPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DA CONDIÇÃO. POSSIBILIDADE NO CASO POR NÃO ESTAR CONFIGURADA A INCOMPATIBILIDADE DA DOAÇÃO COM O IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. MANUTENÇ
... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL" QUE FORAM DOADOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA.\xC2" ... agrícola, tendo por objeto contrato ... propriedade rural ... constantes dos compromissos de compra e venda do ... -
Acordao N° 1700104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de imóvel rural. Cerceamento de defesa. Prova do pagamento. Prova pericial. I - verificado cerceamento de defesa em razão de o juízo de primeiro grau não ter analisado pedido de redução da perícia apenas nos documentos indicados como prova do pagamento. Ii - apelação do autor provida, sentença anulada.
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RURAL ... -
Acórdão Nº 0713185-04.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-12-2018
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... c) sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto ... II – compra, inclusive por encomenda; ... III – locação; ... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ...
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Acórdão Nº 0013508-20.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONDIÇÕES AS EM CONTRATO. ENCARGOS DOS PROMITENTES VENDEDORES CUMPRIDOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010638420208150211), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0801063-84.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CASSIMIRO DE MORAIS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA...
... de segurada especial, trabalhadora rural ... Houve condenação da promovente ao ... Rural - ITR; escritura pública de compra e venda de imóvel rural; contrato de parceria ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... ês por cento ao ano para indenização de imóvel com área de até setenta módulos fiscais; ... e os a serem emitidos para aquisição por compra" e venda de imóveis rurais destinados à implanta\xC3" ... entre a data de aniversário do contrato no mês de janeiro de 1991 e o dia 1° de ... com recursos dos depósitos de poupança rural, serão atualizados, no mês de fevereiro de ...
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Acórdão Nº 0004662-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... CLÁUSULA EXPRESSA NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ... Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Rural estabelece, em sua cláusula sexta, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201667220204058300), 24-08-2021
Ementa Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Embargos de terceiro. Alienação fraudulenta. Fraude à execução configurada. Art. 185 do Código Tributário Nacional. Inexistência de reserva de bens pelo executado. Bem de família. Não ocorrência. Manutenção da constrição judicial sobre o imóvel. Desprovimento do apelo. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que julgou...
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Acórdão nº 1.0312.17.001431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DO BEM - NOTIFICAÇÃO PRESENÇA - CLÁUSULA PENAL - PERDA DE TODAS AS PRESTAÇÕES PAGAS - REDUÇÃO NECESSÁRIA - FRUIÇÃO DOS IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do artigo 474 do Código Civil de 2002: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do...
... autos de ao declaratria de resciso de contrato de compra e venda de imveis rurais c/c reintegrao ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL RURAL C/C REINTEGRAO DE POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - ... -
Acórdão nº 1.0312.17.001431-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DO BEM - NOTIFICAÇÃO PRESENÇA - CLÁUSULA PENAL - PERDA DE TODAS AS PRESTAÇÕES PAGAS - REDUÇÃO NECESSÁRIA - FRUIÇÃO DOS IMÓVEIS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Nos termos do artigo 474 do Código Civil de 2002: "A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do...
... autos de ao declaratria de resciso de contrato de compra e venda de imveis rurais c/c reintegrao ... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMVEL RURAL C/C REINTEGRAO DE POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA - ... -
Decisão Monocrática N° 07396050520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA DE PARCELA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PELA VARIAÇÃO DO PREÇO MÍNIMO DO PRODUTO (SACAS
... PROCESSUAL CIVIL. COBRANA DE PARCELA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL RURAL. CORREO MONETRIA ... -
Acórdão nº 1015524-37.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO – TUTELA DE URGÊNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – ART. 300, CPC – MATÉRIAS QUE DESAFIAM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.A ocorrência de eventual vício de simulação/fraude em contrato de compra e venda de imóvel rural, desafia a instrução do processo, em...
... eventual vício de simulação/fraude em contrato de compra e venda de imóvel rural, desafia a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024565920198250009), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002456-59.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THAISE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: Newton Carvalho Goncalves Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:
... a autora não comprovou o tempo de serviço rural mediante a produção de provas materiais e ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... 19/20); III) Contrato particular de compra e venda de imóvel rural, em que consta o pai da ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... Cardoso, por instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, ... 22/25), dois imveis, sendo um deles o imvel rural "Fazenda So Joanico", localizado no Municpio de ... -
Acórdão nº 1.0105.12.014909-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - IMÓVEL GRAVADO COM HIPOTECA - COMPROVAÇÃO DE BAIXA DA HIPOTECA - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE - FIXAÇÃO - FORMA EQUITATIVA - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A forma peculiar de aquisição de...
... Cardoso, por instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda (fls. 22/25), e, ... 22/25), dois imveis, sendo um deles o imvel rural "Fazenda So Joanico", localizado no Municpio de ... -
Acórdão nº 1020850-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO REVOCATÓRIA DE EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – INSURGÊNCIA DO COMPRADOR/EXECUTADO CONTRA ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DOS VENDEDORES/EXEQUENTES NA POSSE DO BEM NEGOCIADO –IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DA
... Assunto: [Compra e Venda] ... Relator: Des.SEBASTIAO BARBOSA ... ÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA COM BASE EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – ... -
Acórdão Nº 0300266-34.2017.8.24.0143 do Terceira Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU/RECONVINTE. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA MENCIONADA NO CONTRATO SERIA SUPERIOR À EFETIVAMENTE TRANSFERIDA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. INSUBSISTÊNCIA. CIÊNCIA DO...
... c/c pedido alternativo de resolução do contrato contra Jorival Amann. "Narra a autora, em resumo, ... com o réu em 5/12/2014 tendo como objeto a venda da posse de um imóvel rural com área de 47,5 ... Aduziu que a compra e venda apenas estaria completa com o julgamento ... -
Acórdão nº 0000194-91.2009.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONSTATAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DO PRAZO RECURSAL – VÍCIO SANADO – RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO APELO DO DEVEDOR – INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR EXEQUENDO – ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO – INADIMPLEMENTO RECÍPROCO – TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS FIXADOS NA...
... ÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL – CONSTATAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300109-07.2016.8.24.0043 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... os autores na integralidade do imvel rural, matriculado sob n 2.995, gleba n. 14, com rea n ... o processo em tela, as partes firmaram contrato de compra e venda de forma onerosa, tendo este ...
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Acórdão Nº 0005723-64.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... º 003977-64.2019.8.27.2731), alusivo ao Contrato" Particular de Compromisso de Compra e Venda de Im\xC3"óvel Rural, firmado em 9/3/2018, pelo qual o executado se ... da escrituração e registro do presente imóvel, de dever dos vendedores, em nome do comprador, ...
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Acórdão nº 1.0091.12.001011-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI) - IRRELEVÂNCIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE...
... para informar qual imobiliria intermediou a venda noticiada nos autos, se a comisso foi por ela a, e para fornecer cpia do contrato celebrado junto imobiliria. No ... seja devida, at porque se sabe que no meio rural - e os imveis vendidos pelo ru situam-se em zona ... no contrato de mediao, qual seja, a compra e venda do imvel, em razo de sua comprovada ... -
Acórdão nº 1.0091.12.001011-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - AGRAVO RETIDO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS (CRECI) - IRRELEVÂNCIA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - REJEIÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE...
... para informar qual imobiliria intermediou a venda noticiada nos autos, se a comisso foi por ela a, e para fornecer cpia do contrato celebrado junto imobiliria. No ... seja devida, at porque se sabe que no meio rural - e os imveis vendidos pelo ru situam-se em zona ... no contrato de mediao, qual seja, a compra e venda do imvel, em razo de sua comprovada ... -
Acórdão Nº 0300556-51.2015.8.24.0068 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REEMBOLSO DE SINAL E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ALEGADA POSTERIOR DESISTÊNCIA DA VENDEDORA NA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. PROVA TESTEMUNHAL INCONTESTE A CONFIRMAR A CELEBRAÇÃO DA AVENÇA E O PAGAMENTO DO VALOR DAS ARRAS. DESISTÊNCIA IMOTIVADA DA PARTE...
... CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL ...