contrato confissão dívida requisitos
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Acórdão Nº 0313040-79.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... Corte:APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSO DE DVIDA" - SENTENA DE ... o efetivo exame do preenchimento dos requisitos de exequibilidade, especificamente a liquidez, ...
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Acórdão Nº 0011255-72.2012.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... , pois supostamente renegociados, pelo contrato atual. Dessa forma, sustentou que, caso os ... o efetivo exame do preenchimento dos requisitos de exequibilidade, especificamente a liquidez, ...
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Acórdão nº 1.0105.12.025904-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM REFERÊNCIA EXPRESSA AO CONTRATO ORIGINÁRIO - VALIDADE- TÍTULOS EXEQUENDOS- CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE- PRESENÇA - GARANTIA AMPLA ATÉ A QUITAÇÃO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES - RECURSO NÃO PROVIDO. Presentes todos os requisitos do título executivo e verificada a validade do contrato que o...
... , busca receber os crditos advindos do contrato de financiamento e do contrato de confisso de ... -
Acórdão Nº 5000647-69.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... todas as operaes que antecederam o contrato objeto da ao monitria"; d) "s com a apresentao ... do Recurso porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.Esclareo, por oportuno, que a ...
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Decisão Monocrática nº 52529304720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ANULAÇÃO DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DE PARTE DO CONTRATO COM RECURSOS PRÓPRIOS. VALORES QUE NÃO VEM SENDO ADIMPLIDOS. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do...
... ANULAÇÃO DE termo de CONFISSÃO DE DÍVIDA. coação não demonstrada ... POSSIBILIDADE. quitação de parte do contrato com recursos próprios. valores que não vem ... a urgência do provimento perseguido, requisitos não presentes na hipótese vertente. No caso, ... -
Acórdão Nº 5002383-76.2019.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo ... dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja ... procura debater a revisão não só do contrato exequendo, mas de toda a cadeia contratual ... ção, renovação, renegociação ou confissão de dívida. Daí porque a Súmula n. 286 do ...
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Acórdão, Processo nº 5000636-58.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... a nulidade da clusula dcima primeira do contrato.Sem contrarrazes ... o relatrio.O EXMO ... , de forma que esto satisfeitos os requisitos do artigo 784, III c/c 786 do CPC/2015, sendo ...
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Decisao Nº 8015463-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... aos servidores da ativa, com base nos requisitos objetivos decorrentes do tempo de serviço e da ... : certeza, liquidez e exigibilidade do contrato objeto da execução ... In casu , a confissão de dívida atende os requisitos do art ... 784, do CPC/15 ...
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Acórdão nº 1.0216.10.004742-4/003,0047424-86.2010.8.13.0216 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO -INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Não há cerceamento de defesa por indeferimento da produção de prova pericial quando a matéria debatida é exclusivamente de direito e os elementos existentes nos autos são suficientes...
... de juros capitalizados no previstos no contrato. Afirma que a necessidade da percia foi ... ttulos executivos se preenchidos os requisitos do art. 28, 2, II, da Lei 10.931/04. Alega que o ... -
Decisao Nº 8015145-47.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... PROVA PERICIAL. REQUISITOS DO TÍTULO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... PLANILHA ... : certeza, liquidez e exigibilidade do contrato objeto da execução ... In casu , a confissão de dívida atende os requisitos do art ... 784, do CPC/15 ...
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Decisão Monocrática nº 51525363220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO PROIBIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC/SERASA/CADIM), OU SUA EXCLUSÃO NO CASO DE JÁ TER SIDO INCLUÍDO. CREDIÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUROS....
... assinou instrumento particular de confissão de dívida no valor total de R$ 54.600,00 ... propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do ... ao preenchimento cumulativo de três requisitos, a saber: “I) a ação for fundada em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.068659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28 DA LEI N. 10.931/2004 - PREENCHIMENTO -PRETENSÃO DE REVISÃO DO CONTRATO - CONFISSÃO DE DÍVIDA- CAPITAL DE GIRO - INAPLICABILIDADE DO CDC - PRETENSÃO GENÉRICA DE REVISÃO DE CONTRATOS - INVIABILIDADE - SENTENÇA...
... Alega, ainda, que o contrato apresentado pela embargada no preenche os ... aos autos que esto presentes todos os requisitos constantes nos arts. 28 e 29 da Lei n. 10.931/04, ... -
Das penas
... compartimento coletivo, obedecidos os requisitos da seleção adequada e o limite da capacidade ... aplicada, na espécie, a atenuante da confissão espontânea, uma vez que, a teor do entendimento ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3" ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT) ...
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Acórdão nº 1.0446.13.001324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE POR ERRO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA - DIREITO CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - SELIC - JUROS - MULTA - CUMULAÇÃO
... anteriormente, dos quais se originou o contrato objeto da presente em decorrncia de operao ... , Pedro Lenza elenca os seguintes requisitos para que uma lei seja recepcionada pela nova ... Os elementos utilizados no clculo da divida pelo banco no resultam em um juzo de certeza, ... -
Acórdão nº 1.0446.13.001324-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CAPACIDADE PARA ATUAR NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE POR ERRO NA MEMÓRIA DE CÁLCULO - INEXISTÊNCIA - DIREITO CIVIL - CONTRATOS - AÇÃO MONITÓRIA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ENCARGOS MORATÓRIOS - SELIC - JUROS - MULTA - CUMULAÇÃO
... anteriormente, dos quais se originou o contrato objeto da presente em decorrncia de operao ... , Pedro Lenza elenca os seguintes requisitos para que uma lei seja recepcionada pela nova ... Os elementos utilizados no clculo da divida pelo banco no resultam em um juzo de certeza, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001361-60.2017.5.06.0003), 11-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO RECONHECIDA. Em primeiro lugar, a falta patronal, para efeito de autorizar o rompimento do contrato de trabalho, deverá ser atual. Se o empregado, durante um período excessivamente grande, submete-se a situação de descumprimento de obrigação contratual por parte do empregador, não pode alegar a ocorrência de falta grave para efeito de rescisão oblíqua do...
- Processo nº 0050411-59.2016.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Acórdão nº 0006056-09.2010.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS – DEMANDA AJUIZADA AO ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA RECORRIDA DESCUMPRIU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS (HERBICIDAS E INSETICIDAS) – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL – REQUERIMENTOS FORMULADOS COM FUNDAMENTO EM “PEDIDOS DE COMPRA” E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE...
... DE QUE A EMPRESA RECORRIDA DESCUMPRIU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS ... COMPRA” E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA ASSINADOS POR REPRESENTANTE COMERCIAL \xE2" ... – PERCENTUAL FIXADO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DOS INCISOS DO § 2.º, DO ARTIGO 85, DO CPC – ... -
Acórdão Nº 0300602-46.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... Corte: APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSO DE DVIDA" - SENTENA DE ... o efetivo exame do preenchimento dos requisitos de exequibilidade, especificamente a liquidez, ...
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Acórdão Nº 0306250-75.2015.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... Corte: APELAO CVEL - EMBARGOS EXECUO - "CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSO DE DVIDA" - SENTENA DE ... o efetivo exame do preenchimento dos requisitos de exequibilidade, especificamente a liquidez, ...
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Acórdão Nº 0305520-48.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... de execuo em seu desfavor, fundada em "Contrato de Financiamento de Capital de Movimento ou ... demonstrativo do dbito no observou os requisitos legais, devendo ser readequado, sob pena de ...
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Acórdão nº 50000798920198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA. TÍTULOS ASSINADOS PELAS PARTES E POR DUAS TESTEMUNHAS. DEMONSTRADA A EVOLUÇÃO DO DÉBITO NO ANEXO I DE CADA CONTRATO E NAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO JUNTADAS. REQUISITOS DA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO (ART. 783 DO CPC/2015) PREENCHIDOS. EMBARGANTE QUE NÃ
... Outrossim, foi obrigado a assinar o contrato, sob o argumento da apelada de que se não o ... , que queria, na realidade, validar uma dívida já prescrita, porquanto os contratos haviam sido ... calcada em dois Contratos de Confissão de Dívida firmados em 31/07/2017, nos valores de ... por duas testemunhas, satisfazendo os requisitos dispostos no art. 784, inc. III, do CPC/2015. O ... -
Acórdão Nº 0201200-51.1998.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
... ALAGOAS S/A - PRODUBAN. EXECUÇÃO DE CONTRATO ... DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DECISÃO QUE JULGOU ... ANÁLISE DOS DEMAIS REQUISITOS ... ADMISSIBILIDADE ... INTERPOSTA NO LUGAR DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023929-98.2021.8.19.0203 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023929-98.2021.8.19.0203 Recorrente (autora): INGRID CAMPOS DE ARAUJO Recorrido (ré): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... contrato firmado entre as partes prevê expressamente que ... -
Decisão Monocrática Nº 4006136-38.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... celebrados entre as partes, sobretudo o contrato de abertura de crédito em conta corrente - ... pretéritos, já que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo ... confissão de dívida, preenchidos os requisitos" do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, \xC3" ...